Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir
para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão
se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Considerando alguns prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir.
É de ____________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de ____________ e decididos dentro de ____________. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____________ e ____________ de efetivo exercício, respectivamente. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, ____________ e, no máximo, ____________ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Acerca dos agentes públicos e dos particulares em colaboração com o Poder Público, julgue os itens a seguir:
I. Os credenciados atuam em nome do Estado em virtude de convênios celebrados com o Poder Público;
II. Os designados, também chamados de “agente honoríficos", são todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público, e têm obrigação de participar, sob pena de sanção;
III. Os agentes políticos são aqueles detentores de mandatos eletivos, bem como, secretários e ministros de Estado.
Assinale a alternativa correta:
I) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente de ofício, a juízo da autoridade competente.
II) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
III) São casos de demissão do Servidor Público Federal: crime contra a Administração Pública, improbidade administrativa, corrupção.
Escolha a Opção correta:
I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III - A juízo da autoridade competente. IV – Por abandono de cargo. V – Por incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
Está(ão) correta(s), apenas:
De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos
públicos estende‐se a empregos e funções e abrange
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista.
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As funções de confiança devem ser exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes putativos são aqueles que, em situações
excepcionais e em colaboração com o Poder Público,
praticam atos como se se tratassem de agentes de
direito.
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