Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 65

Q502918

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502918 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

A proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

B

Não viola a Constituição Federal de 1988 (CF) a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

As funções de confiança podem ser ocupadas por não servidores, pois são de livre nomeação e exoneração e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

São imprescritíveis os ilícitos administrativos praticados por qualquer agente, servidor público ou não, que causem dano ao erário.

E

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência dos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, mesmo em relação aos cargos eletivos e aos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q502377

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502377 Direito Administrativo

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV – aproveitamento.

Estão corretas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q502213

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502213 Direito Administrativo

O concurso público de provas ou de provas e títulos é obrigatório para a nomeação em cargos de provimento efetivo da administração pública federal. Sobre a investidura e o provimento de cargos públicos na UFRJ, assinale a alternativa correta:

A

À UFRJ é vedado o provimento de cargos com estrangeiros, uma vez que a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.

B

O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

C

Para ingressar em um cargo efetivo na UFRJ, o candidato deverá ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo até o fim do estágio probatório.

D

A aptidão física e mental não é considerada requisito básico de investidura em cargo público, uma vez que às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público de qualquer cargo.

E

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q501904

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |

Q501904 Direito Administrativo

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.

Se um servidor público estiver em estágio probatório, o seu cargo não poderá ser extinto, já que isso resultaria na perda da função pública desse servidor

Certo

Errado

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Q501251

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q501251 Direito Administrativo

Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:

A

poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo não possuindo nacionalidade brasileira.

B

não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, pois não possui nacionalidade brasileira.

C

poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.

D

não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.

E

poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que comprove ser casado com alguém que possui nacionalidade brasileira.

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Q494827

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494827 Direito Administrativo

Cássio de Paula, após regular concurso público, foi admitido por autarquia municipal, na qualidade de empregado público, sob regime celetista, em 1990. Em 2013, o Município editou lei implementando o regime jurídico único, enquadrando todos os servidores celetistas concursados como servidores titulares de cargo efetivo. Em 2014, acusado de falta grave, Cássio de Paula foi demitido do cargo autárquico que ocupava, após regular processo administrativo disciplinar. Ainda naquele ano, ajuizou ação na Justiça Comum Estadual, em face da autarquia municipal, cumulando dois pedidos: i) reintegração no cargo público, sob alegação de ter sido injustamente demitido; ii) pagamento de horas extras, referentes ao período em que laborou sob regime celetista, sob alegação de que não teriam sido regularmente pagas pelo ente autárquico à ocasião.

Diante de tal situação, em relação à competência da Justiça Comum Estadual, é correto concluir que:

A

É possível conhecer de ambos os pedidos, pois a implantação do regime jurídico único torna a Justiça Comum Estadual competente para todas as questões relativas ao vínculo de trabalho entre o servidor e a autarquia.

B

Não é possível conhecer do pedido referente à reintegração em cargo público, pois a investidura do autor é nula, por inconstitucionalidade da lei municipal que o enquadrou como servidor titular de cargo efetivo; o pedido referente ao pagamento de horas extras devidas durante o regime celetista somente pode ser deduzido na Justiça do Trabalho

C

É possível conhecer de ambos os pedidos, pois os servidores públicos estão sujeitos à competência da Justiça Comum Estadual, seja qual for a natureza de seu vínculo laboral

D

Não é possível conhecer dos pedidos, em face da incompetência da Justiça Comum Estadual para apreciar demandas ajuizadas por servidor cujo regime inicial era celetista.

E

É possível conhecer do pedido relativo à reintegração no cargo público; porém, o pedido referente ao pagamento de horas extras devidas durante o regime celetista somente pode ser deduzido na Justiça do Trabalho.

Q492491

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |

Q492491 Direito Administrativo

Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no

A

prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.

B

prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro município.

C

prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da função de confiança.

D

prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

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Q492478

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q492478 Direito Administrativo

São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontade. Tais agentes atuam em diversas categorias, as quais são objeto de estudo dos doutrinadores no que tange à sua classificação. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.

(     ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.

(     ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.

(     ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classificados como pertencentes a um mesmo grupo, qual seja, o de agentes políticos.

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, V, F, V.

D

F, V, F, F.

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Q492245

Ano: 2015 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2015 - UFES - Engenheiro Civil | UFES - 2015 - UFES - Enfermeiro | UFES - 2015 - UFES - Administrador | UFES - 2015 - UFES - Farmacêutico |

Q492245 Direito Administrativo

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. Os requisitos para a investidura.
III. As peculiaridades dos cargos.

São VERDADEIRAS as proposições

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q491063

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491063 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes às Disposições Preliminares expressas na Lei n⁰ 8.112/90.

I Os servidores públicos das autarquias federais não são regidos pela Lei n⁰ 8.112/90.

II Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, são criados por decreto federal, com denominação própria e remuneração paga pela União, para provimento em caráter efetivo.

III Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previ stas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Das afirmativas, estão corretas

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q491028

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491028 Direito Administrativo

A volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por ele é chamada de

A

retorno.

B

recondução.

C

integração.

D

reintegração.

E

restituição.

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Q491024

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491024 Direito Administrativo

Há diferenciação constitucional entre servidor público e empregado público. Porém, há um requisito fundamental que os iguala. Assinale a alternativa que contém esse requisito.

A

A estabilidade é rigorosamente igual para ambos.

B

Ambos devem ser submetidos a concurso público.

C

Do ponto de vista trabalhista, ambos são estatutários.

D

A CLT rege a relação trabalhista de ambos.

E

Não há necessidade de motivação para demissão para ambos.

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Q489873

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489873 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, e correto afirmar:

A

O Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, Ministros e Secretários, na condição de agentes politicos, são considerados agentes públicos.

B

Apenas os servidores públicos estatutarios são considerados agentes publicos.

C

Os servidores públicos estatutarios são considerados agentes públicos, mas os empregados publicos nao.

D

Os militares, sujeitos a regime juridico proprio, não são considerados agentes públicos.

E

Os prestadores de serviços notariais e de registro, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação, nao sao considerados agentes públicos.

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Q489120

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração |

Q489120 Direito Administrativo

As pessoas físicas que são convocadas para auxiliar o Estado, com finalidade de exercerem funções relevantes, seja como mesário eleitoral ou jurado, são consideradas agentes públicos

A

honoríficos.

B

negociais.

C

delegados.

D

designados.

E

políticos.

Q489098

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária | FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |

Q489098 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, qual a idade mínima para a investidura em cargo público?

A

17 anos.

B

21 anos.

C

16 anos.

D

20 anos.

E

18 anos.

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Q489069

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Básicos |

Q489069 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.

Certo

Errado

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Q488919

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Engenharia Química |

Q488919 Direito Administrativo

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.

Certo

Errado

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Q488521

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488521 Direito Administrativo

Nos termos do que estabelece a Lei n^o 8.112/90, a idade mínima de dezoito anos é um requisito básico para

A

provimento.

B

inscrição em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

nomeação

D

investidura em cargo público.

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Q481192

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração |

Q481192 Direito Administrativo

Corresponde à espécie agente político:

A

Agentes Comunitários de Saúde.

B

Mesário da Justiça Eleitoral.

C

Dirigentes de empresas estatais.

D

Membros do Conselho Tutelar.

E

Membros do Ministério Público.

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Q481191

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração |

Q481191 Direito Administrativo

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

A

integral.

B

supervisor.

C

delegado.

D

investigador.

E

corporativo.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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