Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
Foram encontradas 2.285 questões
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699709
Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos, tem-se que
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696935
Direito Administrativo
Texto associado
“A agenda da gestão por resultados, introduzida
no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do
aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser
Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará
algumas décadas para que seja implementada
(Bresser Pereira, 2009). Os avanços realizados
desde então, principalmente nos governos estaduais,
enfrentam hoje novas dificuldades, colocadas por
atores diversos. Formadores de opinião (e boa parte
dos acadêmicos) têm insistido na pauta do combate
à corrupção, defendendo controles mais estritos
sobre procedimentos e opondo-se fortemente a
qualquer liberalização nas regras que regem o
setor público. Políticos tendem a repetir o mesmo
discurso, indo ao encontro do que a opinião pública
quer ouvir. Internamente ao governo, os controles do
próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo, após
terem ensaiado aderir à avaliação de resultados,
parecem terem-se voltado para a lógica do controle
de procedimentos. Governos reclamam dos
controles, ao mesmo tempo em que não concedem
flexibilidades de gestão. Neste contexto, face aos
constrangimentos burocráticos crescentes, gestores
públicos podem preferir a inação a assumir o risco
da inovação. (…).”
Trecho de As armadilhas dos controles no Brasil:
subordinação política e constrangimentos burocráticos, de
Regina Silvia Pacheco
Dos dispositivos da Lei Federal Nº 8.112/1990 referentes
aos controles de procedimentos relacionados
adiante, assinale aquele em que figura explicitamente a
garantia democrática dos direitos do servidor.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696933
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é constituído de trechos da matéria
“Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na
revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de
ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações
de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o
montante arrecadado por elas em empresas teria de
passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte
reação pública comandada pela maior universidade
federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e
a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova
versão do documento (...). Para o mundo acadêmico,
pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização
da mesma maneira que a compra de material de
escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em
razão da natureza especialíssima de suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento figura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia
universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura
dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que
expressa esse reconhecimento.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696932
Direito Administrativo
Texto associado
Graciliano Ramos foi o autor homenageado
da 11ª edição da Festa Literária Internacional de
Paraty (FLIP 2013).
Quando Prefeito, eleito, de Palmeira dos Índios,
Graciliano tornou-se nacionalmente conhecido pelos
dois relatórios encaminhados, em 1929 e 1930, ao
então Governador Álvaro Paes, com os quais presta
contas da administração do município. O texto adiante é trecho do relatório relativo ao ano de 1928:
“
(...)
CONCLUSÃO
“Procurei sempre os caminhos mais curtos.
Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas
foram inteiramente impossíveis. Evitei emaranhar-me
em teias de aranha. Certos indivíduos, não sei por que,
imaginam que devem ser consultados; outros se julgam
autoridade bastante para dizer aos contribuintes que
não paguem impostos. Não me entendi com esses.
Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e
escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não
ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice,
preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda
para os que dela se servem como assunto invariável;
há quem não compreenda que um ato administrativo
seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda
embaraçar-me em coisas tão simples como mandar
quebrar as pedras dos caminhos. Fechei os ouvidos,
deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.
Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos
disparates. Todos os meus erros, porém, foram da
inteligência, que é fraca. Perdi vários amigos, ou
indivíduos que possam ter semelhante nome. Não me
fizeram falta.
Há descontentamento. Se a minha estada na
Prefeitura por estes dois anos dependesse de
um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos.
Paz e prosperidade.
Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 1929.”
Assinale qual das alternativas adiante contém dever
do servidor (previsto no artigo 116 da Lei Federal
Nº 8.112/1990) que NÃO se pode relacionar com o
trecho citado do Relatório de Graciliano Ramos.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696930
Direito Administrativo
Texto associado
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos
em Assembléia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada
na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de
Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.”
Texto do Preâmbulo da Constituição da República
Federativa do Brasil (1988)
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
em que está relacionado o requisito básico
para investidura em cargo público mais direta e
imediatamente relacionado com a perspectiva
democrática registrada pelos legisladores constituintes
no Preâmbulo da Carta Magna.
Ano: 2013
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Provas:
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental
|
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico em RX |
Q685772
Direito Administrativo
Marque a alternativa abaixo que não se caracteriza uma
autoridade do serviço público.
Ano: 2013
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657682
Direito Administrativo
Nas Universidades Públicas Federais, a nomeação
para cargos públicos é efetuada através de:
Q629533
Direito Administrativo
Com relação à posse e exercício em cargo público,
nos termos da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, assinale a alternativa
correta.
Q629532
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, NÃO é considerado
requisito básico para investidura em cargo público
Q623938
Direito Administrativo
Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às
pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públicos
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações
Q623921
Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617150
Direito Administrativo
Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração
Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse
caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão
será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de:
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617149
Direito Administrativo
É certo afirmar que, se um servidor estiver no efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da função de
confiança, tal situação diz respeito:
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617148
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorrerá com:
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q616249
Direito Administrativo
Mara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, identificou-se Mara como sendo jurada, prestadora de serviços no Tribunal do Júri local.
Essa função é considerada como sendo de agente público
Q600073
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), a posse
no cargo público ocorrerá no prazo de até
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Vassouras - RJ
Prova:
FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575059
Direito Administrativo
O cidadão convocado para desempenhar a função de
mesário eleitoral é classificado como agente público:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |
Q570485
Direito Administrativo
Acerca da investidura em cargo público, é correto
afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32
|
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 11 a 26 |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Antropologia |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Estatística |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária |
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal |
Q559972
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos |
Q545613
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, no seu art. 5º, preconiza que são requisitos básicos para investidura em
cargo público, EXCETO:
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