Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação em direito administrativo
Foram encontradas 455 questões
Q1238091
Direito Administrativo
De acordo com seu conhecimento sobre
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Qual a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil |
Q909682
Direito Administrativo
Acerca do controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q788850
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a instância de controle que obteve menos destaque no que diz
respeito às decisões sobre recursos públicos estatais no Brasil e cuja atuação está limitada por pouca
matéria constitucionalmente legislada.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |
Q755249
Direito Administrativo
O poder de fiscalização e correção sobre a Administração
Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário,
Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade
de sua atuação com os princípios que lhe são
impostos pelo ordenamento jurídico, é a definição de
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |
Q726991
Direito Administrativo
O controle na administração pública surge
da necessidade de corrigir rumos diante
dos interesses da sociedade atualmente,
da necessidade de maior transparência dos
gastos e da obrigação de uma utilização
regular dos recursos públicos. No que
se refere aos tipos de controle que se
estabelecem a partir da relação entre Estado,
Mercado e Sociedade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683465
Direito Administrativo
Julgue os itens como certo ou errado, em seguida marque a opção com a sequência CORRETA.
( ) A Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade, no seu art. 5º, Inciso XXII, bem como assegura ao Estado o poder de retirá-la por meio de desapropriação, no art. 5º, XXIV e caso a administração pública não proceda com a obra que fundamenta a desapropriação, não dando destinação alguma ou dando-lhe outra destinação, configura-se a oportunidade do direito de tredestinação, no segundo caso, segundo o qual cabe ao expropriado exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
( ) A modalidade de intervenção na propriedade privada por parte do poder público referente ao patrimônio material e imaterial é denominada de tombamento.
( ) A doutrina enumera tipos diversos de controle da administração pública, conforme: sua origem; o momento do exercício; ao aspecto controlado; à amplitude. Quanto à origem, o controle é interno e externo, sendo o externo configurando-se ainda como externo estatal e o externo popular. Quanto ao momento do exercício, o controle pode ser prévio, concomitante ou subsequente. Quanto ao aspecto controlado, pode haver controle de legalidade, de mérito e quanto à amplitude, o controle pode ser hierárquico, finalístico.
( ) A CF-88 determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
( ) Segundo a Lei 9.784/99, no processo administrativo, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
( ) A Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade, no seu art. 5º, Inciso XXII, bem como assegura ao Estado o poder de retirá-la por meio de desapropriação, no art. 5º, XXIV e caso a administração pública não proceda com a obra que fundamenta a desapropriação, não dando destinação alguma ou dando-lhe outra destinação, configura-se a oportunidade do direito de tredestinação, no segundo caso, segundo o qual cabe ao expropriado exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
( ) A modalidade de intervenção na propriedade privada por parte do poder público referente ao patrimônio material e imaterial é denominada de tombamento.
( ) A doutrina enumera tipos diversos de controle da administração pública, conforme: sua origem; o momento do exercício; ao aspecto controlado; à amplitude. Quanto à origem, o controle é interno e externo, sendo o externo configurando-se ainda como externo estatal e o externo popular. Quanto ao momento do exercício, o controle pode ser prévio, concomitante ou subsequente. Quanto ao aspecto controlado, pode haver controle de legalidade, de mérito e quanto à amplitude, o controle pode ser hierárquico, finalístico.
( ) A CF-88 determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
( ) Segundo a Lei 9.784/99, no processo administrativo, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Gerais
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |
Q589030
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento doutrinário, sobre o controle
da Administração Pública, é possível afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586612
Direito Administrativo
O controle da Administração pública pode ser definido
como o poder-dever de fiscalização e correção exercido
pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir
a conformidade de atuação com os princípios impostos
pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle
dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes
à prática de atos administrativos discricionários
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557446
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557444
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |
Q556653
Direito Administrativo
O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um
controle interno e decorre do poder de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555689
Direito Administrativo
Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem-se
que
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Provas:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Assistente Administrativo
|
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda Municipal |
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar |
Q539533
Direito Administrativo
O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485939
Direito Administrativo
Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A situação em apreço é essencialmente de controle externo, pois o dever de prestar contas no âmbito interno limita-se a aspectos financeiros da utilização do dinheiro público.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A situação em apreço é essencialmente de controle externo, pois o dever de prestar contas no âmbito interno limita-se a aspectos financeiros da utilização do dinheiro público.
Q2780474
Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã |
Q1167686
Direito Administrativo
Segundo denominação dada por José dos Santos
Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração
Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e
administrativos por meio dos quais se exerce o poder de
fiscalização e revisão da atividade administrativa em
qualquer das esferas de Poder”. (CARVALHO FILHO,
2009, p. 893). Sabe-se, também, que há alguns tipos de
controle da Administração Pública, sendo que um deles é
um controle que “acompanha a atuação administrativa no
momento mesmo em que ela se verifica”. (DI PIETRO,
2010, p. 730). Diante do exposto, assinale a alternativa
que apresenta esse tipo de controle.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Pancas - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara de Pancas - ES - Auditor de Controle Interno |
Q715760
Direito Administrativo
No controle da Gestão Pública, o controle externo constitui mecanismo de controle político, tendo por finalidade
comprovar, EXCETO:
Q669990
Direito Administrativo
A fiscalização efetivada, pelo Poder Legislativo e
pelo Tribunal de Contas, em relação à Administração
Pública, é exemplo de controle
Q652444
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo,
I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme preconizam os Arts. 31 e 71 da Constituição Federal.
II. O controle externo tem como principal finalidade verificar a probidade da Administração, a guarda, a administração e o emprego legal do Erário e o cumprimento da Lei Orçamentária.
III. O controle externo é aquele exercido pelos Poderes Executivo e Legislativo, em razão dos mandamentos contidos nos Arts. 31, 70, 71 e74 da Constituição Federal.
IV. O controle interno é o mecanismo de autocontrole da própria Administração, exercido pelas pessoas e Unidades Administrativas e coordenado por um órgão central, organizado, e em parâmetros gerais, por lei local.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618324
Direito Administrativo
Na administração pública os agentes devem agir de acordo com
as normas legais, que delimitam cada campo de atuação e
estabelecem os controles aos quais os agentes devem se sujeitar.
A participação do Poder Legislativo por meio da apreciação e
aprovação das propostas orçamentárias é um exemplo de
controle:
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