Questões de Concurso
Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.115 questões
Q1201675
Direito Administrativo
Promover o conceito de cidade sustentável tratando
integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no
contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento
participativo na elaboração e gestão de planos diretores de
desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a
implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado
de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade
sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de
acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores
artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e
mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de
gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos
urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração
e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal,
conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode ser contratada coletivamente para os programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode ser contratada coletivamente para os programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329789
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
O instituto jurídico correto e exclusivo para Vladimir assegurar a utilização desse bem público é a concessão.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329788
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
O ato praticado pelo administrador público ao cancelar a autorização de uso concedida a Vladimir não necessita de motivação e não está sujeito ao controle do poder judiciário.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329787
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
A demolição do galpão de Vladimir, edificado em terreno público e ocupado em virtude de autorização de uso, caracteriza conduta ilícita da administração, ensejando indenização, conforme entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329786
Direito Administrativo
Quanto à utilização dos bens públicos, julgue o item abaixo.
Segundo doutrina majoritária do direito administrativo, autorização e permissão de uso têm natureza de ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Segundo doutrina majoritária do direito administrativo, autorização e permissão de uso têm natureza de ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329772
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Na linha da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, os bens de uso comum do povo e os de uso especial têm como característica comum a destinação pública.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329771
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.
Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.
Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.
Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329770
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Uma rodovia que liga dois municípios de estados-membros diferentes é um bem de uso especial.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q200826
Direito Administrativo
Para a realização de uma passeata em determinado local público objetivando reivindicar melhorias salariais, o sindicato responsável pela manifestação pacífica necessita
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q176577
Direito Administrativo
De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Manaus é considerado
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577859
Direito Administrativo
Texto associado
Pode-se classificar bens e serviços ambientais, sob o ponto
de vista da economia, em bens privados, públicos,
tributáveis e partilhados. Com relação a essa classificação,
julgue os itens a seguir.
Os bens partilhados são completamente subordinados às
leis da economia de mercado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577858
Direito Administrativo
Texto associado
Pode-se classificar bens e serviços ambientais, sob o ponto
de vista da economia, em bens privados, públicos,
tributáveis e partilhados. Com relação a essa classificação,
julgue os itens a seguir.
As águas de um rio podem ser encaradas como bem
público.
Q1237105
Direito Administrativo
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso.
O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso.
Q1212696
Direito Administrativo
Foi delegada por lei ao chefe de pasta ministerial com atribuições de pesquisas minerais a fixação de taxa para autorização de pesquisas de depósito natural de minério, tendo sido editada portaria estabelecendo valor anual, considerando como base de cálculo o hectare do terreno explorado.
A partir da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Os bens públicos em questão são bens dominiais, podendo ser utilizados por particular mediante o pagamento de taxa.
A partir da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Os bens públicos em questão são bens dominiais, podendo ser utilizados por particular mediante o pagamento de taxa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178666
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de bens de uso comum e cessão de uso, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Cessão de uso é um contrato administrativo pelo qual a administração outorga a particular o direito de uso exclusivo de bem público, segundo sua destinação específica.
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