Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.
O texto acima faz referência à(às):
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).
Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição
obrigatório, contra elas somente produzindo efeito
eventual sentença condenatória após a confirmação por
tribunal.
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
As autarquias em regime especial possuem, como
traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes
atribui certas prerrogativas não concedidas
indiscriminadamente às demais autarquias.
Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União.
As chamadas autarquias profissionais ou corporativas
são entidades peculiares, sui generis, na medida em que,
embora exerçam poder de polícia, de tributação e de
punição, ostentam personalidade jurídica de direito
privado.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e
autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar
definir as áreas de atuação.
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