Questões de Concurso Sobre conceito e classificação em direito administrativo

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Q4284781 Direito Administrativo
Qual é o tipo de controle exercido durante o processo de formação do ato ou durante o desenvolvimento da conduta administrativa, com a finalidade de verificar a regularidade de sua formação?
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Q4228132 Direito Administrativo
Determinada prefeitura municipal planeja realizar licitação para a construção de uma unidade básica de saúde. Antes da publicação do edital, o processo foi encaminhado à assessoria jurídica do ente para a emissão de um parecer técnico. Esse procedimento visa atuar como um filtro para assegurar que o instrumento convocatório esteja em estrita conformidade com as normas jurídicas vigentes, prevenindo futuras nulidades.
Com base nessa situação hipotética e nas classificações doutrinárias dos mecanismos de controle, é correto afirmar que a atuação da assessoria jurídica no caso precedente caracteriza-se como controle 
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Q4183983 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de controle da administração pública e seus critérios de classificação, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4177314 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos voltados à verificação da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 
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Q4152078 Direito Administrativo
Sobre o sistema de controle na Administração Pública brasileira, assinale a opção correta.
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Q4120696 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.


A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.

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Q4072799 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública compreende os mecanismos jurídicos e institucionais destinados a verificar a conformidade dos atos administrativos com o ordenamento jurídico e a promover a responsabilização dos agentes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle da Administração Pública pode ser classificado quanto ao órgão que o exerce (controle interno e controle externo), quanto ao momento de sua realização (controle prévio, concomitante e subsequente) e quanto ao aspecto controlado (controle de legalidade, de mérito e de resultados).
(__)O controle de mérito dos atos administrativos discricionários pode ser exercido pelo Poder Judiciário sempre que verificar que a decisão administrativa, embora formalmente legal, foi inconveniente ou inoportunamente tomada, cabendo ao Juízo substituir o ato pela decisão que reputar mais adequada ao interesse público.
(__)O controle interno da Administração Pública compreende tanto o controle hierárquico, exercido pelos órgãos superiores sobre os inferiores na estrutura administrativa, quanto o controle finalístico, exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta a ela vinculadas.
(__)O controle popular, exercido diretamente pelos cidadãos e pela sociedade civil, constitui espécie de controle externo em sentido amplo, materializado em instrumentos como o direito de petição, a ação popular e os mecanismos de participação social previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Q4065930 Direito Administrativo
Uma Prefeitura iniciou um projeto de recapeamento asfáltico em suas principais avenidas. Para garantir a qualidade do serviço prestado pela empresa contratada, o Secretário Municipal de Obras determinou que fiscais do Município acompanhassem as frentes de trabalho diariamente, aferindo a temperatura e a espessura da massa asfáltica exatamente no momento de sua aplicação na via, permitindo correções imediatas caso haja desvios. Considerando a classificação teórica dos tipos de controle quanto ao momento de sua ocorrência, a ação fiscalizatória descrita caracteriza o controle:
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Q4062361 Direito Administrativo
No estudo do controle da Administração Pública, a doutrina estabelece diversas classificações com base em critérios específicos.
Considerando a classificação quanto à extensão ou posição do órgão controlador, o controle externo:
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Q4055175 Direito Administrativo

A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.



Classifica-se como controle interno o controle administrativo exercido pela administração pública sobre suas próprias atividades, permanecendo tal controle na mesma estrutura de Poder.

 

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Q3952180 Direito Administrativo

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização do Estado, à Administração Pública e ao controle da administração financeira e orçamentária.


O controle interno da Administração Pública tem como uma de suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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Q4089066 Direito Administrativo
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) possui como uma das exigências que alunos de pós-graduação cumpram carga horária mínima em disciplinas e atividades acadêmicas para manutenção do recebimento da bolsa de aperfeiçoamento. Em uma universidade federal, o sistema interno de controle detectou divergências entre a carga horária registrada e a efetivamente cumprida por alguns bolsistas. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O controle administrativo visa medir o desempenho em relação a padrões previamente definidos; nesse caso, a carga horária exigida pela CAPES funciona como parâmetro de comparação.
II. O controle corretivo é aplicado quando o desvio já ocorreu, permitindo à gestão identificar irregularidades e adotar providências, como advertências e suspensão da bolsa.
III. O controle preventivo atua antes da execução, buscando evitar desvios, e poderia ser exemplificado pelo uso de sistema eletrônico de registro de frequência em tempo real.
IV. No setor público, o controle está no exame contábil, não alcançando outras metas, como as pedagógicas ou acadêmicas, que são de competência das coordenações de curso. 
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Q4066956 Direito Administrativo
O controle da administração pública envolve a fiscalização e correção, a fim de assegurar que suas ações estejam em conformidade. Quanto ao momento, esse controle pode ser prévio, concomitante ou subsequente. Assinale a alternativa que indique um exemplo de controle subsequente. 
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Q3440425 Direito Administrativo
Relativamente ao controle da Administração é correto afirmar que:
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Q3417128 Direito Administrativo

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.


O controle da atividade financeira do Estado abrange a fiscalização da arrecadação de receitas, da execução de despesas, da gestão do patrimônio público e da dívida pública. 

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Q3417124 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. 


O controle da administração pública, em sua essência, visa garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, para a proteção do interesse público e dos direitos dos cidadãos. 

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Q3417123 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. 


Os sistemas de controle interno de cada Poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são uniformes e seguem as mesmas diretrizes estabelecidas por um órgão centralizador para garantir a padronização dos procedimentos de fiscalização.  

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Q3417122 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. 


O controle interno da administração pública é exercido por órgãos externos e independentes, como os tribunais de contas, com o objetivo de assegurar a probidade na gestão dos recursos públicos.  

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Q3409249 Direito Administrativo

No que concerne ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
O sistema de controle adotado no Brasil baseia-se na unidade de jurisdição, sendo atribuída apenas aos órgãos do Judiciário a prerrogativa de proferir decisões de caráter definitivo.
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Q3299638 Direito Administrativo
Quanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele ser
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Respostas
1: D
2: C
3: C
4: A
5: E
6: C
7: C
8: C
9: A
10: C
11: C
12: A
13: A
14: E
15: C
16: C
17: E
18: E
19: C
20: D