Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Subordinam-se...
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Q2054118
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e a gestão de dívida pública,
incluídas as contratações de agente financeiro e a
concessão de garantia relacionadas a esses contratos,
bem como as contratações sujeitas a normas previstas
em legislação própria.
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