Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.491 questões
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |
Q3207242
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo
máximo para a vigência dos contratos de serviços
contínuos, incluindo suas prorrogações?
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |
Q3207238
Direito Administrativo
Identifique o procedimento adequado diante da
seguinte situação de inexecução contratual:
"Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos serviços de manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, alegando dificuldades com fornecimento de peças importadas devido à pandemia, tendo executado 60% do cronograma previsto, sem comprometimento da qualidade dos serviços realizados":
"Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos serviços de manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, alegando dificuldades com fornecimento de peças importadas devido à pandemia, tendo executado 60% do cronograma previsto, sem comprometimento da qualidade dos serviços realizados":
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |
Q3207235
Direito Administrativo
Determine as ações necessárias para o recebimento
definitivo de serviços continuados ao término do
período contratual:
Q3205312
Direito Administrativo
Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar
o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar
riscos e assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com a Lei nº
14.133/2021, quais modalidades de garantia podem ser exigidas em contratos administrativos?
Q3205311
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual
requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil |
Q3204481
Direito Administrativo
O documento produzido na fase de planejamento de
contratações de bens e serviços, a fim de especificar o objeto
escolhido para o atendimento da necessidade da
Administração, e que deve ser fundamentado em estudo
técnico preliminar que tenha concluído pela viabilidade da
contratação é denominado
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |
Q3204096
Direito Administrativo
Os contratos administrativos poderão ser alterados,
unilateralmente pela Administração, com as devidas
justificativas, quando
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |
Q3204095
Direito Administrativo
No que diz respeito a contratos administrativos, assinale
a afirmação FALSA.
Q3200279
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
A Lei prevê a possibilidade de resolução consensual de conflitos em contratações públicas, como mediação e arbitragem.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Público Interno |
Q3196041
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia
para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica. Considerando que se trata de
contrato sem investimentos, nos termos do artigo 110, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações), o prazo máximo da contratação será de até:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195943
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser
extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por meio de decisão arbitral ou
judicial. De acordo com as disposições do art. 138 da referida lei, quando a extinção decorrer de culpa
exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados
que houver sofrido e terá direito a:
I. Devolução da garantia.
II. Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção.
III. Pagamento do custo da desmobilização.
Quais estão corretos?
I. Devolução da garantia.
II. Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção.
III. Pagamento do custo da desmobilização.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195942
Direito Administrativo
Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas
hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e
integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à
assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir
o instrumento de contrato por outro documento hábil, como:
I. Carta-convite.
II. Nota de empenho de despesa.
III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Quais estão corretos?
I. Carta-convite.
II. Nota de empenho de despesa.
III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195429
Direito Administrativo
O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras é definido pela lei nº 14.133/21 como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Orientador Fiscal |
Q3195107
Direito Administrativo
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia tem por finalidade orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar o exercício da
profissão dos profissionais de psicologia no estado da Bahia. Nayra, aprovada no último concurso realizado pelo Conselho, tomou
posse e entrou em exercício. Atualmente, tem por responsabilidade auxiliar na condução de um processo de compras. Em virtude
das recentes alterações legais – revogação da Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), Nayra sentiu necessidade de estudar minuciosamente a nova Lei, tendo efetuado as seguintes anotações;
analise-as
I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194782
Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos e processos licitatórios, suas peculiaridades e seus aspectos formais legalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos firmados com Administração Pública regular-se-ão, exclusivamente, pelos preceitos de direito público, sendo- -lhes vedada a aplicação de quaisquer outros princípios ou disposições de direito privado.
II. Os aditamentos contratuais terão forma escrita, devendo ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, não sendo obrigatória a divulgação e nem a manutenção deles em sítio eletrônico oficial.
III. Inexiste hipótese legal que ampara a manutenção de sigilo de contratos firmados com a Administração Pública.
IV. Não se admite a forma eletrônica nos certames e na celebração de contratos com a Administração Pública.
V. Em contratos firmados com a Administração Pública, é essencial cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os contratos firmados com Administração Pública regular-se-ão, exclusivamente, pelos preceitos de direito público, sendo- -lhes vedada a aplicação de quaisquer outros princípios ou disposições de direito privado.
II. Os aditamentos contratuais terão forma escrita, devendo ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, não sendo obrigatória a divulgação e nem a manutenção deles em sítio eletrônico oficial.
III. Inexiste hipótese legal que ampara a manutenção de sigilo de contratos firmados com a Administração Pública.
IV. Não se admite a forma eletrônica nos certames e na celebração de contratos com a Administração Pública.
V. Em contratos firmados com a Administração Pública, é essencial cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194779
Direito Administrativo
Tendo por base as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, precisamente no que diz respeito à alteração,
ao reajuste, à revisão e à repactuação contratual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por repactuação a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto em contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, não se admitindo índices específicos ou setoriais.
( ) A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, denomina-se reajustamento em sentido estrito.
( ) Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
A sequência está correta em
( ) Entende-se por repactuação a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto em contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, não se admitindo índices específicos ou setoriais.
( ) A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, denomina-se reajustamento em sentido estrito.
( ) Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194777
Direito Administrativo
Em relação às possibilidades de alterações de contratos firmados com a Administração Pública, nos termos estabelecidos na
legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, não é exigível acordo entre as partes para que o contrato seja alterado.
II. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, a Administração Pública poderá alterar o contrato unilateralmente.
III. Diante da necessidade de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do órgão público contratante, o contrato só poderá ser alterado mediante acordo entre as partes.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. Quando for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, não é exigível acordo entre as partes para que o contrato seja alterado.
II. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, a Administração Pública poderá alterar o contrato unilateralmente.
III. Diante da necessidade de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do órgão público contratante, o contrato só poderá ser alterado mediante acordo entre as partes.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |
Q3194708
Direito Administrativo
Uma autarquia pública federal apresenta os procedimentos elencados a seguir relacionados à execução de contratos
administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021; relacione-os adequadamente às situações hipotéticas.
1. Extinção.
2. Reajuste.
3. Repactuação.
4. Revisão.
( ) O preço de um contrato de fornecimento de materiais de consumo foi corrigido devido à inflação acumulada após um ano.
( ) Uma empresa de construção civil, durante a execução de um contrato, solicitou o ajuste do contrato devido a um evento imprevisível que aumentou significativamente o custo de insumos.
( ) Um contrato de fornecimento de bens foi encerrado antes do prazo em decorrência do inadimplemento da contratada.
( ) Um contrato de prestação de serviços continuados precisou ser ajustado em função de aumentos salariais decorrentes de dissídios coletivos.
A sequência está correta em
1. Extinção.
2. Reajuste.
3. Repactuação.
4. Revisão.
( ) O preço de um contrato de fornecimento de materiais de consumo foi corrigido devido à inflação acumulada após um ano.
( ) Uma empresa de construção civil, durante a execução de um contrato, solicitou o ajuste do contrato devido a um evento imprevisível que aumentou significativamente o custo de insumos.
( ) Um contrato de fornecimento de bens foi encerrado antes do prazo em decorrência do inadimplemento da contratada.
( ) Um contrato de prestação de serviços continuados precisou ser ajustado em função de aumentos salariais decorrentes de dissídios coletivos.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |
Q3194694
Direito Administrativo
“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem
observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um
elemento indispensável é a indicação do(a) ____________________, que serve para garantir a segurança na relação contratual e a possibilidade de responsabilização pelo cumprimento das obrigações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede |
Q3194579
Direito Administrativo
Considere que um fornecedor contratado para o fornecimento de material de escritório atrasa deliberadamente e reiteradamente a entrega de pedidos efetuados pela Administração Pública de determinado município, hipótese em que ele decide
extinguir unilateralmente o contrato. Nesse caso, considerando as sanções e penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 para
contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
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