Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e característica – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANM - Especialista em Recursos Minerais |
Q1900016
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente.
O fato do príncipe, que enseja a revisão do preço contratado, caracteriza-se por ser imprevisível, extracontratual e extraordinário.
O fato do príncipe, que enseja a revisão do preço contratado, caracteriza-se por ser imprevisível, extracontratual e extraordinário.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Rio Acima - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Agente Administrativo |
Q1899770
Direito Administrativo
O Município de Rio Acima contratou, mediante processo
licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de
pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi
constatada a possibilidade de modificações em algumas
especificações técnicas do projeto para que o custo ficasse mais
baixo. O Município reduziu unilateralmente o contrato, e a
redução do objeto ficou em 10% abaixo do valor inicial
atualizado.
Considerando o disposto, o Município agiu corretamente e atendeu aos dispositivos legais pertinentes?
Considerando o disposto, o Município agiu corretamente e atendeu aos dispositivos legais pertinentes?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Sociólogo |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Economista |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Jornalista |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Bibliotecário |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Contador |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico |
Q1899070
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877458
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na
Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de
contratação integrada.
I No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, o valor estimado da contratação obrigatoriamente será acrescido de parcela referente à remuneração dos riscos.
II Na contratação integrada, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
III Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou for adotado o regime de contratação integrada, o edital obrigatoriamente deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
IV Regime de contratação integrada consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Estão certos apenas os itens
I No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, o valor estimado da contratação obrigatoriamente será acrescido de parcela referente à remuneração dos riscos.
II Na contratação integrada, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
III Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou for adotado o regime de contratação integrada, o edital obrigatoriamente deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
IV Regime de contratação integrada consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263077
Direito Administrativo
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento
dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante
seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou
serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das
Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411807
Direito Administrativo
Marque a alternativa correta em relação às modalidades de licitação previstas na Lein.º 14.133, de 1º de abril de 2021:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q2096678
Direito Administrativo
No que se refere às características do contrato
administrativo, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – Formalidade: é comumente remunerado.
II – Comutatividade: assegura vantagens recíprocas.
III – Onerosidade: o contratado está obrigado a realizar o contrato, não sendo permitido, salvo limites fixados, a subcontratação.
I – Formalidade: é comumente remunerado.
II – Comutatividade: assegura vantagens recíprocas.
III – Onerosidade: o contratado está obrigado a realizar o contrato, não sendo permitido, salvo limites fixados, a subcontratação.
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093747
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O edital de um processo de licitação deve determinar a
preferência para bens manufaturados e serviços nacionais,
assim como para bens reciclados, recicláveis ou
biodegradáveis, sendo esses critérios mínimos de habilitação
do licitante.
II. O processo de licitação deve compreender as seguintes
etapas, na sequência a seguir: fase preparatória; etapa de
habilitação; etapa de divulgação do edital de licitação;
apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase
de julgamento; etapa recursal; fase de homologação.
III. Uma obra, no âmbito das licitações e dos contratos
administrativos, é toda atividade estabelecida, por força de lei,
como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que
implica intervenção no meio ambiente por meio de um
conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um
todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta
alteração substancial das características originais de bem
imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866669
Direito Administrativo
As regras de licitações e contratos previstas na
Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aos contratos da
administração pública que tratem de
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862457
Direito Administrativo
A Nova Lei 14.133/21 sobre os contratos
administrativos, traz regimes de execução que também são
chamados de empreitadas, prevendo alguns regimes que já
estavam previstos na Lei RDC – Lei 12.462/11 e na Lei do
Pregão (Lei 10.520/2002), trazendo também algumas
novidades. Assinale a opção CORRETA que contempla todos
os regimes da Nova Lei.
Q1845210
Direito Administrativo
Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1822500
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos
referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a
seguir.
Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no
prazo especificado, será permitido à administração convocar
os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de
classificação.
Q1813751
Direito Administrativo
A respeito do convênio administrativo,
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Gestor Público |
Q1824747
Direito Administrativo
Dentro do contexto dos contratos administrativos, entende-se
que o contratado está sujeito a situações que podem tornar o
contrato mais custoso, dessa forma, torna-se fundamental a
busca pelo equilíbrio financeiro do contrato, a fim de que se
mantenha a lucratividade do contratado frente a alguns
eventos, como o fato administrativo, o fato do príncipe e a álea
extraordinária. A respeito desses eventos, avalie as seguintes
descrições e numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
1 Fato do príncipe 2 Álea extraordinária 3 Fato administrativo
( ) Evento caracterizado pela elevação do objeto contratual, que provém do poder unilateral de alteração do contrato administrativo. ( ) Relaciona-se a condições geradas pelo próprio estado, que tornam o contrato mais custoso. ( ) Se refere a circunstâncias que acontecem de forma inesperada, sem interferência do estado.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
1 Fato do príncipe 2 Álea extraordinária 3 Fato administrativo
( ) Evento caracterizado pela elevação do objeto contratual, que provém do poder unilateral de alteração do contrato administrativo. ( ) Relaciona-se a condições geradas pelo próprio estado, que tornam o contrato mais custoso. ( ) Se refere a circunstâncias que acontecem de forma inesperada, sem interferência do estado.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Auxiliar Administrativo |
Q1731692
Direito Administrativo
Complete a lacuna a seguir a respeito dos
contratos administrativos:_____________ é o ajuste
pelo qual a Administração delega ao particular a
execução remunerada de serviço (transporte) ou de
obra pública (construção e exploração de uma
estrada) ou lhe cede um bem público (exploração de
um mercado), para que o explore por sua conta e
risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e
contratuais.
Ano: 2016
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2746645
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, assume uma posição de supremacia em relação ao particular contratado justificada pela necessidade de consecução do interesse público. Neste contexto, são características dos contratos administrativos, salvo:
Q1201562
Direito Administrativo
Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades
da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, é considerado um:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
ABDI
Prova:
Quadrix - 2013 - ABDI - Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos |
Q2928066
Direito Administrativo
A respeito da listagem atualizada exigida para publicação no COMPRASNET, em termos de contratos continuados, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar que devem ser indicados:
Q1213434
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, confere à Administração:
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