Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.
As autarquias e as empresas públicas integram a administração
indireta e assemelham-se quanto ao modo de criação e ao
regime jurídico, pois a criação de ambas depende de
autorização legislativa e ambas submetem-se tanto ao regime
público como ao regime privado.
Por terem personalidade jurídica de direito público e designarem espécie de descentralização por serviços, as autarquias possuem todas as prerrogativas ou poderes decorrentes do regime jurídico administrativo.
Feita a afirmação acima, assinale a alternativa incorreta:
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca da administração direta e indireta.
O INSS integra a administração direta do governo federal, uma
vez que esse instituto é uma autarquia federal vinculada ao
MPS.
Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.
Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:
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