De acordo com o artigo 5º da Lei N.º 8.112/1990, são requisi...

Questões de assuntos semelhantes

• A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei n°...
• Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
• Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria.
• De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício....
• De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, ...