Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 64

Q558536

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558536 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo a agente público.

Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Certo

Errado

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Q557844

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557844 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos aos Poderes Legislativo e Executivo.

D

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q556125

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556125 Direito Administrativo

Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conteúdos e possíveis inter-relações no âmbito da Administração pública, pode-se afirmar que

A

as atribuições desempenhadas por servidor, sem correspondência delas a um cargo ou a um emprego, estão atreladas a função, que, sob a égide da Constituição Federal de 1988, ficou restrita às situações de assessoramento.

B

a opção pela criação de cargo ou emprego é discricionária no âmbito da Administração, porque envolve questões orçamentário-financeiras, mas a criação de função é ato vinculado restrito à contratação de temporários.

C

a função pode ser exercida por servidores para atividade de direção, ficando excepcionado o princípio público do concurso, restrito para investidura em cargo ou emprego.

D

a criação de cargos, em razão do impacto previdenciário, depende de prévia autorização legal tanto na Administração Direta, quanto na Indireta, exigência que não se estende para a criação de empregos ou funções públicas.

E

a investidura de servidores em funções públicas representa exceção ao princípio da isonomia e da legalidade, na medida em que não depende de prévia submissão a concurso de provas ou de provas e títulos.

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Q555822

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |

Q555822 Direito Administrativo

O Conselho Nacional de Justiça já estabeleceu, em entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, ser vedado, “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados." Essa Resolução

A

expressa a observância dos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade, de modo que entendimento semelhante pode ser aplicado na esfera do Executivo.

B

expressa poder normativo originário desse órgão de controle interno do Poder Judiciário e observância ao princípio da legalidade, sujeito, em juízo revisional, ao controle externo do Poder Legislativo.

C

foi submetida, como de rigor, ao crivo do Poder Legislativo para referendo, como expressão do princípio da legalidade.

D

tem aplicação estendida ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, em razão do poder normativo originário do Conselho Nacional de Justiça, que atua como órgão de controle dos princípios constitucionais, inclusive do princípio federativo, no âmbito de todas as funções estatais.

E

é aplicável também aos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, que, ao lado do Conselho Nacional de Justiça, atua como órgão de controle externo das funções executiva, legislativa e judiciária.

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Q555541

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555541 Direito Administrativo

Determinadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado.
Nesse caso, ele é considerado um agente público

A

delegado

B

credenciado

C

político

D

honorífico

E

administrativo

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Q554289

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Auxiliar de Biblioteca |

Q554289 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê

A

como formas de provimento de cargo público, a nomeação, a promoção, a ascensão, a reversão, a recondução e a transferência.

B

que as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais proverão seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, desde que esses profissionais sejam oriundos de países cujo idioma oficial seja o português.

C

como requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos.

D

que a nomeação para cargo de carreira de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos, entretanto, quando o certame ocorrer, a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q552579

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q552579 Direito Administrativo

Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.

B

A administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.

C

Aos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.

D

Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.

E

Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.

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Q552209

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MPO Prova: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |

Q552209 Direito Administrativo

Se um cargo público é efetivo e foi provido por meio de aproveitamento, é correto afirmar que trata-se de servidor:

A

estatutário, por provimento originário.

B

comissionado, por provimento originário.

C

empregado público, por provimento derivado.

D

comissionado, por provimento derivado.

E

estatutário, por provimento derivado.

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Q550287

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas |

Q550287 Direito Administrativo

Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Municipal decide exonerá-la, mas solicita, por cautela, parecer prévio à Procuradoria Municipal. Com base nas normas constitucionais que regem a matéria, o Procurador emite, corretamente, parecer no sentido de que:

A

apesar de o cargo em comissão ser de livre nomeação e exoneração, a servidora goza de estabilidade provisória decorrente da gravidez, razão pela qual não é recomendável sua imediata exoneração;

B

apesar de o cargo em comissão ser de livre nomeação e exoneração, a exoneração da servidora por motivo exclusivo de gravidez deve ser precedida de processo administrativo no qual se comprove a existência gestação;

C

se proceda imediatamente à exoneração da servidora, desde que não conste na fundamentação do ato a existência da gravidez, para evitar a aplicação da teoria dos motivos determinantes;

D

se proceda imediatamente à exoneração da servidora, conforme vontade do Prefeito, eis que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não fazendo jus a servidora a qualquer estabilidade;

E

se proceda imediatamente à exoneração da servidora, antes do nascimento do filho, eis que, apesar de a servidora não ter direito à estabilidade provisória pela gravidez, terá direito à licença maternidade.

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Q548986

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q548986 Direito Administrativo

Benjamin é um professor francês que veio ao Brasil ministrar algumas palestras como convidado na Universidade Federal de determinado Estado da Federação, em um importante evento da área agro científica. Após conhecer as possibilidades de pesquisas que poderiam ser desenvolvidas no país, interessou-se em permanecer definitivamente no Brasil, mas precisa saber se poderá exercer as atividades de pesquisador e professor para as quais possui capacitação. Nos termos da Lei no 8.112/1990 e da Constituição Federal,

A

as agências reguladoras existentes no país, em razão de sua proximidade com o mercado privado e submissão ao regime jurídico típico das empresas privadas, têm autorização constitucional para contratação de profissionais e técnicos estrangeiros para áreas que reputem necessárias, a fim de capturar conhecimento técnico.

B

às universidades federais é facultado prover seus cargos com professores estrangeiros, na forma do que dispuserem as normas legais pertinentes, considerando, inclusive, o profícuo intercâmbio de conhecimento que essa possibilidade pode gerar.

C

somente as empresas estatais poderiam contratar estrangeiros, e desde que para provimento de cargos em comissão, tendo em vista que é necessária a nacionalidade brasileira para ocupar cargo público.

D

as empresas públicas e fundações, pessoas jurídicas de direito privado, podem preencher empregos públicos com professores e técnicos estrangeiros, dispensada a submissão a prévio concurso público, porque é possível manter a vinculação daquele com a universidade internacional onde exerce suas funções.

E

em função do princípio da reciprocidade e da isonomia, é facultado ao estrangeiro demonstrar que os requisitos legais elencados na legislação brasileira para provimento de cargo público são atendidos pelo estrangeiro em seu país natal, comprovando o implemento das condições pela juntada de documentos e atestados comprobatórios devidamente traduzidas para a língua portuguesa.

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Q548302

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Auxiliar em Administração | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q548302 Direito Administrativo

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.

B

A nacionalidade; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.

C

A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.

D

A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.

E

A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; e aptidão física e mental.

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Q547407

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração | UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Técnico em TI |

Q547407 Direito Administrativo

Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.112/1990, o conjunto de “atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor” denomina-se:

A

provimento.

B

cargo público.

C

munus público .

D

exercício.

E

nomeação.

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Q546350

Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |

Q546350 Direito Administrativo

Consuelo Seixas, aprovada no concurso público da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), teve sua portaria de nomeação publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto de 2014. No dia 6 de agosto do mesmo ano, recebeu correspondência da Instituição com as informações e documentos necessários para sua posse.

Considerando a situação e o expresso na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que a posse de Consuelo Seixas deveria acontecer até o dia

A

30 de agosto de 2014.

B

4 de setembro de 2014.

C

14 de setembro de 2014.

D

18 de setembro de 2014

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Q546114

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546114 Direito Administrativo

Ainda sobre a Lei 8112/90, analise as afirmações abaixo: I - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, quaisquer que sejam as deficiências de que são portadoras. II - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. Marque a alternativa correta.

A

As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.

B

As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.

C

As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.

D

A afirmação II é verdadeira e as afirmações I e III são falsas.

Q546112

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546112 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

A

O gozo dos direitos políticos;

B

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

C

Aprovação em concurso público;

D

A idade mínima de dezoito anos.

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Q545688

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q545688 Direito Administrativo

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.

A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

Certo

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Q542887

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório |

Q542887 Direito Administrativo

De acordo com Lei n. 8112/1990, são requisitos básicos para a investidura no cargo público, EXCETO:

A

A idade mínima de dezesseis anos

B

O gozo dos direitos políticos.

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

D

A nacionalidade brasileira.

E

Aptidão física e mental.

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Q535866

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |

Q535866 Direito Administrativo

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.

B

As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

C

É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.

D

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q535563

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535563 Direito Administrativo

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.

B

Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.

C

25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

D

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Q534531

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534531 Direito Administrativo

Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses tipos como:

A

estatutário, celetista, comissionado e sem vínculo permanente.

B

estatutário, celetista, contratado e sem vínculo permanente.

C

estatutário, estagiário, comissionado e sem vínculo permanente.

D

terceirizado, celetista, comissionado e sem vínculo permanente.

E

celetista, comissionado, eleitos e terceirizados.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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