Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1058737 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza urbana deve incluir, em edital específico, a determinação de que as estimativas de custos de mão de obra devem ser expressas em dólar. II. O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. Deve, também, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058202 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público que ocupa o cargo de motorista ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração, assim como contribuir para atitudes criminosas, descriminatórias, racistas, preconceituosas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os usuários dos serviços, os demais servidores e qualquer pessoa que constitua parte interessada nos serviços da instituição.

II. O servidor público que exerce o cargo de motorista deve regularmente reavaliar a forma como tem exercido a sua função. Ou seja, esse profissional deve verificar se ele próprio tem respeitado as regras de trânsito, se tem procedido com as tratativas necessárias para a manutenção do veículo e se o seu relacionamento com os demais servidores e/ou com os usuários dos serviços tem sido pautado pela ética. Assim, com uma atitude de crítica pessoal e uma constante reavaliação das suas atitudes, esse profissional pode agir em favor da melhoria do próprio desempenho e, assim, buscar maior eficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1056749 Direito Administrativo
José das Couves, servidor público efetivo do município de Unaí (MG), foi demitido a bem do serviço público, após processo administrativo, em que foi respeitado o contraditório e a ampla defesa. Inconformado com a demissão, José das Couves ajuíza ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Comarca de Unaí, para voltar ao seu cargo. O juiz da Comarca de Unaí, convencido de que José das Couves teria sido vítima de perseguição política, decide deferir o pedido de José, determinando ao município de Unaí que tomasse as providências necessárias para que José voltasse aos quadros de servidores do município.
Ao ser cumprida a decisão pelo município de Unaí, ocorrerá
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Q1041693 Direito Administrativo

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se ______ toda __________vinculada, ________ , ao exercício de função pública.


Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.

Alternativas
Q1041106 Direito Administrativo

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e agentes credenciados.


Um servidor público temporário, contratado para preencher uma vaga na administração pública indireta, é classificado como:

Alternativas
Q1038442 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.


Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.

Alternativas
Q1036927 Direito Administrativo
Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Analise a veracidade (V) ou a falsidade (F) das proposições a seguir sobre os agentes públicos.
Tipo de agente - Características - Exemplo

( ) Agente político - Recebe a incumbência da administração para praticar determinados atos, com ou sem remuneração. - Prefeito ( ) Agente honorífico - Colabora transitoriamente com o Estado em função de sua honra ou condição cívica. Mesário ( ) Agente delegado - Por delegação do Estado, executa atividade ou serviço público sob fiscalização administrativa. - Jurado ( ) Agente administrativo - Sujeita-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. - Servidor público ( ) Agente credenciado - É investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação. - Intérprete juramentado
Marque a alternativa que completa corretamente, de cima para baixo, os parênteses.
Alternativas
Q1030927 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desempenham função pública.

Alternativas
Q1030925 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


Aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros são assegurados todos os direitos dos brasileiros natos quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

Alternativas
Q1030924 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.


O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

Alternativas
Q1030202 Direito Administrativo

Maria exerce a função de confiança de Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de determinado Tribunal de Justiça.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública e os agentes públicos, é correto afirmar que Maria:

Alternativas
Q1029621 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de servidores públicos em sentido estrito.
Alternativas
Q1026923 Direito Administrativo
Em matéria de servidor público:
Alternativas
Q1021615 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1021609 Direito Administrativo
Adoniel Protássio Pessoa, 32 anos, formado em administração, foi aprovado em concurso público junto ao governo federal. Depois de tomar posse e entrar em exercício, Adoniel estará submetido ao regime da Lei 8.112/90 que assegura que:
Alternativas
Q1018259 Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 aplica-se:
Alternativas
Q1014187 Direito Administrativo
Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1013568 Direito Administrativo
Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:
Alternativas
Q1013474 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que
Alternativas
Q1012447 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.


I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

II. É de trinta dias, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

III. O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

IV. A promoção ou a ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Respostas
741: C
742: A
743: D
744: C
745: A
746: E
747: D
748: C
749: E
750: E
751: A
752: A
753: B
754: A
755: A
756: E
757: E
758: C
759: B
760: D