Questões de Direito Administrativo - Concurso público para Concurso - Página 25

Q502213

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502213 Direito Administrativo

O concurso público de provas ou de provas e títulos é obrigatório para a nomeação em cargos de provimento efetivo da administração pública federal. Sobre a investidura e o provimento de cargos públicos na UFRJ, assinale a alternativa correta:

A

À UFRJ é vedado o provimento de cargos com estrangeiros, uma vez que a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.

B

O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

C

Para ingressar em um cargo efetivo na UFRJ, o candidato deverá ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo até o fim do estágio probatório.

D

A aptidão física e mental não é considerada requisito básico de investidura em cargo público, uma vez que às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público de qualquer cargo.

E

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q496852

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496852 Direito Administrativo

Pressionado pelos servidores que compõem o quadro de determinada empresa pública, a diretoria autorizou a realização de concurso público para contratação de engenheiros e advogados. Findo o concurso, foram aprovados 18 (dezoito) advogados e 25 (vinte e cinco) engenheiros. A diretoria deliberou, então, como expressão de melhor gerenciamento dos recursos orçamentário-financeiros, por aguardar 12 (doze) meses para a nomeação dos aprovados, ciente de que essa nomeação estaria dentro do prazo de validade do concurso. Durante esse prazo de 12 (doze) meses, entendeu que as funções dos futuros servidores poderiam ser supridas pelo preenchimento dos cargos em comissão existentes, inclusive e em especial pelos candidatos aprovados no concurso. A decisão da Administração pública, considerando precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça,

A

é nula, tendo em vista que a aprovação final no concurso enseja automática adjudicação do objeto aos aprovados e nomeação para os cargos vagos, mitigando qualquer limitação legal para tanto.

B

será válida caso os aprovados no concurso público tenham equivalência salarial com os vencimentos previstos para os cargos efetivos cujo preenchimento era objeto do certame.

C

é passível de questionamento e controle, pois a atuação da Administração pública convolaria a expectativa de nomeação por parte dos candidatos em direito subjetivo, na medida em que as funções a serem desempenhadas seriam as mesmas que motivaram a realização do concurso público.

D

é regular e válida, porque inserida em juízo discricionário da Administração pública, desde que seja dada preferência para os aprovados no concurso quando da nomeação para os cargos em comissão.

E

pode ser questionada somente após o decurso do prazo de 12 (doze) meses imposto pela própria Administração, tendo em vista que a discricionariedade afasta a possibilidade de controle judicial ou administrativo.

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Q492424

Ano: 2015 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2015 - UFES - Técnico em Contabilidade | UFES - 2015 - UFES - Técnico de Laboratório - Química | UFES - 2015 - UFES - Técnico em Eletromecânica |

Q492424 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, sobre o prazo de validade de um concurso público, é CORRETO afirmar:

A

Será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

Será de até dois anos, prorrogável uma vez, por prazo fixado livremente pela Administração.

C

Será de, no máximo, um ano e é prorrogável.

D

Será de até um ano, prorrogável uma vez, por período nunca superior a um ano.

E

Será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q492143

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492143 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre servidores públicos.

A

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é permitida a percepção simultânea de aposentadoria, decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição.

B

Não é vedada a acumulação de cargos públicos em empregos e funções desde que exercidas em subsidiárias de sociedade de economia mista ou sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

C

O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em decreto.

D

O prazo de validade de concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período tantas vezes quantas forem necessárias.

E

O servidor público investido em mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horários, poderá receber as vantagens do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q488675

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488675 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.

I Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I e III.

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Q484391

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484391 Direito Administrativo

No que diz respeito ao regime brasileiro de servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Processo Administrativo Disciplinar – PAD tem o prazo de 140 dias para conclusão e julgamento, que pode ser prorrogado e suspender o prazo prescricional para a aplicação da respectiva sanção administrativa.

B

O caput do art. 39 da Constituição Federal, com a redação da EC 19/98 (contratação de servidores por regime diverso do estatutário), teve sua aplicabilidade suspensa pelo STF, ressalvando-se a validade dos atos e contratações anteriormente realizados.

C

A eventual investidura de servidor público sem prévio concurso pode ser convalidada pelo prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/1999, desde que comprovada a boa-fé do servidor.

D

Desde que previsto em lei, o salário-mínimo deve ser usado como indexador de base de cálculo das vantagens de servidor público ou de empregado público.

E

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

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Q483673

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483673 Direito Administrativo

As normas constitucionais que delineiam os contornos do regime jurídico dos servidores públicos preconizam a possibilidade de contratação sem prévio concurso público de provas e títulos para

I. empregos públicos, em sociedades de economia mista e empresas públicas que atuem em regime de competição no mercado.

II. cargos em comissão, destinados exclusivamente a funções de chefia, direção e assessoramento.

III. contratações temporárias, limitadas a 20% do quadro permanente efetivo.

Está correto as situações descritas APENAS em

A

III.

B

I

C

I e II.

D

II e III.

E

II.

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Q481502

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481502 Direito Administrativo

A Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possível, as oportunidades de acesso às vagas disponíveis no serviço público. A partir dessa afirmativa, é correto afirmar:

A

A regra do concurso público incide no acesso aos cargos de provimento efetivo, não alcançando o procedimento de contratação pela CLT levado a efeito pela Administração pública, que, neste caso, está obrigada a realizar processo de seleção simplificado.

B

O servidor que tenha originalmente ingressado na Administração pública por concurso público pode ser alçado a cargo de outra carreira sem que, com isso, haja ofensa ao princípio do concurso público, o que se denomina provimento por derivação.

C

É exceção à regra do concurso público a nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

É exceção à regra da prévia aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos o provimento de emprego público em autarquias, porquanto estas integram a Administração pública indireta, que realiza concurso baseado unicamente em títulos.

E

A exigência constitucional do concurso público aplica-se inclusive ao provimento de cargos em comissão, razão porque os servidores comissionados, a partir da Constituição Federal de 1988, são dotados de estabilidade.

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Q467401

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467401 Direito Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento atual do STF, é dever da administração pública nomear candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital, em razão do princípio da boa-fé e da proteção da confiança, salvo em situações excepcionais caracterizadas pela necessidade, superveniência e imprevisibilidade.

Certo

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Q467154

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q467154 Direito Administrativo

Em matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

A

a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, quando se tratar da Administração Direta, não sendo tal obrigatoriedade exigida para entidades da Administração Indireta;

B

o prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública e do presidente da comissão organizadora do concurso;

C

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

D

as funções de confiança e os cargos em comissão apenas podem ser preenchidos por servidores não concursados, desde que sejam exercidas atribuições de direção, chefia e assessoramento;

E

os cargos em comissão recaem exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2884274

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Revisor de Texto Braille |

Q2884274 Direito Administrativo

Determinado candidato foi aprovado no concurso público x. Sobre convocação para tomar posse e começar no exercício da função pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

B

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

C

É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

E

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

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Q2884273

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Revisor de Texto Braille |

Q2884273 Direito Administrativo

O renomado professor e doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, define o concurso público como “o procedimento que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas”. A Lei nº 8.112/90, discorrendo sobre concurso público, prevê algumas normas e regras. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

A

a prévia aprovação em concurso público é, como regra, condição de ingresso no serviço público.

B

o concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

D

o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

E

o concurso será de provas ou de títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

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Q856319

Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Provas: CCV-UFS - 2014 - UFS - Assistente em Administração | CCV-UFS - 2014 - UFS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q856319 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras. Assim, a referida lei estabelece que, para tais pessoas, serão reservadas até

A

quinze por cento das vagas oferecidas no concurso.

B

dez por cento das vagas oferecidas no concurso.

C

vinte por cento das vagas oferecidas no concurso.

D

vinte e cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.

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Q822162

Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Auxiliar em Administração |

Q822162 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, a quota de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência física deve ser de

A

até 10%.

B

10%.

C

até 20%.

D

20%.

E

até 25%.

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Q702425

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Auxiliar em Administração |

Q702425 Direito Administrativo

No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

A

Na redistribuição o servidor é deslocado, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

C

O concurso público terá validade de até dois anos, logo, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.

D

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, em razão de posse em concurso público, passar a ter exercício em nova sede.

E

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

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Q695679

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q695679 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

B

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

C

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

D

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão apenas a pedido do próprio servidor.

E

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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Q575949

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575949 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista federal abre concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que:

A

o referido concurso pode ser de provas, ou de provas e títulos, sendo a prova de títulos meramente classificatória.

B

a sociedade de economia mista poderia ter efetuado contratações sem concurso público, pois não está obrigada constitucionalmente a realizar concurso para preenchimento de suas vagas.

C

se houver necessidade de realização de outro concurso, ainda durante o prazo de validade do concurso atual, por não terem sido todas as vagas preenchidas, podem os aprovados do concurso posterior serem chamados antes dos aprovados no concurso anterior.

D

o candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem expectativa de direito quanto à sua nomeação.

E

o edital, neste caso, não precisa disponibilizar vagas para portadores de necessidades especiais, em virtude da natureza do cargo.

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Q557999

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Assistente em Administração |

Q557999 Direito Administrativo

Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D

É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

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Q488309

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q488309 Direito Administrativo

O concurso público terá validade de até:

A

2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

1 (um) ano, não podendo ser prorrogado.

C

2 (dois) anos, não podendo ser prorrogado.

D

1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q486445

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |

Q486445 Direito Administrativo

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:

A

O prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, a contar da data da posse.

B

Nomeação, ascensão e promoção são formas válidas de provimento de cargo público.

C

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por até um ano.

E

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação, após prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Questões de Concurso Sobre concurso público em direito administrativo

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