Gabarito: D) 2 – 3 – 1.

1. Interpretação e tema central:
A questão aborda a aplicação da Lei nº 13.968/2012 na estruturação de cargos e empregos públicos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). O foco está na correta associação de conceitos técnicos do Plano de Empregos, Funções e Salários.

2. Legislação aplicável:
Art. 3º da Lei nº 13.968/2012 define:
II – “Emprego: conjunto de atribuições e responsabilidades, de mesma natureza e do mesmo nível de complexidade, cometidas a um empregado, mantidas as características de criação por lei, denominação própria e número certo;”
I – “Categoria Funcional: classificação que diferencia os conjuntos de empregos relacionados às atribuições docentes, às atribuições de características técnicas de nível superior e às atribuições técnicas e de apoio administrativo de nível médio;”
III – “Ocupação: conjunto de atribuições e responsabilidades relacionadas ao nível de escolaridade de cada emprego de características técnicas e de apoio administrativo;”

3. Aplicação prática:
Imagine um Técnico de Informática na UERGS: ele ocupa um emprego (ex: Técnico de TI), que pertence à categoria funcional de nível médio (técnicos), e cujas atividades são especificadas pela ocupação atrelada à escolaridade e atribuições técnicas do cargo.

4. Justificativa da alternativa correta:
Ordenando conforme os conceitos:

1. Conjunto de atribuições e responsabilidades, de mesma natureza e do mesmo nível de complexidade... = Emprego (2)
2. Classificação que diferencia os conjuntos de empregos... = Categoria funcional (3)
3. Conjunto de atribuições e responsabilidades relacionadas ao nível de escolaridade... = Ocupação (1)

5. Por que as demais alternativas estão erradas?
Todas as demais desordenam os conceitos definidos em lei, trocando, por exemplo, "ocupação" por "emprego" ou confundindo "categoria funcional" e "ocupação". Isso demonstra o valor de ler com atenção e associar cada termo ao respectivo conceito legal.

6. Atenção à pegadinha:
É comum confundir ocupação e categoria funcional. Memorize que "ocupação" foca na escolaridade do emprego e "categoria funcional" agrupa empregos por área (docente, técnico etc).

7. Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello detalham esses conceitos em suas obras clássicas, como “Direito Administrativo” e “Curso de Direito Administrativo”.

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Primeira definição:

"Conjunto de atribuições e responsabilidades, de mesma natureza e do mesmo nível de complexidade, cometidas a um empregado, mantidas as características de criação por lei, denominação própria e número certo."

➡ Isso descreve Emprego, pois é uma posição criada por lei, com número certo e atribuições específicas.

Corresponde ao número 2.

Segunda definição:

"Classificação que diferencia os conjuntos de empregos relacionados às atribuições docentes, às atribuições de características técnicas de nível superior e às atribuições técnicas e de apoio administrativo de nível médio."

➡ Isso define Categoria funcional, pois classifica empregos por natureza (docente, técnico superior, apoio).

Corresponde ao número 3.

Terceira definição:

"Conjunto de atribuições e responsabilidades relacionadas ao nível de escolaridade de cada emprego de características técnicas e de apoio administrativo."

➡ Isso é Ocupação, que está ligada ao nível de escolaridade exigido para o cargo.

Corresponde ao número 1.

✅ Ordem correta (de cima para baixo): 2 – 3 – 1.

Alternativa D.



Gabarito: Letra D.

(2) Conjunto de atribuições e responsabilidades, de mesma natureza e do mesmo nível de complexidade, cometidas a um empregado, mantidas as características de criação por lei, denominação própria e número certo.

(3) Classificação que diferencia os conjuntos de empregos relacionados às atribuições docentes, às atribuições de características técnicas de nível superior e às atribuições técnicas e de apoio administrativo de nível médio.

(1) Conjunto de atribuições e responsabilidades relacionadas ao nível de escolaridade de cada emprego de características técnicas e de apoio administrativo.