Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q506098 Direito Administrativo
Faça a opção pela alternativa correta:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
Alternativas
Q493641 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n° 8.112/90:
Alternativas
Q493640 Direito Administrativo
As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n° 8.112/90, são aplicáveis aos
Alternativas
Q487393 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue.

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.
Alternativas
Q487392 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue.

O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q479016 Direito Administrativo
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q479015 Direito Administrativo
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Q478779 Direito Administrativo
No que concerne aos agentes administrativos, julgue o item subsecutivo.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
Alternativas
Q469347 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO é correta em relação a cargos públicos nos termos da Lei nº 8.112/90:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |
Q462412 Direito Administrativo
São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:
Alternativas
Q459626 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere ao concurso público, à posse e ao exercício em cargos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativas
Q459185 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Alternativas
Q459184 Direito Administrativo
Nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, servidor público é:
Alternativas
Q458428 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
Alternativas
Q451786 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.
II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.
III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q451111 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q449763 Direito Administrativo
Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil.

I. Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública.
II. Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica.
III. Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos.
IV. Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos.
V. A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q449761 Direito Administrativo
Acerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q448580 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o  item  que se segue.

Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.
Alternativas
Q448579 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o  item  que se segue.

Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público.
Alternativas
Respostas
1601: C
1602: D
1603: C
1604: E
1605: C
1606: B
1607: A
1608: E
1609: D
1610: A
1611: E
1612: B
1613: D
1614: E
1615: E
1616: A
1617: B
1618: D
1619: E
1620: C