Em contratos administrativos, a Administração Pública pode e...

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Q3205312

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |

Q3205312 Direito Administrativo

Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais modalidades de garantia podem ser exigidas em contratos administrativos?

Apenas seguro-garantia e fiança bancária são aceitos como garantia.

Caução em dinheiro, fiança bancária, título de capitalização ou seguro-garantia.

Garantia em bens móveis ou imóveis registrados em nome do contratado.

Caução em dinheiro em reais ou dólares, desde que autorizados pelo Banco Central.

Seguro-garantia e fiança bancária, que serão exigidos em contratos de grande vulto ou de longa duração, sendo desnecessários em contratos menores.

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