Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas at...

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Q4110263 Direito Administrativo
Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas atividades, tais como a manutenção da ordem interna e a execução de serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade. Entre as alternativas abaixo, qual alternativa caracteriza uma função do estado:
Alternativas

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O gabarito correto é a C.

O Estado moderno se organiza em torno de três funções essenciais (Executiva/Administrativa, Legislativa e Judiciária) para atingir suas finalidades. Vamos analisar por que a alternativa C descreve perfeitamente a função administrativa e por que as outras estão erradas:

  • C está CORRETA: A função administrativa (atribuída de forma típica ao Poder Executivo) é justamente aquela voltada para a gestão cotidiana da máquina pública, a prestação de serviços essenciais (saúde, educação, segurança) e o atendimento direto e imediato das necessidades materiais e sociais da população.
  • A está incorreta: A função que interpreta e aplica o direito em situações concretas (para resolver conflitos) é a função judiciária, e não a legislativa.
  • B está incorreta: A função que elabora as normas (leis) que irão disciplinar a vida social é a função legislativa, e não a judiciária.
  • D está incorreta: Conforme explicado no item C, o atendimento das necessidades materiais e a execução de serviços é a função administrativa/executiva, enquanto a função legislativa cuida da criação das leis.

FONTE:Maria Sylvia Zanella Di Pietro E Hely Lopes Meirelles.

1. Função legislativa

É a função de criar leis que organizam a sociedade.

Exemplo: o Congresso aprova uma lei sobre educação ou trânsito.

➡️ Quem exerce principalmente: Poder Legislativo.

2. Função judiciária

É a função de julgar conflitos e aplicar a lei aos casos concretos.

Exemplo: um juiz analisa um processo e decide quem tem razão.

➡️ Quem exerce principalmente: Poder Judiciário.

3. Função administrativa

É a função de executar as políticas públicas e prestar serviços para a população.

Ela envolve atividades como:

manter hospitais públicos;

cuidar das escolas;

realizar obras;

oferecer saneamento;

garantir serviços públicos.

➡️ Quem exerce principalmente: Poder Executivo (prefeito, governador e presidente).

Na questão, o trecho "atendimento das necessidades materiais do povo e bem-estar da coletividade" está falando de prestar serviços e executar ações práticas. Isso corresponde à função administrativa.

Por isso:

✅ Alternativa C — A função que se relaciona ao atendimento das necessidades materiais do povo é a função administrativa.

1. Função legislativa

É a função de criar leis que organizam a sociedade.

Exemplo: o Congresso aprova uma lei sobre educação ou trânsito.

➡️ Quem exerce principalmente: Poder Legislativo.

2. Função judiciária

É a função de julgar conflitos e aplicar a lei aos casos concretos.

Exemplo: um juiz analisa um processo e decide quem tem razão.

➡️ Quem exerce principalmente: Poder Judiciário.

3. Função administrativa

É a função de executar as políticas públicas e prestar serviços para a população.

Ela envolve atividades como:

manter hospitais públicos;

cuidar das escolas;

realizar obras;

oferecer saneamento;

garantir serviços públicos.

➡️ Quem exerce principalmente: Poder Executivo (prefeito, governador e presidente).

Na questão, o trecho "atendimento das necessidades materiais do povo e bem-estar da coletividade" está falando de prestar serviços e executar ações práticas. Isso corresponde à função administrativa.

Por isso:

✅ Alternativa C — A função que se relaciona ao atendimento das necessidades materiais do povo é a função administrativa.

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