Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas at...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão cobra a distinção conceitual entre as funções estatais. A função administrativa é a atividade estatal voltada à satisfação concreta e imediata das necessidades coletivas, distinguindo-se da função legislativa, que cria normas gerais e abstratas, e da função jurisdicional, que aplica o direito ao caso concreto com definitividade. Assim, a alternativa correta é a C, pois apenas ela associa o atendimento das necessidades materiais do povo à função administrativa.
- Separe as funções pelo núcleo da atividade: legislar é criar normas gerais; julgar é aplicar o direito ao caso concreto; administrar é atuar concretamente para atender necessidades coletivas.
- Quando aparecer a expressão 'necessidades materiais do povo' ou 'satisfação concreta da coletividade', o critério aponta para função administrativa.
- Se a alternativa misturar nome de uma função com a descrição típica de outra, ela está juridicamente errada por incompatibilidade conceitual.
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O gabarito correto é a C.
O Estado moderno se organiza em torno de três funções essenciais (Executiva/Administrativa, Legislativa e Judiciária) para atingir suas finalidades. Vamos analisar por que a alternativa C descreve perfeitamente a função administrativa e por que as outras estão erradas:
- C está CORRETA: A função administrativa (atribuída de forma típica ao Poder Executivo) é justamente aquela voltada para a gestão cotidiana da máquina pública, a prestação de serviços essenciais (saúde, educação, segurança) e o atendimento direto e imediato das necessidades materiais e sociais da população.
- A está incorreta: A função que interpreta e aplica o direito em situações concretas (para resolver conflitos) é a função judiciária, e não a legislativa.
- B está incorreta: A função que elabora as normas (leis) que irão disciplinar a vida social é a função legislativa, e não a judiciária.
- D está incorreta: Conforme explicado no item C, o atendimento das necessidades materiais e a execução de serviços é a função administrativa/executiva, enquanto a função legislativa cuida da criação das leis.
FONTE:Maria Sylvia Zanella Di Pietro E Hely Lopes Meirelles.
1. Função legislativa
É a função de criar leis que organizam a sociedade.
Exemplo: o Congresso aprova uma lei sobre educação ou trânsito.
➡️ Quem exerce principalmente: Poder Legislativo.
2. Função judiciária
É a função de julgar conflitos e aplicar a lei aos casos concretos.
Exemplo: um juiz analisa um processo e decide quem tem razão.
➡️ Quem exerce principalmente: Poder Judiciário.
3. Função administrativa
É a função de executar as políticas públicas e prestar serviços para a população.
Ela envolve atividades como:
manter hospitais públicos;
cuidar das escolas;
realizar obras;
oferecer saneamento;
garantir serviços públicos.
➡️ Quem exerce principalmente: Poder Executivo (prefeito, governador e presidente).
Na questão, o trecho "atendimento das necessidades materiais do povo e bem-estar da coletividade" está falando de prestar serviços e executar ações práticas. Isso corresponde à função administrativa.
Por isso:
✅ Alternativa C — A função que se relaciona ao atendimento das necessidades materiais do povo é a função administrativa.
1. Função legislativa
É a função de criar leis que organizam a sociedade.
Exemplo: o Congresso aprova uma lei sobre educação ou trânsito.
➡️ Quem exerce principalmente: Poder Legislativo.
2. Função judiciária
É a função de julgar conflitos e aplicar a lei aos casos concretos.
Exemplo: um juiz analisa um processo e decide quem tem razão.
➡️ Quem exerce principalmente: Poder Judiciário.
3. Função administrativa
É a função de executar as políticas públicas e prestar serviços para a população.
Ela envolve atividades como:
manter hospitais públicos;
cuidar das escolas;
realizar obras;
oferecer saneamento;
garantir serviços públicos.
➡️ Quem exerce principalmente: Poder Executivo (prefeito, governador e presidente).
Na questão, o trecho "atendimento das necessidades materiais do povo e bem-estar da coletividade" está falando de prestar serviços e executar ações práticas. Isso corresponde à função administrativa.
Por isso:
✅ Alternativa C — A função que se relaciona ao atendimento das necessidades materiais do povo é a função administrativa.
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