Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.504 questões
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Prova:
IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Auxiliar Administrativo |
Q1671754
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, a Administração Indireta compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica
própria:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687881
Direito Administrativo
Autarquia pode ser definida como:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817839
Direito Administrativo
Texto associado
Leia os trechos transcritos a seguir.
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção I - Dos Princípios
Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além
dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
(Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.)
O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos
os trabalhadores que exercem atividades remuneradas. No
entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos
titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores. O
regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo pode ser mantido
pelos entes públicos da Federação (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), sendo, neste caso, denominado
de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR é denominado RPPS e
tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo instituído
com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional
nº 41/2003 e Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 de
reestruturação.
No início da criação com a Lei Municipal nº 3.330/2002,
o Instituto PREVIFOR funcionava nos estabelecimentos da
Prefeitura Municipal de Formiga.
[...]
Em seguida, houve a necessidade de adequar a
estrutura com realização de Concurso Público para ingresso
de servidores efetivos. Dessa forma, aos poucos, o PREVIFOR
foi conquistando sua independência até se tornar uma
organização consolidada.
(Disponível em: https://previfor.mg.gov.br/previfor/. Adaptado.)
Sobre o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812891
Direito Administrativo
Sobre as formas de prestação de serviços públicos,
aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo,
no fornecimento de água/esgoto, como são
denominados?
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807251
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748093
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:
I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.
II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.
III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1725505
Direito Administrativo
Considerando as características das autarquias é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720692
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas
por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição Federal, que dispõem de patrimônio
próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719773
Direito Administrativo
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária
indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que,
após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a
obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718511
Direito Administrativo
As _______________ alongamentos do Estado. Possuem personalidade de direito
público e só realizam serviços típicos, próprios do Estado. Fazem parte da
Administração Pública Indireta.
Preencha a lacuna com a opção correta:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703273
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a
forma de contrato administrativo, as autarquias celebram também instrumentos típicos de direito
privado, ainda que excepcionalmente.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703272
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis
de celebração por entes federativos diversos, resultam
em uma associação pública classificada juridicamente
como autarquia integrante da administração indireta
dos entes participantes.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703271
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu
funcionamento.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703270
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
A autarquia se confunde com a própria ideia de
autonomia política, na medida em que consiste em
pessoa jurídica instituída pelo Estado, mas que dele se
desprende em prol da realização de finalidades
institucionais específicas e próprias.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700584
Direito Administrativo
Analise as frases a respeito das autarquias:
I – são pessoas jurídicas de direito público.
II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.
III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.
IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.
Das afirmações acima, estão corretas apenas as que
constam em:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Ajudante de Pedreiro
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Encanador |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Merendeira |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Porteiro |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Pedreiro |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Cozinha |
Q1693074
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de
Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo
criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a
executar atividades típicas da administração pública, é uma
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |
Q1690861
Direito Administrativo
Entidade criada por lei específica, com personalidade
jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e
atribuições estatais especificas.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685846
Direito Administrativo
Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da
administração direta e indireta, identifique a frase
verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685531
Direito Administrativo
No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683964
Direito Administrativo
Em relação à organização da Administração Pública, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
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