Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Q213877 Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q213869 Direito Administrativo
Faça a correlação correta.
1. poder hierárquico
2. poder de polícia
3. imperatividade do ato administrativo
4. abuso de poder
5. agências executivas
6. descentralização administrativa
7. desconcentração administrativa
8. organizações sociais
9. autarquias
10. auto-executoriedade do ato administrativo

( ) não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.

( ) é a possibilidade que tem a Administração Pública de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

( ) é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

( ) é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; uma vez que este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.

( ) ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa os limites ou se desvia das finalidades de suas atribuições administrativas.

( ) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe incumbência do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.

( ) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

( ) pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade administrativa e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.

( ) é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

( ) é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Alternativas
Q152629 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

A HEMOBRAS compõe a administração indireta, sendo um exemplo de autarquia federal.
Alternativas
Q97629 Direito Administrativo
No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q51625 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização
administrativa da União, das autarquias e das fundações.

Entre as prerrogativas processuais impostas em favor das autarquias públicas federais está a intimação pessoal de seus procuradores federais de todos os atos do processo.
Alternativas
Q51099 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta
e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do
Tribunal de Contas da União (TCU).

Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48089 Direito Administrativo
A Ordem dos Advogados do Brasil é classificada administrativamente como
Alternativas
Q46255 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca das autarquias.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |
Q45778 Direito Administrativo
Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |
Q33824 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q31244 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2927833 Direito Administrativo

As chamadas Agências Reguladoras

Alternativas
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: DETRAN-RS
Q1228260 Direito Administrativo
Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens de uma autarquia estadual são: 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: INEA-RJ
Q1201269 Direito Administrativo
Os entes administrativos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas são os(as):
Alternativas
Q445580 Direito Administrativo
Quanto aos entes que compõem a Administração, analise os itens a seguir:

I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial a ser realizada pela Secretaria de Administração;

II. O Serviço Social da Indústria-SESI-está sujeito à jurisdição da Justiça Federal;

III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta não pode ser ampliada mediante contrato;

IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, independendo de autorização legislativa a criação de subsidiárias dos referidos entes;

V. Incumbe ao Setor Privado, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

A quantidade de itens incorretos é igual a:
Alternativas
Q299250 Direito Administrativo
A respeito da autarquia, entidade da administração indireta, considerando as assertivas abaixo, é correto afirmar que:

I - É pessoa jurídica de direito público, mas, até que a lei venha a estabelecer seu estatuto jurídico, estará sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direi­tos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários:

II - É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica pública, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública;

III - Tem administração própria, patrimônio próprio e desenvolve capacidade especifica para a prestação de determinado serviço;

IV - Embora seja autônoma, com administração própria, somente pode obter a criação de cargos, empregos e funções por meio de lei.

Alternativas
Q203061 Direito Administrativo
Dadas as proposições seguintes,
I. Segundo a doutrina, de acordo com sua estrutura, os órgãos públicos classificam-se em: órgãos singulares e órgãos colegiados.

II. No caso da autarquia, a lei autoriza a sua criação, enquanto que no caso de empresa pública e sociedade de economia mista, a lei cria estas pessoas jurídicas.

III. As agências reguladoras são autarquias de regime especial. Os seus dirigentes são nomeados para exercer mandato a prazo certo e poderão perder o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo a norma criadora de cada agência estabelecer outras condições.

IV. Serviços Sociais Autônomos é um rótulo atribuído às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da iniciativa privada. Exemplo de serviço social autônomo é o SEBRAE. O regime de pessoal daqueles que atuam nos serviços sociais autônomos o da CLT.
verifica-se que

Alternativas
Q169242 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.

Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101484 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Controle Interno |
Q57509 Direito Administrativo
É certo que as autarquias
Alternativas
Respostas
1461: C
1462: C
1463: E
1464: C
1465: C
1466: C
1467: C
1468: A
1469: B
1470: D
1471: E
1472: C
1473: D
1474: E
1475: E
1476: D
1477: D
1478: E
1479: D
1480: C