Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 1.221 questões

Q2083335 Direito Administrativo
Dentre as fontes do Direito Administrativo, inserem-se inúmeros tipos de atos normativos emanados da própria Administração Pública. Eles são expedidos, seja pelo Chefe do Poder Executivo, seja por órgãos da Administração direta, seja por entidades da Administração indireta. Todos esses atos normativos podem ser enquadrados na categoria de regulamento, em sentido amplo, embora o poder regulamentar, por excelência, incumba ao Chefe do Poder Executivo das três esferas de governo (art. 84, IV, da Constituição Federal, repetido nas Constituições estaduais e leis orgânicas distritais e municipais). Mas existem outros tipos de atos normativos com caráter regulamentar, expedidos por órgãos ou entidades da Administração Pública, como as resoluções, portarias, instruções, circulares, regimentos, ordens de serviço, avisos, além de atos normativos do Legislativo e do Judiciário, praticados no exercício de função administrativa. Assinale a alternativa que não representa um tipo de ato normativo.
Alternativas
Q2079025 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
Alternativas
Q2077600 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Autorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

Alternativas
Q2077599 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Permissão é o ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a Administração permite que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. 

Alternativas
Q2077598 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Certidões, atestados e declarações são atos administrativos com conteúdo decisório. 

Alternativas
Q2077597 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Por refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decisória. 

Alternativas
Q2077596 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Os pareceres consubstanciam opiniões e pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação. 

Alternativas
Q2077595 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Ofícios são atos administrativos formais por meio dos quais a Administração dá publicidade a informações de interesse coletivo. 

Alternativas
Q2077594 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular. 

Alternativas
Q2077593 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Deliberações são atos oriundos, em regra, de atos personalíssimos praticados por governadores e prefeitos. 

Alternativas
Q2077592 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo. 

Alternativas
Q2075365 Direito Administrativo
O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:
Alternativas
Q2073328 Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.
Alternativas
Q4240260 Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, marque a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q4239792 Direito Administrativo
Conforme as disposições atinentes aos atos administrativos, marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q4239277 Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
Alternativas
Q4201649 Direito Administrativo
Na área administrativa, especialmente quando lidamos com um cargo público, diversos conceitos precisam ser devidamente compreendidos. Diante disso, leia o pequeno texto abaixo:
“Este princípio representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.”
O conceito tratado no texto refere-se a:
Alternativas
Q4140899 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao correto conceito de Atos Administrativos.
Alternativas
Q4140278 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


Atos ____________ seriam aqueles em que, por existir prévia e objetiva tipificação legal do único possível comportamento da Administração em face de situação igualmente prevista em termos de objetividade absoluta, a Administração, ao expedilos, _______________________________.

Alternativas
Q4109357 Direito Administrativo
Segundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em Direito Administrativo não há uma unanimidade dos autores sobre o conceito de ato administrativo. Porém, a autora chega à conclusão de que, após várias definições encontradas sobre o conceito de ato administrativo, observa-se que todos os autores definem atos administrativos como: 
Alternativas
Respostas
481: B
482: C
483: C
484: C
485: E
486: E
487: C
488: E
489: C
490: E
491: C
492: B
493: D
494: E
495: D
496: A
497: C
498: A
499: B
500: C