Questões de Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública para Concurso - Página 71

Q447964

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447964 Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Em sentido amplo, bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do governo Municipal e ações de determinada autarquia.

B

Os imóveis da Administração descentralizada, como fundações de direito público e autarquias, não são considerados bens públicos.

C

O terceiro de boa-fé que possuir, como seu, imóvel público desativado, sem interrupção, nem oposição, por quinze anos ou mais, poderá adquirir-lhe a propriedade, judicialmente, por usucapião.

D

A aquisição onerosa de bens públicos, móveis e imóveis, não depende de autorização legal específica ou especial, mas dependerá de licitação, na modalidade adequada ao valor do contrato.

E

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá de licitação na modalidade de concorrência, exceção às entidades paraestatais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q436172

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436172 Direito Administrativo

Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por meio de dutos implantados no subsolo, assinale a opção correta.

A

Uso envolvendo pessoas particulares: resolve-se por meio de convênios, motivo pelo qual o proprietário da área ajusta a cobrança de preços para referida utilização.

B

Uso de área integrante do domínio público: o uso não depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem, embora enseje remuneração pelo uso em virtude da prevalência do interesse público.

C

Uso de área non aedificandi pertencente a particular: o prestador não pode usá-la livremente e o proprietário tem direito à remuneração ou indenização em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade.

D

Uso de área privada, além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito público e por isso não depende de autorização do proprietário, embora a empresa prestadora do serviço deva pagar remuneração pelo uso sendo vedada a cessão gratuita.

E

Uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada: o uso deve resultar de contrato entre as partes sendo cabível a remuneração pelo uso do solo ou do subsolo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q436171

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q436171 Direito Administrativo

Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:

A

sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado.

B

da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos.

C

no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra-se já na origem do ato de outorga.

D

na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente.

E

no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q436066

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |

Q436066 Direito Administrativo

As ruas, logradouros públicos, mares e praias naturais são:

A

Bens de uso comum do povo.

B

Bens de uso especial.

C

Bens do patrimônio administrativo..

D

Bens dominiais ou do patrimônio disponível

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q433751

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433751 Direito Administrativo

No que concerne aos bens integrantes do patrimônio do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens dominicais são integrantes do domínio privado do Estado e disponíveis.

II. Os bens de uso especial são bens do domínio público do Estado e indisponíveis.

III. Todos os bens do Estado e os do patrimônio público são indisponíveis.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q423219

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423219 Direito Administrativo

Em se tratando de alienação de imóvel da administração pública, havendo interesse público justificado, serão observadas as seguintes providências e normas:

A

Será precedida de avaliação, e de autorização do Poder Executivo para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

B

Se for para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia, e via- de regra, de licitação na modalidade de leilão.

C

Dependerá de avaliação prévia e licitação, na modalidade de tomada de preços, se a venda se dirigir a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

D

Será dispensável a avaliação prévia e a licitação, na modalidade de leilão, se se tratar de permuta por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93.

E

Será precedida de avaliação, e de autorização do Poder Legislativo para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

Q415693

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415693 Direito Administrativo

O Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça para lazer da comunidade.

Assinale a alternativa que contém a classificação desse bem, antes e depois da construção da praça, respectivamente.

A

dominical / de uso comum.

B

de uso especial / de uso comum.

C

de uso comum / de uso especial.

D

de uso comum / de uso especial.

E

dominical / de uso especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q415691

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415691 Direito Administrativo

A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.

Em relação a esses títulos, é correto afirmar que

A

um deles é a concessão de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.

B

um deles é a autorização de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.

C

a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de contrato.

D

a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de ato administrativo.

E

um deles é a permissão de uso que sempre terá natureza de contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q415684

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415684 Direito Administrativo

Os bens públicos possuem um regime jurídico diferenciado no qual uma série de restrições impõe-se sobre eles.

Com relação aos bens públicos assinale a afirmativa correta.

A

Os bens das empresas públicas, ainda que não atuem na prestação de serviços públicos, possuem natureza pública.

B

Uma empresa privada, que tenha um bem afetado à prestação de um serviço público, não poderá ter esse bem penhorado.

C

Os bens das agências reguladoras não se revestem das garantias inerentes aos bens públicos.

D

É possível a penhora de um bem pertencente ao Estado do Amazonas para pagamento de dívida alimentícia.

E

Os bens de uma sociedade de economia mista não poderão sofrer usucapião seja qual for a atividade desempenhada por essa pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q413362

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413362 Direito Administrativo

Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

A

São bens públicos titularizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

B

Foram excluídas do elenco de bens públicos pela Constituição da República de 1988.

C

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens municipais.

D

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens dos estados.

E

Incluem-se todas entre os bens da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q412464

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q412464 Direito Administrativo

Considere os seguintes exemplos de bens públicos:
I. prédio no qual se encontra instalado um hospital.
II. rios e mares.
III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, onerosamente, a particular.
Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem:

A

de uso comum do povo; dominical e de uso especial.

B

de uso especial; de uso comum do povo e dominical.

C

de uso especial; reservado e de uso especial.

D

dominical; reservado e de uso restrito.

E

de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q410112

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410112 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os bens dominicais são afetados porque pertencem ao poder público, mas sem uma destinação específica.

B

Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens desafetados.

C

Os bens de uso especial são os destinados às instalações e aos serviços públicos, sendo afetados.

D

Os bens de uso comum podem ser alienados sem a desafetação.

E

A afetação é a mudança de forma de destinação dos bens públicos, incluindo-os na categoria de bens dominicais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q407270

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407270 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a opção correta.

A

É vedada a utilização de bem público no interesse do particular.

B

É vedada a cobrança pela utilização de bens de uso comum do povo, uma vez que estes bens são destinados à utilização de toda a coletividade, independentemente de consentimento prévio da administração.

C

Os bens públicos de uso comum do povo são considerados bens inalienáveis, por isso não podem ser desafetados, ao passo que os bens públicos de uso especial somente podem ser alienados se forem desafetados.

D

As terras devolutas são de propriedade da União.

E

A alienação de terras públicas com área superior a 2.500 ha deve ser previamente aprovada pelo Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q405290

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405290 Direito Administrativo

O ato negociai, unilateral e discricionário, pelo qual a administração consente que o particular se utilize de bem público no interesse próprio e também coletivo, denomina-se:

A

Concessão de uso.

B

Permissão de uso.

C

Autorização de uso.

D

Servidão administrativa.

E

Requisição administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q402986

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Assistente Administrativo |

Q402986 Direito Administrativo

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

A propósito de controle patrimonial, julgue os seguintes itens.

I - Os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa devem ser inventariados bianualmente.

II - Novos projetos só podem ser incluídos na lei orçamentária se contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.

III - A receita obtida com a venda de bens da administração pública não pode ser utilizada em despesas correntes, exceto capitalização de previdência.

IV - Entendem-se como variações patrimoniais as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0

B

1

C

2

D

3

E

4

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q401356

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401356 Direito Administrativo

Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:

A

Os bens públicos de pequeno valor, inservíveis para a administração, podem ser alienados a qualquer interessado, mediante ajuste verbal.

B

A venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública.

C

Os bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de avaliação.

D

A venda de imóvel público exige licitação mesmo na hipótese de investidura.

E

A alienação de bens de uso especial independe de desafetação.

Q401351

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401351 Direito Administrativo

Tício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração

A

deve, diretamente, afastá-lo da área, promovendo demolição da obra, como medida de autotutela ou de polícia administrativa.

B

deve, diretamente, afastá-lo da área, se a ocupação ocorreu há menos de ano e dia.

C

não pode executar diretamente seu afastamento da área, com ou sem demolição da obra, devendo a medida ser promovida judicialmente.

D

se pode fazê-lo diretamente, não tem interesse processual (necessidade) para ingressar na via judicial visando a afastá-lo da área e demolir a obra.

E

pode efetuar diretamente sua remoção e terá interesse processual para utilizar a via judicial, se julgar conveniente, levando em conta as circunstâncias do caso concreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q379207

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo | FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |

Q379207 Direito Administrativo

A praça pública é bem municipal classificado como bem:

A

de uso especial

B

dominical

C

de uso comum do povo

D

de uso exclusivo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q379100

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador |

Q379100 Direito Administrativo

As praias são bem público classificado como:

A

de uso especial

B

de uso comum do povo

C

dominical

D

de uso exclusivo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q377562

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |

Q377562 Direito Administrativo

O ar é bem público classificado como:

A

de uso especial

B

de uso exclusivo

C

de uso comum do povo

D

dominical

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.792 questões