Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação para Concurso - Página 18

Q639813

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Provas: IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | IDECAN - 2016 - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Secretariado | IDECAN - 2016 - UFPB - Assistente em Administração | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biossegurança | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biologia | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Tecnologia de Alimentos |

Q639813 Direito Administrativo

Em relação ao controle da administração pública, a anulação de um ato administrativo após provocação do interessado ao Poder Judiciário constitui exemplo de controle:

A

Prévio.

B

Posterior.

C

Concomitante.

D

Administrativo.

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Q634070

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

Q634070 Direito Administrativo

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

A

não está sujeito a qualquer controle externo pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas se submete ao Poder Judiciário, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição;

B

não está sujeito a controle externo, em razão do princípio da separação dos poderes e de sua autonomia administrativa;

C

está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual;

D

está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, em regra, sobre o mérito dos atos administrativos ministeriais;

E

está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, por meio de seus órgãos superiores: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas Estadual.

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Q630024

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630024 Direito Administrativo

No que se refere a controle interno e a controle externo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O controle interno é exercido por um Poder em relação aos atos administrativos praticados por outro Poder do Estado.

B

A supervisão ministerial é um exemplo de controle externo da Administração Pública.

C

O controle externo não permite harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

D

O controle interno é feito por pessoas ou órgãos da Administração Pública.

E

Existe hierarquia entre pessoas jurídicas distintas, por exemplo, uma autarquia federal é subordinada à União.

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Q628854

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628854 Direito Administrativo

Acerca do controle externo e interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O controle externo dos Municípios onde não houver Tribunal de Contas ou Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios será exercido pelo respectivo Tribunal de Contas do Estado de cujas decisões cabe recurso à Câmara Municipal.

B

As agências reguladoras integram o sistema de controle externo da administração pública direta e indireta como auxiliares do Tribunal de Contas.

C

A Constituição Estadual, em função da autonomia dos Estados-membros, fixará o número de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

D

O Tribunal de Contas, como auxiliar do controle externo, a cargo do Poder Legislativo e dele integrante, será organizado segundo o modelo constitucional das corporações legislativas respectivas.

E

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de, entre outras, apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional.

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Q614557

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614557 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta uma espécie de controle da Administração Pública.

A

Tribunal de Contas.

B

Corregedoria.

C

Congresso Nacional.

D

Assembleia Legislativa.

Q605860

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |

Q605860 Direito Administrativo

Quando o Poder Executivo aprecia aspectos de conveniência e oportunidade da conduta administrativa, diz-se que, quanto à natureza do controle, este deve ser classificado como:

A

concomitante

B

externo

C

de mérito

D

administrativo

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Q600753

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600753 Direito Administrativo

O controle administrativo pode ser entendido como uma a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. No que concerne ao tema em epígrafe, é CORRETO afirmar que:

A

De acordo com a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de ser reconhecida sua responsabilidade subsidiária.

B

O controle de legalidade e legitimidade somente verifica a compatibilidade entre o ato e o disposto na norma legal positivada, sem contudo apreciar os aspectos relativos à observância obrigatória dos princípios administrativo.

C

Os atos administrativos podem ser anulados e revogados mediante o exercício do controle judicial.

D

O controle externo ocorre quando um Poder exerce controle sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, podendo citar como exemplo a apreciação das contas do Executivo e do Judiciário pelo Legislativo.

E

O controle que as chefias exercem nos atos de seus subordinados dentro de um órgão público é considerado um controle externo.

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Q2746065

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2015 - CRC-SC - Assistente Jurídico |

Q2746065 Direito Administrativo

Com relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A

Quando o Poder Legislativo aprecia a legitimidade ou o mérito de um ato administrativo oriundo de um de seus órgãos, está realizando controle administrativo.

B

Um ato discricionário do Poder Executivo poder ser anulado pelo Poder Judiciário em razão de vício de motivo.

C

Ao Poder Judiciário, ex officio ou mediante provocação do interessado ou legitimado, compete verificar a legalidade de ato administrativo editado pelo Poder Executivo.

D

Controle Legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios político e financeiro.

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Q2036097

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036097 Direito Administrativo

A respeito do controle dos atos da Administração Pública, é correto afirmar que

A

o controle interno consiste na atividade desenvolvida por um Poder relativamente à própria atividade; os responsáveis pela sua execução, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela deverão dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária.

B

o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

C

compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

D

o Tribunal de Contas dispõe de poder de assinar prazo para as autoridades administrativas corrigirem defeitos de ilegalidade e, se no prazo estipulado, não forem adotadas as soluções cabíveis, poderá determinar a sustação de seus efeitos.

E

o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas não podem adentrar no mérito dos atos da Administração Pública, sequer para avaliar se foi ultrapassado o limite da discricionariedade ou desvio de finalidade.

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Q1366498

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366498 Direito Administrativo

No que concerne ao controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O controle da Administração Pública não poderá ser exercitado de ofício pela própria Administração.

B

O controle de mérito é aquele que se consuma pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.

C

A Administração Pública não poderá declarar a nulidade dos seus próprios atos.

D

O controle externo das atividades da Administração Pública será exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário.

E

O controle exercido pelo Poder Judiciário analisará o mérito e a legalidade dos atos da Administração Pública.

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Q1238091

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ

Q1238091 Direito Administrativo

De acordo com seu conhecimento sobre CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Qual a alternativa INCORRETA:

A

Controle interno e externo.

B

Controle Parlamentar Direto.

C

Controle pelo Tribunal de Contas.

D

Controle Jurisdicional.

E

Controle Autoritário.

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Q909682

Ano: 2015 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil |

Q909682 Direito Administrativo

Acerca do controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Tribunal de Contas é competente para julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, mediante elaboração de um parecer prévio que vincula o Poder Legislativo.

B

O Tribunal de Contas é órgão titular do exercício do controle externo, exercido com o auxílio do Poder Legislativo.

C

O Tribunal de Contas é competente para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

D

O Tribunal de Contas é responsável por analisar e aprovar, para todos os fins, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões na administração direta e indireta.

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Q788850

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Contador |

Q788850 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a instância de controle que obteve menos destaque no que diz respeito às decisões sobre recursos públicos estatais no Brasil e cuja atuação está limitada por pouca matéria constitucionalmente legislada.

A

Controle Fiscal.

B

Controle Social.

C

Controle Interno.

D

Controle Externo.

E

Controle Orçamentário.

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Q755249

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |

Q755249 Direito Administrativo

O poder de fiscalização e correção sobre a Administração Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, é a definição de

A

poder de polícia.

B

princípio da moralidade administrativa.

C

poder discricionário.

D

teoria dos motivos determinantes.

E

controle da Administração Pública.

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Q726991

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726991 Direito Administrativo

O controle na administração pública surge da necessidade de corrigir rumos diante dos interesses da sociedade atualmente, da necessidade de maior transparência dos gastos e da obrigação de uma utilização regular dos recursos públicos. No que se refere aos tipos de controle que se estabelecem a partir da relação entre Estado, Mercado e Sociedade, assinale a alternativa correta.

A

Hierárquico ou administrativo, democrático ou social e econômico.

B

Burocrático, administrativo e hierárquico.

C

Democrático, social e político.

D

Econômico, tributário e fiscal.

E

Orçamentário, de gastos e tributário.

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Q683465

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683465 Direito Administrativo

Julgue os itens como certo ou errado, em seguida marque a opção com a sequência CORRETA.
( ) A Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade, no seu art. 5º, Inciso XXII, bem como assegura ao Estado o poder de retirá-la por meio de desapropriação, no art. 5º, XXIV e caso a administração pública não proceda com a obra que fundamenta a desapropriação, não dando destinação alguma ou dando-lhe outra destinação, configura-se a oportunidade do direito de tredestinação, no segundo caso, segundo o qual cabe ao expropriado exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
( ) A modalidade de intervenção na propriedade privada por parte do poder público referente ao patrimônio material e imaterial é denominada de tombamento.
( ) A doutrina enumera tipos diversos de controle da administração pública, conforme: sua origem; o momento do exercício; ao aspecto controlado; à amplitude. Quanto à origem, o controle é interno e externo, sendo o externo configurando-se ainda como externo estatal e o externo popular. Quanto ao momento do exercício, o controle pode ser prévio, concomitante ou subsequente. Quanto ao aspecto controlado, pode haver controle de legalidade, de mérito e quanto à amplitude, o controle pode ser hierárquico, finalístico.
( ) A CF-88 determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
( ) Segundo a Lei 9.784/99, no processo administrativo, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

A

certo – certo – errado – certo – errado

B

errado – errado – certo – certo – errado

C

certo – errado – certo – errado – certo

D

errado – certo – errado – certo – errado

E

errado – errado – certo – certo – certo

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Q589030

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Gerais | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |

Q589030 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre o controle da Administração Pública, é possível afirmar que:

A

controle externo é forma de controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas, órgão que integra a estrutura do Poder Legislativo, destinado à verificação dos atos de gestão financeira

B

controle interno é forma de controle financeiro pelo qual cada Poder deve possuir, em sua estrutura, órgãos especialmente destinados à verificação dos recursos do erário

C

controle interno é forma de controle político pelo qual o Poder Legislativo deve possuir, em sua estrutura, órgãos especialmente destinados à verificação dos recursos do erário

D

controle externo é forma de controle político exercido pelo Tribunal de Contas, órgão que integra a estrutura do Poder Judiciário, destinado à verificação dos atos públicos de gestão

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Q586612

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586612 Direito Administrativo

O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários

A

é passível de ser exercido no âmbito do controle externo, salvo para verificação de economicidade.

B

é próprio do poder de tutela a que se submetem as entidades integrantes da Administração Indireta.

C

está presente no controle interno e constitui expressão da autotutela.

D

é decorrência da hierarquia e somente pode ser exercido por autoridade superior àquela que praticou o ato.

E

é vedado em sede de controle interno, que admite apenas a verificação de aspectos de legalidade.

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Q557446

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 | CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 | CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |

Q557446 Direito Administrativo

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.

Certo

Errado

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Q557444

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 | CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 | CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |

Q557444 Direito Administrativo

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre conceito e classificação em direito administrativo

Foram encontradas 464 questões