Considerando-se as normas estabelecidas pela Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o estágio probatório, marque o item correto.

O art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, também, a diversos outros comandos. Sobre o tema da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de títulos e documentos.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia com atenção o texto a seguir:

“Extremamente importante, é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança”.

O texto descrito se refere a qual dos conceitos abaixo?

Recentemente, uma entidade federal suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade de seus servidores estatutários contratados nos termos da Lei, 8112/90, que eram dedicação exclusiva, alegando que os laudos das condições ambientais do trabalho não estavam atualizados e que as condições que permitiram o pagamento de adicional do passado já não eram as mesmas, pois uma nova política de segurança e saúde do trabalho vinha sendo implantada. Com respeito a essa situação, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.

I. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por até um ano, com as condições fixadas em edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

II. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei nº 8.112/90.

III. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e título, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

IV. A posse em cargo público, que dependerá de prévia inspeção médica oficial, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Estão corretas as afirmativas

Sabe-se que para o acesso a cargos e empregos públicos exige a Constituição Federal a prévia aprovação em concurso público. Da aprovação até a efetiva atividade na condição de servidor público, várias são as etapas e prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A esse respeito, é correto afirmar:

A lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do provimento do cargo público, de acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta:

No que tange à classificação dos cargos públicos, qual deles corresponde à seguinte descrição: “São cargos públicos, de livre nomeação e exoneração, sendo, portanto, precário e que não tem estabilidade, independentemente do tempo de serviço:

Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Sobre o vínculo laboral do agente público com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o seguinte: 

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício da função ou atividade pública. Assim, podemos afirmar que:

No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais da Administração Pública:

A categoria de agentes públicos a quem se incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público e que são os responsáveis pelos destinos fundamentais do Estado, caracterizando-se pelo exercício de funções de direção e orientação estabelecidas na constituição, é a denominada:

Para atuar como servidor público, é necessário o acesso a um cargo, emprego ou função pública. Analise as opções abaixo que versam sobre os cargos, empregos e funções públicas e indique as que estiverem corretas: I- Cargo público é o lugar dentro da organização funcional, ocupado por servidor público, com funções específicas e remuneração fixada em lei. II- Quem ocupa um cargo público não pode ocupar uma função pública. III- Quem ocupa um emprego público, necessariamente, ocupa um cargo público. IV- Quem ocupa um emprego público não ocupa um cargo público. V- Candidato aprovado em concurso público e nomeado tem direito a um emprego público. Estão corretas:

Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública traga resultados para a sociedade. Pelo número expressivo de pessoas que compõem esse grupo e para melhor entender à distribuição e função de cada servidor público, convencionou-se classificá-los em:

Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:

“______________ é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança”.
A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase "obras, serviços e compras de grande vulto" aquelas cujo valor estimado seja superior a 5 (cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do artigo 23 da referida lei, que é de R$ 1.500.000,00. II. O servidor público deve observar a publicidade dos seus atos (exceto quando protegidos por requisitos de confidencialidade) e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. III. O gozo dos direitos políticos não é um requisito para a investidura em qualquer cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Marque a alternativa CORRETA: