Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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Q33824
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Provas:
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
|
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31244
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2007
Banca:
ESAF
Órgão:
TCE-GO
Provas:
ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador
|
ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |
Q2927833
Direito Administrativo
As chamadas Agências Reguladoras
Q1228260
Direito Administrativo
Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens de uma autarquia estadual são:
Q1201269
Direito Administrativo
Os entes administrativos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas são os(as):
Q445580
Direito Administrativo
Quanto aos entes que compõem a Administração, analise os itens a seguir:
I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial a ser realizada pela Secretaria de Administração;
II. O Serviço Social da Indústria-SESI-está sujeito à jurisdição da Justiça Federal;
III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta não pode ser ampliada mediante contrato;
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, independendo de autorização legislativa a criação de subsidiárias dos referidos entes;
V. Incumbe ao Setor Privado, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial a ser realizada pela Secretaria de Administração;
II. O Serviço Social da Indústria-SESI-está sujeito à jurisdição da Justiça Federal;
III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta não pode ser ampliada mediante contrato;
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, independendo de autorização legislativa a criação de subsidiárias dos referidos entes;
V. Incumbe ao Setor Privado, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299250
Direito Administrativo
A respeito da autarquia, entidade da administração indireta, considerando as assertivas abaixo, é correto afirmar que:
I - É pessoa jurídica de direito público, mas, até que a lei venha a estabelecer seu estatuto jurídico, estará sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários:
II - É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica pública, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública;
III - Tem administração própria, patrimônio próprio e desenvolve capacidade especifica para a prestação de determinado serviço;
IV - Embora seja autônoma, com administração própria, somente pode obter a criação de cargos, empregos e funções por meio de lei.
I - É pessoa jurídica de direito público, mas, até que a lei venha a estabelecer seu estatuto jurídico, estará sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários:
II - É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica pública, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública;
III - Tem administração própria, patrimônio próprio e desenvolve capacidade especifica para a prestação de determinado serviço;
IV - Embora seja autônoma, com administração própria, somente pode obter a criação de cargos, empregos e funções por meio de lei.
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203061
Direito Administrativo
Dadas as proposições seguintes,
I. Segundo a doutrina, de acordo com sua estrutura, os órgãos públicos classificam-se em: órgãos singulares e órgãos colegiados.
II. No caso da autarquia, a lei autoriza a sua criação, enquanto que no caso de empresa pública e sociedade de economia mista, a lei cria estas pessoas jurídicas.
III. As agências reguladoras são autarquias de regime especial. Os seus dirigentes são nomeados para exercer mandato a prazo certo e poderão perder o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo a norma criadora de cada agência estabelecer outras condições.
IV. Serviços Sociais Autônomos é um rótulo atribuído às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da iniciativa privada. Exemplo de serviço social autônomo é o SEBRAE. O regime de pessoal daqueles que atuam nos serviços sociais autônomos o da CLT.
verifica-se que
I. Segundo a doutrina, de acordo com sua estrutura, os órgãos públicos classificam-se em: órgãos singulares e órgãos colegiados.
II. No caso da autarquia, a lei autoriza a sua criação, enquanto que no caso de empresa pública e sociedade de economia mista, a lei cria estas pessoas jurídicas.
III. As agências reguladoras são autarquias de regime especial. Os seus dirigentes são nomeados para exercer mandato a prazo certo e poderão perder o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo a norma criadora de cada agência estabelecer outras condições.
IV. Serviços Sociais Autônomos é um rótulo atribuído às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da iniciativa privada. Exemplo de serviço social autônomo é o SEBRAE. O regime de pessoal daqueles que atuam nos serviços sociais autônomos o da CLT.
verifica-se que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169242
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.
União.
Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.
Q101484
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.
Q57509
Direito Administrativo
É certo que as autarquias
Q868
Direito Administrativo
Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, está-se tratando de:
Q2915395
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno, previstas
no artigo 41, do Código Civil de 2002,
Q2896318
Direito Administrativo
É o serviço autônomo, criado por lei, compersonalidade
de direito público interno, com patrimônio e receitas
próprios, para executar atividades típicas da administração
pública, ou seja, atribuições estatais específicas.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a
definição acima.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885183
Direito Administrativo
A autonomia de uma agência reguladora consiste em
Q1645827
Direito Administrativo
A autarquia
I. pode, ou não, ser criada por lei.
II. deve ser criada por lei.
III. não tem patrimônio próprio.
IV. não se submete ao regime falimentar.
V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica.
SOMENTE são corretas as assertivas
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - TCE-AC - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo |
Q1643138
Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, julgue o próximo item.
Uma mesma lei poderá criar uma autarquia e dispor acerca
de matéria não-relacionada à criação dessa entidade.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Administrativo |
Q1359978
Direito Administrativo
As características das autarquias não incluem a
Q1238345
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa da União, julgue o
item subseqüente.
Caracteriza-se como autarquia o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Caracteriza-se como autarquia o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Provas:
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1
|
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q393941
Direito Administrativo
As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são:
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