Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Analise as assertivas:
I – Agentes políticos são aqueles que exercem atividades tipicamente governamentais, por meio do exercício, regra geral, de um mandato para qual é eleito.
II – Readaptação é o provimento que configura o retorno do servidor à Administração em virtude da invalidação de sua demissão.
III – Vacância constitui o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Constituem forma de vacância a exoneração, a demissão, a promoção, a readaptação, a aposentadoria, a posse em outro cargo inacumulável e o falecimento.
Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:
1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.
2. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
3. A remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Paraná somente poderá ser fixada ou alterada por Decreto Judiciário.
4. A moralidade e a eficiência administrativa impõem a vedação absoluta de acumulação remunerada de cargos públicos.
Assinale a alternativa correta.
CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS
1. Agentes Políticos
2. Agentes Administrativos
3. Agentes Honoríficos
4. Agentes Delegados
Os Agentes Políticos são particulares que recebem a incumbência de executar determinados
serviços, segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização.
A investidura em cargo público ocorre com
O ingresso no quadro de servidores técnico-administrativos far-se-á, no nível inicial da classe, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos (Regimento da UFBA, Art. 132, Parágrafo único).
A Lei n⁰ 8.112/90 permite à UFBA estabelecer critérios próprios de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção.
Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Analise e responda as questão 13 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa CORRETA.
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