De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Fede...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q700929
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q700929 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. IV. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas