Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 75

Q386257

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação | FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Laboratório - Informática | FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q386257 Direito Administrativo

No que se refere à Lei nº. 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
IV. Promoção é uma das formas de provimento de cargo público.
V. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.

D

Apenas a afirmativa V está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q386033

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação | FAFIPA - 2014 - UFFS - Farmacêutico |

Q386033 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para investidura em cargo público:

A

O gozo dos direitos políticos.

B

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

A comprovação de filiação em partido político.

E

A aptidão física e mental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q385439

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385439 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.

Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q383007

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Administrador |

Q383007 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que

A

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

B

o gozo dos direitos políticos não é requisito para a investidura em cargo público.

C

os cargos públicos são criados por lei, para provimento apenas em caráter efetivo.

D

cargo é o conjunto de classes da mesma profissão, escalonados segundo os vencimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q381831

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q381831 Direito Administrativo

Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

O agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.

B

É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.

C

Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.

D

Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.

E

Particulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.

Q377392

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377392 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990.

Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q377264

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377264 Direito Administrativo

No exercício de suas funções no Tribunal do Júri, o jurado e o advogado contratado pelo ente público para sua defesa em juízo, são respectivamente:

A

Agente delegado e agente delegado.

B

Agente político e agente credenciado.

C

Agente honorífico e agente credenciado.

D

Agente público e agente delegado.

E

Agente credenciado e agente delegado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q376221

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376221 Direito Administrativo

Considerando-se a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 18/1998 e n. 19/1998,

A

são quatro as categorias de agentes públicos: os agentes políticos, os servidores públicos; os militares; os particulares em colaboração com o poder público.

B

conceitualmente fica sem distinção os servidores civil e militares, possuindo ambos inclusive o mesmo regime jurídico.

C

gestores de negócio, que espontaneamente assumem determinada função pública em momento de emergência, deixam de ser considerados servidores públicos, salvo se forem remunerados.

D

a expressão “funcionário público” foi substituída por servidor publico, e cada esfera de governo deverá instituir o regime estatutário ou contratual único, dado a impossibilidade de conviverem os dois regimes na mesma entidade ou no mesmo órgão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q372654

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372654 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o mesmo regime de previdência dos servidores de cargos efetivos do mesmo ente federativo

B

De acordo com o princípio da segurança jurídica, ao servidor público é garantido o direito adquirido quanto ao regime jurídico-funcional pertinente à composição de seus vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem

C

É permitida a acumulação de três cargos públicos de professor

D

O militar é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, não é considerado servidor público para efeito de regime jurídico.

E

A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende aos empregados das sociedades de economia mista, mas é uma vedação constitucional que se aplica aos empregados das empresas públicas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q372253

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372253 Direito Administrativo

Assinale a proposição correta, em relação aos servidores contratados pela Administração, por tempo determinado, mediante seleção pública simplificada, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

A

Ocupam cargos públicos efetivos.

B

Ocupam cargos públicos em comissão.

C

Desempenham função pública.

D

Ocupam empregos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q371165

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371165 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

O princípio ou atributo do ato administrativo denominado "autoexecutoriedade" deriva do assim chamado "poder extroverso". Este, por sua vez, significa que a Administração Pública, nos casos previstos em lei, pode praticar seus atos típicos independentemente de autorização judicial, uma vez que se presumem legítimos.

B

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

C

"Competência" é um dos elementos essenciais dos atos administrativos em geral e por isso não admite, em hipótese alguma, delegação ou avocação, podendo entretanto ser objeto de renúncia expressa pelo agente público, quando este se declarar suspeito ou impedido para atuar no caso concreto.

D

Conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público, mesmo que tal limite seja fixado levando em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q369043

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369043 Direito Administrativo

Considerando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:

A

é exceção à regra do concurso público as nomeações para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, havendo outras exceções à referida forma de ingresso previstas na Constituição Federal.

B

a investidura em cargo efetivo dá-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, restrito aos brasileiros natos.

C

os estrangeiros podem ser investidos em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo- lhes vedada, no entanto, a investidura em cargos efetivos ou empregos públicos, restritos que são aos brasileiros natos.

D

a admissão no serviço público pode se dar independentemente de concurso público para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo inteiramente livre, aos administradores, a escolha dos seus ocupantes.

E

são exceção à regra do concurso público as formas de provimento denominadas de ascensão ou transposição, que legitimam os denominados concursos públicos internos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q363883

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363883 Direito Administrativo

Empregado “x” é contratado pelo Município “y” para prestar serviços em Escola Municipal exercendo a função de diretor pedagógico. Não se submeteu a concurso público e exerce sua atividade há dois anos no mesmo local. E correto dizer que:

A

É agente político, pois ocupa cargo estrutural da administração, ligado a Secretaria de Educação.

B

É empregado público, ocupante de função pública e, portanto, está regularmente investido no cargo.

C

É servidor titular de cargo público na Administração Direta e se sujeita a todos os princípios e regras do artigo 37 da Constituição Federal.

D

É um particular que colabora com a Administração Pública.

E

Não está inserido em nenhuma das hipóteses anteriores

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q362479

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362479 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Compete ao legislativo dispor sobre criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, bem como a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

B

Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, tratando-se de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

C

É compatível com a Constituição Federal lei municipal que institui pagamento de gratificação por dedicação exclusiva a servidores ocupantes de cargos em comissão;

D

O servidor público não tem direito à manutenção do Estatuto que existia no momento de seu ingresso nos quadros da Administração, sendo lícita a ampliação da carga horária, por lei posterior, sem aumento de remuneração;

E

A cessão do servidor público, para outro órgão, não suspende a contagem do prazo de 3 (três) anos de estágio probatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q362477

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362477 Direito Administrativo

. Assinale a alternativa correta:

A

É de eficácia plena a norma constitucional que estabelece percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança a serem providos por servidores de carreira;

B

A criação de cargos, no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, depende de lei, que poderá delegar a ato regulamentar a definição de suas competências;

C

Compete privativamente ao chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

D

Aos agentes públicos titulares de cargos efetivos e em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, assegurada sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q361770

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361770 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão.

B

Segundo entendimento do STJ, não configura ato de improbidade administrativa a conduta de professor da rede pública de ensino que, aproveitando-se dessa condição, assedie sexualmente seus alunos.

C

Os candidatos com a deficiência denominada pé torto congênito bilateral não têm direito a concorrer às vagas em concurso público reservadas às pessoas com deficiência, pois, segundo o STJ, tal anomalia constitui mero problema estético, que não produz dificuldade para o desempenho de funções.

D

Caso se determine, no edital de concurso, que as comunicações com os candidatos devam ocorrer unicamente por meio da imprensa oficial, é possível exigir que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante a vigência do concurso.

E

Ao servidor público é garantido o direito ao recebimento de auxílio-alimentação no período de férias.

Q360912

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDIC Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo |

Q360912 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q359860

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDIC Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo |

Q359860 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q357858

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357858 Direito Administrativo

Quanto às normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos dos Municípios, é correto afirmar que

A

a investidura em cargo efetivo ou em comissão ou em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

B

aos titulares de cargos efetivos e em comissão é assegurado regime de previdência especial de caráter contributivo, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público e dos servidores ativos.

C

os cargos efetivos são inacessíveis aos estrangeiros, senão para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

a aposentadoria por invalidez permanente de servidor titular de cargo efetivo, quando não decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, terá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

a aposentadoria compulsória de servidor titular de cargo efetivo, aos 70 anos de idade, terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Q2982750

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SEA-SC Prova: FEPESE - 2013 - SEA-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2982750 Direito Administrativo

Prescreve a ação disciplinar, em regra, quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade, em:

A

10 anos.

B

5 anos.

C

3 anos.

D

2 anos.

E

1 ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

Foram encontradas 2.284 questões