Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q952029 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática do nepotismo nas nomeações para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950495 Direito Administrativo
Milena, deputada estadual, deseja nomear a sua prima Helena para um cargo em comissão na assembleia legislativa. Helena é jurista exemplar, possui doutorado na área de produção de legislação e atuaria como assessora de produção de leis da deputada. Ocorre, contudo, que Milena não sabe se pode nomear a prima para tal cargo ou se isso implica em violar a súmula vinculante n. 13. De acordo com o conteúdo da súmula mencionada, a nomeação de Helena
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Q949156 Direito Administrativo
Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma gratificação recentemente concedida aos ocupantes de cargo efetivo naquele órgão e sujeitos ao regime da Lei n° 8.112/1990. O Ministro indeferiu o pedido,
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Q947668 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):


( ) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

( ) É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.


Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:

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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946806 Direito Administrativo
Marque a alternativa incorreta.
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Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |
Q943970 Direito Administrativo
Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.
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Q942611 Direito Administrativo
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
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Q941996 Direito Administrativo

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

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Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q935621 Direito Administrativo
O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado são os agentes públicos.
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
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Q933464 Direito Administrativo
O conceito de agente público na extensão a este atualmente conferida pela Constituição da República, predica que
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Q932656 Direito Administrativo
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é
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Q932645 Direito Administrativo
Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que
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Q932476 Direito Administrativo
O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado um
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Q929452 Direito Administrativo
Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
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Q927350 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

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Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |
Q923585 Direito Administrativo
Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:
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Q920755 Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir. O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
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Q919863 Direito Administrativo
A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, que é aplicável
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Q919706 Direito Administrativo
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
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Q915485 Direito Administrativo
A Lei n. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Leia as seguintes proposições e, posteriormente, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista os dispositivos previstos na referida lei:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. III. Há vedação legal absoluta à hipótese da remuneração e do provento serem objeto de arresto, sequestro ou penhora.
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Respostas
721: D
722: A
723: D
724: D
725: E
726: B
727: A
728: C
729: C
730: B
731: D
732: A
733: A
734: A
735: E
736: A
737: D
738: A
739: D
740: D