A celebração de um contrato administrativo sem prévia realiz...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Infraestrutura em Tecnologia da Informação | FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Sistemas de Tecnologia da Informação |

Q1014863 Direito Administrativo

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação

viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.

dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.

é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame.

pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.

dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.

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