Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
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Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:
I o regime de execução;
II o preço do contrato e as condições de pagamento;
III o objeto do contrato e seus elementos característicos;
IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,
A Lei nº 8.666/93 prevê que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Via de regra (desde que o objeto do contrato não seja de grande vulto e envolva alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis), tal garantia:
Um experiente executivo da iniciativa privada foi indicado para ser diretor de um órgão público. Uma de suas maiores dificuldades iniciais foi entender o processo licitatório e a posterior contratação.
O contrato administrativo é entendido como:
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos administrativos em sentido estrito, assim
considerados quando têm a Administração como parte,
possuem natureza por adesão, não se admitindo o
formato paritário.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos celebrados pela Administração sob o
regime de direito privado não sofrem derrogação,
garantindo‐se igualdade com o particular.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos tipicamente administrativos são aqueles
que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser
celebrados entre particulares, se distinguem por se
subordinar ao regime de direito público.
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