Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 63

Q596355

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596355 Direito Administrativo

Pessoas naturais que prestam serviços para a Administração Pública, com ou sem remuneração, sem vínculo empregatício, são denominadas:

A

agentes públicos contratados por tempo determinado.

B

agentes prestadores de serviços autônomos.

C

particulares em colaboração com o Poder Público.

D

agentes públicos temporários.

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Q591121

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591121 Direito Administrativo

Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

Servidores contratados em caráter temporário podem substituir servidores efetivos contratados por tempo indeterminado.

B

Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei.

C

Os membros dos tribunais de contas estaduais são considerados agentes políticos.

D

Consideram-se agentes honoríficos os particulares em colaboração com o poder público, os quais, nessa colaboração, caracterizam-se como agentes públicos.

E

Considera-se agente público mediante delegação a pessoa física convocada para participar das eleições como mesário.

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Q590856

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar de Biblioteca |

Q590856 Direito Administrativo

Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. nacionalidade brasileira. II. gozo dos direitos políticos. III. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. IV. a idade mínima de vinte e quatro anos.
Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q589593

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589593 Direito Administrativo

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Assegurada a vitaliciedade, a perda do cargo pode se dar mediante processo administrativo ou judicial em que seja assegurada a ampla defesa.

B

Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas eleições são considerados agentes públicos, da espécie particulares em colaboração com a administração.

C

O ato de provimento perde o efeito se o servidor deixar de tomar posse em até dois anos da respectiva publicação.

D

É ilícita a exigência de prévia inspeção médica oficial, por violação a preceitos legais, para a posse do servidor em cargo público.

E

Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem adquirir estabilidade ordinária após favorável avaliação de desempenho de comissão competente, independentemente do decurso de tempo.

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Q589023

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Gerais | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |

Q589023 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre agentes de fato, é possível afirmar que:

A

agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há ilegitimidade, embora tenha havido a investidura legal

B

agentes excepcionais são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito

C

agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito

D

agentes cartesianos são aqueles que praticam atos e executam atividades em situação de emergência, como se fossem agentes de direito

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Q586466

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |

Q586466 Direito Administrativo

A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue o item a seguir.
As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a administração pública em sentido subjetivo.

Certo

Errado

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Q585289

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585289 Direito Administrativo

A Constituição Federal emprega os termos cargo, emprego e função pública em dispositivos diversos, referindo-se a vínculos mantidos com a Administração pública, sujeitos a regimes jurídicos distintos. Por sua vez, a Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para efeitos dessa Lei, são servidores públicos os ocupantes de cargo

A

e emprego público e os que exercem função pública, investidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, distinguindo-se uns dos outros pela natureza do vínculo mantido com a Administração pública federal.

B

e emprego público, investidos por meio de concurso público, excluindo-se os que exercem função pública, porquanto estes últimos não ingressam no serviço público por meio de prévia habilitação em regular concurso público.

C

e emprego público, investidos por meio de regular concurso público e os contratados temporariamente, com base no artigo 37, IX, da CF, para qual não se exige, necessariamente, concurso público.

D

público, investidos por meio de regular concurso público e os nomeados para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

E

público, investidos por meio de regular concurso público, excluindo-se os nomeados para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

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Q583986

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583986 Direito Administrativo

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

A

de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.

B

efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.

C

quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.

D

quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.

E

a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.

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Q581690

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |

Q581690 Direito Administrativo

Texto associado

Uma empregada terceirizada acusou seu superior hierárquico, servidor de órgão público, de que ele lhe teria tocado por trás e dado um beijo em sua nuca. Com base nessa afirmação, abriu-se uma sindicância investigativa para apurar o fato, mas a comissão sindicante concluiu que a situação não se enquadrava em qualquer falha funcional.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela correlatos, bem como de direitos e deveres e responsabilização administrativa de agentes públicos, julgue o item a seguir.

Qualquer pessoa que presencie ou tome conhecimento de situação de assédio e de eventuais danos sofridos pela vítima, ainda que não seja servidor público, poderá levar a informação à administração pública para averiguação.

Certo

Errado

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Q581508

Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo |

Q581508 Direito Administrativo

Conforme o mandamento constitucional, não podem ser nomeados exclusivamente por meio de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, preenchidos nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, servidores visando ao exercício das seguintes atribuições:

A

Assessoramento

B

Direção

C

Chefia

D

Fiscalização tributária

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Q581214

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente de Administração |

Q581214 Direito Administrativo

Ao conjunto de funções iguais e/ou complementares, executadas por uma ou mais pessoas na organização, dá-se o nome de

A

posto de trabalho.

B

atividade.

C

carreira.

D

cargo.

E

equipe.

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Q576021

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social |

Q576021 Direito Administrativo

No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:

A

qualificação profissional.

B

assiduidade.

C

capacidade de iniciativa.

D

produtividade.

E

disciplina.

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Q574848

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574848 Direito Administrativo

Sobre o conceito de servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90, sendo passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

II. Os ocupantes de emprego público na administração direta, nas autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

III. Os contratados por tempo determinado para desempenhar funções públicas, de forma precária e temporária, desobrigados de concurso público.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Q569433

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569433 Direito Administrativo

Tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais relativas aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta:

A

O acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas não se estende aos empregados das sociedades de economia mista que não recebem recursos orçamentários do poder público.

B

Reintegração de servidor público determinada por Mandado de Segurança admite efeitos financeiros desde a data da impetração e efeitos funcionais desde a data do ato de desligamento.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, que deverão observar processo seletivo simplificado.

D

Cargos em comissão não se confundem com funções de confiança, estas últimas associadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, razão pela qual é admissível a atribuição de funções de confiança a ocupantes de cargos em comissão, desde que desempenhem atividades da referida função.

E

Trata-se de violação à Constituição, por malferimento aos preceitos do contraditório e ampla defesa, a falta de defesa técnica por advogado no âmbito de processo administrativo em face de servidor público.

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Q566974

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |

Q566974 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:

A

cargos, empregos e funções públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

B

cargos, empregos e funções públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

os conceitos de cargo, emprego e função são coincidentes.

D

é vedada, em qualquer circunstância, a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários.

E

cargos, empregos e funções públicos são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Q566587

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |

Q566587 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei 8112/90, marque a alternativa incorreta:

A

O servidor estável poderá perder o cargo a qualquer momento sem a necessidade de uma sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

B

Laura, após os 18 anos, poderá ser investida em cargo público.

C

É requisito básico para a investidura em um cargo público o nível de escolaridade exigido.

D

Rodrigo nunca tirou o título de eleitor, por isso ele não pode ser um funcionário público.

E

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.

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Q560968

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |

Q560968 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.

Os agentes putativos são aqueles que praticam e executam atos e atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fossem agentes estatais.

Certo

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Q560082

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560082 Direito Administrativo

O conceito de agente político

A

alcança apenas os detentores de mandato eletivo, inclusive os membros do Poder Executivo.

B

corresponde àqueles que não detêm vínculo jurídico com a Administração, mas exercem atividade pública.

C

compreende as pessoas que exercem atividades típicas de governo, entre as quais os Chefes do Poderes Executivo, os Ministros e Secretários de Estado.

D

diz respeito apenas aos detentores de mandato eletivo no âmbito do Poder Legislativo.

E

é espécie do gênero agente público, diferenciando-se do conceito de servidor público em face apenas do caráter temporário da investidura perante a Administração.

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Q558538

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558538 Direito Administrativo

Com relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue o item que se segue.

O servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele que for previamente designado por seu dirigente máximo.

Certo

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Q558537

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |

Q558537 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo a agente público.

Os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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