Marque a opção que NÃO apresenta uma definição de Administra...
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Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |
Q4240253
Direito Administrativo
Marque a opção que NÃO apresenta uma definição de Administração Pública:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão é conceitual e exige a distinção entre Administração Pública em sentido objetivo/material e em sentido subjetivo/formal. A alternativa B é a única que não traduz conceito técnico reconhecido, pois restringe indevidamente a atuação estatal à satisfação das necessidades das instituições públicas, quando a Administração Pública se relaciona à função administrativa voltada à realização do interesse público e, em sentido subjetivo, ao conjunto de órgãos, entidades e agentes incumbidos dessa função.
Tema central: Conceito de Administração Pública
Análise das alternativas
A
Errada
Não pode ser a resposta porque descreve Administração Pública em sentido objetivo/material: conjunto de atividades destinadas à execução de tarefas de interesse público. O critério jurídico decisivo aqui é a vinculação da Administração Pública à atividade administrativa voltada ao interesse público.
B
Certa
A alternativa B está correta como resposta da questão porque não apresenta definição tecnicamente aceita de Administração Pública. O conceito doutrinário relevante liga a Administração Pública, em sentido material, à realização do interesse público e dos interesses coletivos, e, em sentido formal, ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa. Ao afirmar que se trata de atividade destinada à satisfação das necessidades das instituições públicas, a alternativa troca o elemento definidor: a função administrativa não se conceitua pela satisfação das necessidades da máquina estatal, mas pela consecução do interesse público.
C
Errada
Não pode ser a resposta porque reproduz formulação doutrinária clássica do sentido objetivo/material: atividade concreta e imediata desenvolvida pelo Estado para a realização dos interesses coletivos. O núcleo conceitual coincide com o fundamento técnico aceito na base.
D
Errada
Não pode ser a resposta porque, embora tecnicamente simplificadora e incompleta, ainda expressa noção funcional-organizacional aceita na questão, associando a Administração Pública à estrutura executiva encarregada de coordenar e implementar políticas públicas. A base registra que a Administração Pública não se reduz tecnicamente ao Poder Executivo, mas também afirma que essa aproximação foi tolerada no padrão da questão, razão pela qual não é a alternativa incompatível em grau decisivo.
E
Errada
Não pode ser a resposta porque corresponde ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo/formal: conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a ordem jurídica atribui o exercício da função administrativa. O critério jurídico decisivo é exatamente a definição formal da Administração Pública.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o destinatário da função administrativa e a estrutura estatal: a alternativa B parece plausível por mencionar o Estado e o interesse público, mas erra ao definir a Administração Pública pela satisfação das necessidades das instituições públicas, e não pela realização do interesse público/coletivo.
Dica para questões semelhantes
- Separe sempre os dois sentidos clássicos: material = atividade administrativa; formal = órgãos, entidades e agentes incumbidos dessa função.
- Verifique quem aparece como destinatário da atuação estatal: o conceito técnico aponta para o interesse público ou coletivo, não para as necessidades das próprias instituições públicas.
- Nem toda formulação simplificada está errada; elimine primeiro a alternativa que contraria o elemento definidor do conceito.
- Quando a questão for conceitual, não procure definição legal fechada se a própria base indicar tratamento predominantemente doutrinário.
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