Conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, sobre as diárias, analise as assertivas abaixo.

I. As diárias somente cobrem despesas extraordinárias realizadas em território nacional, sendo as despesas decorrentes de viagens ao exterior cobertas por ajuda de custo.

II. A diária é para indenizar as parcelas de despesas extraordinárias de pousada, alimentação e locomoção urbana.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. Ainda que não exija pernoite do servidor fora da sede, a diária será concedida considerando dia de afastamento.

É correto o que se afirma em

Sobre a remoção e a redistribuição previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.

Coluna I

1. Reversão.

2. Reintegração.

3. Redistribuição.

4. Recondução.

Coluna II

( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.

( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.

( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.

( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.

A sequência correta é:

Acerca do regime previdenciário dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, seguem-se quatro afirmações:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;

II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;

IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com exceção da assistência a saúde.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as assertivas a seguir:

I – O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

II – O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por dois anos.

III – O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

IV – Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1993, é correto o que se afirma em:

Acerca dos Agentes Públicos marque a alternativa correta.

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica.

II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento.

III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.

Está correto apenas o que se afirma em

O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico próprio que define os direitos e deveres aplicáveis a cada caso. Desse conjunto depreende-se que os

Caso o município “X” contrate pessoal visando ao emergencial combate à epidemia de dengue, serão eles considerados detentores de

Agente Público é a designação genérica para referenciar todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. O Presidente da República, governadores e prefeitos constituem a espécie de agente público denominada

De acordo com a Lei Complementar CMF 063/2003, constituem requisitos básicos para a investidura em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão, exceto:

Durante vários anos do regime militar, a ditadura editou numerosa regulamentação que proibia a realização de concursos públicos. Os vetos integravam a estratégia de modernização conservadora das estruturas do Estado, que atingiu também as universidades. Assim, a redemocratização do país, iniciada com a derrubada do regime, implicava necessariamente, também, a democratização do acesso aos cargos da administração governamental.

Assinale, adiante, a alternativa que apresenta a afirmação correta relativamente a cargo público, conforme inscrito na Lei Federal n° 8.112/1990.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), só haverá posse quando o provimento do cargo público for por

Com base nas disposições da Lei 8.112/90, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e idade mínima de 16 anos.

( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

( ) É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) É de 30 dias o prazo para o ato da posse, contados da publicação do ato de provimento.

( ) O servidor nomeado, ao entrar em exercício para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 18 (dezoito) meses.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A idade mínima para ser servidor público é de:

Assinale a alternativa correta em relação à relação servidor/serviço público.

Marque a alternativa correta quanto aos requisitos para a posse em cargo público.

Dos dispositivos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, relacionados nas alternativas adiante, assinale aquele que, ao contrário do quadro apresentado no texto, indica uma valorização da participação política.

Sobre cargos públicos, é incorreto afirmar: