Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.104 questões
Q4054250
Direito Administrativo
No curso da execução do contrato administrativo, a
recomposição automática de valores já prevista no contrato
deverá ser feita por meio de um(a)
Q4054248
Direito Administrativo
O ciclo da gestão dos contratos, na Lei nº 14.133/2021,
divide-se em várias etapas, sendo uma delas o recebimento do
objeto. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Q4054247
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato
administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
Q4054245
Direito Administrativo
O documento que comprova provisoriamente o recebimento do
objeto contratado é o(a)
Q4054244
Direito Administrativo
O termo aditivo é o instrumento usado para alterar um contrato
administrativo já assinado, durante a sua vigência. Acerca do
termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054124
Direito Administrativo
O parcelamento das compras não sera adotado quando:
1- No termo de referência houver a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo.
2 - A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
3 - O objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 40, § 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- No termo de referência houver a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo.
2 - A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
3 - O objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 40, § 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054121
Direito Administrativo
Analise as seguintes disposições acerca do Edital:
1 - Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
2- O edital podera prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder publico.
3 - Todos os elementos do edital, incluidos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverdo ser divulgados em sitio eletrônico oficial no prazo maximo de até 3 (trés) dias da data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 25)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
2- O edital podera prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder publico.
3 - Todos os elementos do edital, incluidos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverdo ser divulgados em sitio eletrônico oficial no prazo maximo de até 3 (trés) dias da data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 25)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4054026
Direito Administrativo
Durante suas atividades em um conselho profissional, um assistente administrativo
participa do acompanhamento de um contrato administrativo firmado para a prestação de serviços de
manutenção do sistema de informática utilizado no registro de profissionais. Ao revisar o contrato, ele
observa que a Administração possui determinadas prerrogativas previstas em lei, que não estão
presentes em contratos firmados entre particulares. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q4048088
Direito Administrativo
Na estruturação contratual de uma obra pública de maior complexidade, a Administração discutiu a utilização da matriz de riscos prevista na Lei no 14.133/2021, com o objetivo de definir responsabilidades por eventos supervenientes capazes de impactar ptazo, custo e desempenho do contrato. A respeito do mecanismo de repartição contratual, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A matriz de riscos destina-se à alocação objetiva de responsabilidades entre as partes quanto a eventos supervenientes relacionados à execução contratual.
( ) A matriz de riscos autoriza concentrar no contratado os eventos supervenientes inerentes a execução, desde que preservada a equação econômicofinanceira inicial.
( ) A matriz de riscos pode contemplar eventos capazes de impactar prazo, custo ou desempenho contratual, conforme a repartição previamente estabelecida.
( ) A previa repartição de riscos na matriz contratual substitui a necessidade de reavaliação administrativa dos impactos ocorridos durante a execução do ajuste.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4045300
Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende definir o regime
jurídico aplicável a diferentes contratações, envolvendo
locação de imóvel, prestação de serviços técnicos
especializados, concessão de uso de bem público e operação
de crédito interno. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Contador |
Q4042839
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/2021, qual é
o prazo máximo de vigência admitido para contratos
administrativos que gerem receita para a Administração
ou que sejam contratos de eficiência com previsão de
economia, quando os investimentos forem realizados
exclusivamente pelo contratado e incluírem benfeitorias
permanentes a serem incorporadas ao patrimônio público
ao término do contrato?
Q4041868
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.
Nos termos da lei nº 14.133 e do decreto estadual RJ nº 48.817, a fiscalização da execução dos
contratos administrativos deve:
Q4041867
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.
Com base na lei, a alteração dos contratos, com as devidas justificativas, pode ocorrer:
Q4038772
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038457
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 admitiu a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias relativas à contratação, estatuindo
que a arbitragem
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Analista Administrativo |
Q4037252
Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença
abaixo:
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, se chama estudo técnico preliminar (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração se chama compra (2ª parte). A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, se denomina cláusula resolutiva expressa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, se chama estudo técnico preliminar (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração se chama compra (2ª parte). A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, se denomina cláusula resolutiva expressa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037166
Direito Administrativo
Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações,
analise as assertivas a seguir:
I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
Quais estão corretas?
I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037165
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, as chamadas cláusulas exorbitantes representam
prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos, conferindo-lhe poderes
especiais justificados pela supremacia do interesse público. Sobre essas prerrogativas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil |
Q4033140
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre
as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus
financeiro decorrente de eventos supervenientes à
contratação, é denominada:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4032080
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis aos
licitantes e contratados.
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