Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
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I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo.
II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica.
III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder.
IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito administrativo brasileiro, porquanto a administração pública deve obedecer estritamente ao princípio da legalidade.
Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte.
Embora a administração pública seja regida pelo princípio
constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir
como fonte para o direito administrativo, inclusive com força
vinculante.
Sobre a administração pública, é correto afirmar que:
Numere as atividades dos princípios fundamentais da Administração Pública, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967 (CHIAVENATO, 2009), segundo sua ordem progressiva.
( ) Planejamento.
( ) Coordenação.
( ) Controle.
( ) Delegação.
A sequência correta dessa numeração é
É CORRETO afirmar que Estado de calamidade pública é a: