Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação em direito administrativo
Foram encontradas 455 questões
Q86072
Direito Administrativo
Texto associado
Atenção:
Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.
Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.
Considere as seguintes afirmações com relação aos controles externo e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.
III. O controle externo exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.
III. O controle externo exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84175
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder
público, julgue os itens subsequentes.
público, julgue os itens subsequentes.
O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-SE
Prova:
FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito |
Q1647592
Direito Administrativo
Quanto ao controle do ato administrativo, estão corretas as seguintes afirmativas:
I. O ato discricionário é imune ao controle judiciário.
II. A nulidade do ato administrativo depende sempre de decisão judicial.
III. A fiscalização e a revisão são os elementos básicos do controle.
IV. Quanto à natureza do controlador, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial.
V. Quando a natureza do controle é fundada no conteúdo de que se reveste o ato, ele pode ser controle da legalidade ou controle do mérito.
Q1185810
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa.
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas
Q116396
Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da Administração Direta, o controle é pleno e ilimitado em função da hierarquia.
II. O controle das empresas estatais, como órgãos descentralizados, é de natureza finalística.
III. O controle é exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado, estendendo-se a toda a administração.
Assinale:
I. No âmbito da Administração Direta, o controle é pleno e ilimitado em função da hierarquia.
II. O controle das empresas estatais, como órgãos descentralizados, é de natureza finalística.
III. O controle é exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado, estendendo-se a toda a administração.
Assinale:
Q109004
Direito Administrativo
Das diversas formas de controle as quais a administração se sujeita, ou que ela exerce sobre si mesma, assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação à sua classificação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101640
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
O controle que a Controladoria Geral da União exerce sobre o Ministério dos Transportes denomina-se controle externo.
Q81459
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45213
Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública, analise as alternativas a seguir:
I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação.
II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato.
III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo.
Assinale:
I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação.
II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato.
III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41149
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo e do controle da administração, assinale a opção correta.
Q29921
Direito Administrativo
Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale:
(1) para controle prévio;
(2) para controle sucessivo ou concomitante;
(3) para controle corretivo ou posterior.
E escolha a opção que represente a sequência correta.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação fi nanceira externa de interesse da União.
( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.
( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU.
( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.
(1) para controle prévio;
(2) para controle sucessivo ou concomitante;
(3) para controle corretivo ou posterior.
E escolha a opção que represente a sequência correta.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação fi nanceira externa de interesse da União.
( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.
( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.
( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU.
( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q26051
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Biólogo
|
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Geólogo |
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Designer Gráfico |
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Agrônomo |
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Civil |
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista de Sistemas |
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista de Geoprocessamento |
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2885982
Direito Administrativo
“Controle da Administração pode ser conceituado como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se fiscaliza e revisa a atividade administrativa em qualquer das esferas do Poder.”
Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142209
Direito Administrativo
Considerando a disciplina legal do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q128097
Direito Administrativo
Com relação aos princípios de controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q23031
Direito Administrativo
O sistema de controle interno da Administração Pública
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19742
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do
estado e dos municípios, julgue os itens a seguir.
estado e dos municípios, julgue os itens a seguir.
Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle, destaca-se o que o distingue entre interno e externo, dependendo de o órgão que o exerça integrar ou não a própria estrutura em que se insere o órgão controlado. Nesse sentido, o controle externo é exercido por um poder sobre o outro, ou pela administração direta sobre a indireta.
Q12603
Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PA
Provas:
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito
|
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12602
Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública considere:
I. Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar.
II. Anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.
III. A auditoria do Tribunal de Contas sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo.
As afirmações supra constituem, respectivamente, controle
I. Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar.
II. Anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.
III. A auditoria do Tribunal de Contas sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo.
As afirmações supra constituem, respectivamente, controle
Ano: 2008
Banca:
MOVENS
Órgão:
SEDECT-PA
Prova:
MOVENS - 2008 - SEDECT-PA - Técnico em Gestão de Desenvolvimento - Administração |
Q2960126
Direito Administrativo
Conforme a origem, as formas de controle no âmbito da Administração Pública são classificadas como controle interno, controle externo e controle popular. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - O controle exercido pelas chefias sobre os atos de seus subordinados dentro de um órgão público é classificado como controle interno.
II - Quando órgãos ou agentes do Poder Judiciário verificam a legitimidade e a regularidade de atos administrativos praticados em delegacia de polícia, tal ação é classificada como controle externo.
III- Quando as contas dos municípios ficam, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, com possibilidade de questionamento posterior, tal prática é classificada como controle externo.
IV- Um partido político que, na forma da lei, denuncia irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas, está exercendo o controle classificado como popular.
Estão certos apenas os itens
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