Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que
I – são conceitos equivalentes.
II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.
III – um cargo é quando a função é pública.
As alternativas corretas são:
Preenche tal requisito quem é:
Ao tomar conhecimento dos requisitos, verifica que o acesso a cargos públicos, nos termos e limites da Lei n° 8.112/90 depende de
Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para que o candidato aprovado tome posse após a nomeação é de:
Para que um cargo em comissão vago seja ocupado, ainda que interinamente, é necessária a correspondente nomeação.
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.
O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.