Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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A Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. Esse afastamento terá um prazo de até
Nos termos da Lei nº 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei nº 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar
À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei nº 8.112/90.
I |
Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação. |
II |
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho. |
III |
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração. |
IV |
O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei nº 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela
De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei nº 8.112/90:
As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, são aplicáveis aos
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o prazo máximo de suspensão que o servidor poderá sofrer é de
Quanto aos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
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