Considere as seguintes afirmações com relação aos controles ...
Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.
III. O controle externo exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
ALTERNATIVA C
I - INCORRETA: CF, Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...) IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II - INCORRETA: CF, Art. 74. (...) § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
III - CORRETA: CF, Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
DICA: A II TAMBÉM ESTÁ ERRADA A PALAVRA "EXTERNO" QUANDO O CERTO É "INTERNO".
VEJA ARTIGO:
CF, Art. 74. (...) § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
Bons estudos! Não desanimem! Não só. De acordo com dispositivo constitucional citado, eis os erros:
I- controle INTERNO (o item II menciona controle EXTERNO)
II - Responsabilidade SOLIDÁRIA (o item II menciona responsabilidade SUBSIDIÁRIA) Pessoal ao meu ver, a III também estaria errada pois a afirmação está generalizada, pois o poder judiciário também não exerce controle externo quanto a legalidade e legimitadade dos atos?
Alguém poderia me ajudar???
Abraços I. - ERRADA. Artigo 74. "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, DE FORMA INTEGRADA, sistema de contorle interno com a finalidade de: (...) IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional" . Observe-se que nesta questão houve a troca da palavra INDEPENDENTE por INTEGRADA.
II - ERRADA. Art. 74, §1º: "Os responsáveis pel ocontrole INTERNO, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade SOLIDÁRIA". Essa questão absuou um pouco dos conceitos. Se você soubesse que o TC é controle externo (art. 71, CF) de cara já saberia que não tem lógica ele dar ciência a ele mesmo. Aí depois houve a mudança do solidária por subsidiária. Ora, subsidiário já seria por óbvio, sendo o PLUS o fato de ser solidária.
III - CERTA. Art. 70: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm. direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder". I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
De forma integrada
II. Os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.
A responsabilidade é SOLIDÁRIA! O controle é interno!
Responsabilidade solidária: responde diretamente pela obrigação
Responsabilidade subsidiária: se o principal não responder este assume a obrigação. "Tipo fiador"
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. INTEGRADA
II. Os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.SOLIDÁRIA , ART ART 74, §1
III. O controle externo exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
F INANCEIRA
O RÇAMENTARIA
C ONTABIL
O PERACIONAL
PATRIMONIAL
Nunca mais esqueceremos esse integrada
CONTROLE INTERNO INDEPENDENTE, INTEGRADA NÃO
CONTROLE INTERNO INDEPENDENTE, INTEGRADA NÃO
CONTROLE INTERNO INDEPENDENTE, INTEGRADA NÃO
CONTROLE INTERNO INDEPENDENTE, INTEGRADA NÃO
CONTROLE INTERNO INDEPENDENTE, INTEGRADA NÃO
CONTROLE INTERNO INDEPENDENTE, INTEGRADA NÃO
pra não esquecer mais!
Gabarito : C (somente o item III está totalmente correto)
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma INTEGRADA, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Os responsáveis pelo controle INTERNO, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade SOLIDÁRIA.
III. O controle externo exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.