designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independentes de qualquer fator.

designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.

designação de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.

designação específica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independentes de qualquer fator.

designação específica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.

os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público que esteja na posse dos particulares.

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.

Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.

Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.

São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical.

de uso coletivo.

de uso livre.

não podem servir para o estabelecimento da administração de autarquias.

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

podem ser usucapidos, cumpridos os requisitos legais.

podem ser penhorados para honrar dívidas da Administração Pública com particulares.

são regidos pelas regras e estruturas típicas do direito privado.

Destinados ao uso da coletividade, sem distinção de usuário, limitação de horários e remuneração, tais como as praias.

Destinados ao uso da coletividade, tendo o acesso condicionado ao pagamento de taxas, tais como museus.

Também chamados bens do patrimônio disponível, os quais, apesar de integrarem o patrimônio público, não se encontram afetados para nenhum fim, podendo ser, ainda, alienados a qualquer tempo.

Destinados à utilização pela administração pública, como os veículos empregados pela administração.

Dominicais.

De uso comum da administração pública.

De uso comum do povo.

De uso especial.

Os bens pertencentes às empresas públicas são considerados bens públicos.

A plataforma continental é considerada um bem público.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens públicos.

Os rios em nenhum caso serão considerados bens públicos pertencentes à união.

concessões nas leis de uso e ocupação aprovadas nas instâncias municipais.

concessões de uso e ocupação do solo estabelecidos por uma operação urbana.

concessões de uso e ocupação do solo em áreas de interesse ambiental.

a regularização fundiária de áreas públicas e privadas.

a regularização fundiária de áreas públicas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

A autorização de uso é ato unilateral, que independe de autorização legal e prévia licitação.

A permissão de uso é ato bilateral, vinculado, pelo meio do qual a Administração Pública concede a utilização exclusiva de bem público por particular.

Concessão de Uso é ato unilateral que independe de autorização legal e não pode ser remunerada.

A locação pode ser considerada um instrumento estatal de outorga de títulos jurídicos para uso exclusivo de bens públicos por particulares.

Os bens públicos dominicais são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

As pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado nunca possuirão bens públicos dominicais.

Os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais são inalienáveis, não havendo exceção a respeito.

autorização administrativa.

afetação do bem a um interesse

leilão ou convite.

interesse público devidamente justificado.

Venda de bens recebidos em ação de execução fiscal.

Venda de imóveis sem destinação específica.

Doação para entidades assistenciais e sem finalidade lucrativa.

Venda para utilização dos recursos para aquisição de outro imóvel.

Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

Os bens públicos são, apenas, aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação na forma que a lei determinar.