Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1369571 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:
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Q1302494 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta:
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Q1289407 Direito Administrativo
Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração pelos cofres públicos, são designadas:
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Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |
Q1258761 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo que para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. 2. É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira. 3. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. 4. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Assinale a alternativa correta.
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Q1258686 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. 2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. 4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
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Q1257613 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q1257610 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Q1252025 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

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Q1248975 Direito Administrativo
Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a alternativa correta:
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Q1248974 Direito Administrativo
Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:
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Q1246246 Direito Administrativo
As assertivas abaixo referem-se ao Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Analise-as e assinale a alternativa correta. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Q1240412 Direito Administrativo
Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
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Q1240411 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.
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Q1239661 Direito Administrativo
O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor em disponibilidade retorna ao serviço público em cargo diverso, mas com vencimentos e atribuições compatíveis com o cargo anteriormente ocupado?
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Q1239592 Direito Administrativo

São aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a administração direta, as autarquias e fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.


O enunciado da questão refere-se ao:

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
Q1233301 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Sobre a duração do estágio probatório, assinale a alternativa correta: 
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Q1219561 Direito Administrativo
O ato pelo qual um servidor passa a ocupar novo cargo, compatível com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, é denominado:
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Contador |
Q1215118 Direito Administrativo
Os agentes que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, como exemplo, os professores substitutos, são classificados como:
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Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Tomé-Açu - PA
Q1186832 Direito Administrativo
A luz da Constituição Federal, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.  
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Q1180396 Direito Administrativo
    Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa.
No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público.
Alternativas
Respostas
661: D
662: D
663: C
664: D
665: B
666: C
667: C
668: E
669: D
670: B
671: C
672: A
673: D
674: D
675: C
676: E
677: E
678: E
679: C
680: E