Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 685 questões
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |
Q4132421
Direito Administrativo
A administração de materiais no setor público envolve
procedimentos destinados a assegurar transparência,
isonomia entre fornecedores e uso adequado dos
recursos públicos. Em determinado órgão, o
responsável pelas compras decide contratar
diretamente um fornecedor já conhecido da equipe,
sob a justificativa de maior agilidade e previsibilidade na
entrega, sem observar os procedimentos formais
aplicáveis. Considerando a situação apresentada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128838
Direito Administrativo
No âmbito de uma prefeitura de médio porte, o setor de
licitações foi acionado para analisar a viabilidade de
contratação direta de serviços técnicos especializados de
consultoria jurídica voltados à elaboração de pareceres
complexos em matéria de direito regulatório. O gestor
justificou a contratação com base na notória
especialização do profissional indicado, destacando sua
experiência comprovada e reputação no mercado, além
da natureza singular das demandas a serem atendidas.
Durante a instrução do processo, a equipe técnica
buscou verificar a conformidade da hipótese com as
exigências legais previstas na Lei nº 14.133/2021,
especialmente quanto à caracterização da inviabilidade
de competição e aos requisitos formais da contratação
direta. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127469
Direito Administrativo
Nos exatos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124840
Direito Administrativo
Um gestor público avaliou as circunstâncias do caso
concreto e decidiu, segundo juízo discricionário de conveniência e oportunidade, que a opção mais vantajosa é
a dispensa de licitação em contratação que envolve
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |
Q4123360
Direito Administrativo
Um município instaurou procedimento licitatório para
contratação de empresa destinada à prestação contínua
de serviços de limpeza e conservação predial.
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente de Atividades Administrativas II |
Q4122530
Direito Administrativo
A prefeitura enfrenta três demandas: compra de baixo
valor, reparo urgente após alagamento em escola e
contratação de profissional artístico consagrado. O setor
deve classificar corretamente as hipóteses e instruir o
processo. Associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, relacionando as modalidades a suas
respectivas descrições:
Primeira coluna: modalidades
1.Inexigibilidade
2.Dispensa emergencial
3.Dispensa por valor
Segunda coluna: descrições
(__)Contratação direta admitida por limite econômico legal, com instrução e controle próprios.
(__)Atende situação urgente delimitada, sem converter emergência em rotina administrativa.
(__)Ocorre quando a competição é inviável, mediante demonstração e documentação adequadas.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:
Primeira coluna: modalidades
1.Inexigibilidade
2.Dispensa emergencial
3.Dispensa por valor
Segunda coluna: descrições
(__)Contratação direta admitida por limite econômico legal, com instrução e controle próprios.
(__)Atende situação urgente delimitada, sem converter emergência em rotina administrativa.
(__)Ocorre quando a competição é inviável, mediante demonstração e documentação adequadas.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120126
Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração Pública, salvo o de pequenas compras
ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esse valor, atualizado anualmente, corresponderá a até
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4106388
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de um Município precisa instalar um laboratório de exames. Após buscas, o
gestor localizou um único prédio privado cujas características de instalações e de localização tornam necessária a
sua escolha. Ao orientar a formalização da locação por inexigibilidade de licitação, a assessoria jurídica do órgão listou o rol de documentos obrigatórios para instruir o processo, do qual NÃO faz parte, nos termos da Lei no
14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |
Q4101204
Direito Administrativo
Há inexigibilidade de licitação quando a competição é inviável. Analise as afirmativas a seguir e identifique quais apresentam casos em que a licitação é inexigível.
I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
IV. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095917
Direito Administrativo
Ao conduzir a análise de um processo de contratação
direta por inexigibilidade, um agente de licitações
municipal avaliou os elementos constantes dos autos,
especialmente a justificativa de inviabilidade de
competição e a comprovação de singularidade do objeto
contratado.
Analise as assertivas:
I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.
II.A inexigibilidade exige justificativa formal e demonstração de que não há possibilidade de competição entre interessados.
III.A inexigibilidade pode ser utilizada sempre que a Administração desejar contratar diretamente, independentemente de justificativa técnica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.
II.A inexigibilidade exige justificativa formal e demonstração de que não há possibilidade de competição entre interessados.
III.A inexigibilidade pode ser utilizada sempre que a Administração desejar contratar diretamente, independentemente de justificativa técnica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094783
Direito Administrativo
A contratação direta constitui exceção ao dever de licitar, sendo admitida nas hipóteses legalmente previstas,
desde que observados os requisitos formais e materiais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, inclusive quanto
à motivação e à justificativa da escolha do fornecedor. Com base no disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca da
contratação direta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Civil |
Q4093791
Direito Administrativo
Um chamamento público foi realizado com o objetivo de habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação adequada de resíduos recicláveis descartados nas dependências da prefeitura de um município paraibano. O chamamento foi realizado por meio de credenciamento e a habilitação das propostas condicionada ao atendimento de documentação exigida no edital.
A respeito dessa situação, é CORRETO afirmar que:
A respeito dessa situação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092534
Direito Administrativo
Com base no caput do Art. 74 da Lei n°
14.133/2021, a licitação é inexigível quando:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091185
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre contratação direta.
Q4091109
Direito Administrativo
O Ministério de Tecnologia, após a realização de
Estudo Técnico Preliminar (ETP), identificou a
necessidade de contratar uma instituição para o
desenvolvimento de uma plataforma complexa de
painéis de dados regionais, voltada ao desenvolvimento
institucional e científico do órgão. O estudo concluiu
que a entidade a ser contratada deve ser uma fundação
de pesquisa sem fins lucrativos. Com base na Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a
fundamentação correta para essa contratação:
Q4090537
Direito Administrativo
A contratação direta pela Administração Pública deve observar hipóteses legais específicas, sendo admitida tanto nos casos de inviabilidade de competição quanto nas situações expressamente previstas em lei, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.
PORQUE
II- A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses previstas em lei, nas quais, embora exista possibilidade de competição, o legislador autoriza a contratação direta em razão de circunstâncias específicas de interesse público.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Q4085853
Direito Administrativo
O auditor de uma instituição pública federal de
ensino do Ceará analisa o processo de contratação
direta, por inexigibilidade, de determinada empresa
localizada em território nacional, subsidiária de
uma fabricante alemã, para manutenção de um
microscópio de alta tecnologia. Na instrução do
processo, ele identifica os seguintes documentos:
1. laudo técnico de necessidade; 2. atestado de exclusividade; 3. parecer jurídico favorável; 4. demonstrativo de dotação orçamentária; 5. autorização da autoridade competente.
Ao revisar a conformidade com o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o auditor aponta que o processo não pode prosseguir porque falta o seguinte elemento obrigatório de instrução:
1. laudo técnico de necessidade; 2. atestado de exclusividade; 3. parecer jurídico favorável; 4. demonstrativo de dotação orçamentária; 5. autorização da autoridade competente.
Ao revisar a conformidade com o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o auditor aponta que o processo não pode prosseguir porque falta o seguinte elemento obrigatório de instrução:
Ano: 2026
Banca:
IASPEC
Órgão:
Câmara de Tabatinga - SP
Prova:
IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |
Q4084959
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, difundida como Nova Lei de Licitações, reformulou normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. No que diz respeito ao capítulo da contratação direta, estatui que é
inexigível a licitação quando inviável a competição, especialmente, no caso de:
Q4080352
Direito Administrativo
Roberto, administrador do setor de licitações da
Secretaria de Educação, depara-se com dois processos
de contratação direta: o primeiro visa à aquisição de um
software fornecido por empresa exclusiva no país; o
segundo refere-se à locação de um imóvel cujas
características de instalação tornam estritamente
necessária sua escolha pela Administração. Ao
fundamentar as contratações, Roberto percebe a
necessidade de justificar tecnicamente o enquadramento
adequado de cada situação, compreendendo as raízes
dogmáticas que diferenciam a dispensa da
inexigibilidade de licitação. Considerando a doutrina de
Direito Administrativo e a Lei n.º 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta o correto enquadramento dos
processos aliado à distinção dos institutos:
Q4079371
Direito Administrativo
Em decorrência de evento climático que assolou determinada
localidade, o Município afetado decretou calamidade pública e
promoveu a contratação direta da sociedade empresária Alfa
para a prestação de serviços comuns, os quais se revelavam
imprescindíveis para enfrentar a situação, sendo certo que o
contrato alcançou o prazo de onze meses.
Considerando que existem outras pessoas jurídicas aptas a realizar os mencionados serviços, um questionamento foi submetido à análise da assessoria jurídica: se era necessário realizar uma nova licitação ou se seria possível recontratar a sociedade empresária Alfa, notadamente porque o Poder Público estava bastante satisfeito com as atividades por ela realizadas.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Considerando que existem outras pessoas jurídicas aptas a realizar os mencionados serviços, um questionamento foi submetido à análise da assessoria jurídica: se era necessário realizar uma nova licitação ou se seria possível recontratar a sociedade empresária Alfa, notadamente porque o Poder Público estava bastante satisfeito com as atividades por ela realizadas.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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