Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei nº 8.112/90:
As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, são aplicáveis aos
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o prazo máximo de suspensão que o servidor poderá sofrer é de
Quanto aos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Analise as assertivas:
I – Agentes políticos são aqueles que exercem atividades tipicamente governamentais, por meio do exercício, regra geral, de um mandato para qual é eleito.
II – Readaptação é o provimento que configura o retorno do servidor à Administração em virtude da invalidação de sua demissão.
III – Vacância constitui o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Constituem forma de vacância a exoneração, a demissão, a promoção, a readaptação, a aposentadoria, a posse em outro cargo inacumulável e o falecimento.