Uma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóve...

A questão em análise aborda o tema da Organização da Administração Pública, mais especificamente a gestão de bens públicos pelas autarquias. Para compreendê-la, é fundamental entender o conceito de desafetação e suas consequências legais.

Quando um bem público, inicialmente destinado a uma finalidade específica, é desafetado, ele pode ser reclassificado, passando a integrar outra categoria de bens públicos. No contexto da questão, a autarquia municipal possui um imóvel, que, ao ser desafetado, deixa de ser um bem de uso especial para poder ser alienado.

De acordo com o art. 101 do Código Civil, os bens públicos desafetados podem ser alienados, ou seja, vendidos ou transferidos para terceiros. Este é o fundamento legal que justifica a alternativa correta.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa C (Correta): Poderá ser alienado. Após a desafetação, o bem imóvel passa a ser um bem dominial (ou disponível), podendo ser alienado conforme a legislação vigente.

Exemplo Prático: Imagine uma escola pública que, após ser desativada por falta de alunos, tem seu prédio desafetado. Este imóvel pode ser vendido a uma empresa interessada em utilizar o espaço para outros fins.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Poderá sofrer usucapião. Bens públicos, mesmo quando desafetados, não podem ser adquiridos por usucapião, conforme o art. 102 do Código Civil.

Alternativa B: Resultará em bem de uso comum. Após a desafetação, o bem não se torna de uso comum do povo, mas sim um bem dominial, disponível para alienação.

Alternativa D: Poderá ser objeto de anticrese. A anticrese é um direito real de garantia que não se aplica a bens públicos, mesmo após a desafetação.

Uma possível pegadinha nesta questão é a confusão entre os tipos de bens públicos e suas classificações após a desafetação. É crucial lembrar que desafetação não transforma automaticamente um bem em um bem de uso comum.

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