Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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São características das autarquias:
A autarquia, como as demais entidades que compõem a Administração Indireta, possui características próprias, que a difere das demais. Entre essas características, próprias desse tipo de entidade (autarquia), pode-se citar:
I. Personalidade jurídica de direito público.
II. Capital misto, ou seja, público e privado.
III. Visam lucro.
Quais estão corretas?
Sobre as autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei ou portaria ministerial.
II. As autarquias são entidades criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado.
III. A Caixa Econômica Federal é considerada autarquia profissional ou corporativa.
IV. Uma das características da autarquia é a capacidade de autoadministração.
Está correto o que se afirma em:
I. Têm capacidade de autoadministração. II. Integram a Administração indireta. III. Dispõem de capacidade específica para a prestação de serviços públicos determinados. IV. Podem ser criadas por ato administrativo.
Está correto o que consta APENAS em
“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo nos limites da lei”.
O conceito supratranscrito, extraído dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004), confere com qual das entidades da Organização Administrativa Brasileira?
Sobre as Autarquias, analise as afirmativas abaixo:
I- A autarquia, como entidade pública pratica atos administrativos típicos e atípicos, celebra contratos administrativos, se sujeita a licitação, tal como os entes políticos, no desempenho de suas funções.
II- Os bens das autarquias, são considerados bens públicos e como tal são insuscetíveis de usucapião, são impenhoráveis, inalienáveis e não admitem oneração.
III- São entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:
É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.
1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.
2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.
3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.
4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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