Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 32

Q1679114

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: CRA-RR Prova: SELECON - 2020 - CRA-RR - Assistente Administrativo |

Q1679114 Direito Administrativo

O CRA-RR é uma autarquia federal por integrar a administração indireta da União e por ter as seguintes características:

A

patrimônio público ou misto, pessoa jurídica de direito privado e criação por lei federal

B

personalidade jurídica de direito privado, com capital próprio e patrimônio exclusivamente governamental

C

personalidade jurídica de direito público e com patrimônio e receitas próprias, para exercer atividades típicas da administração pública, com autonomia de gestão e pessoal técnico especializado

D

patrimônio próprio, com personalidade jurídica de direito privado, criação autorizada por lei, com escritura pública e estatuto registrado, com objetivos de atender interesse coletivo e com permanente controle do Estado

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Q1616122

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616122 Direito Administrativo

A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as

A

autarquias são órgãos públicos criados por lei.

B

autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

C

fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.

D

empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

E

empresas estatais são criadas por meio de lei específica, sendo desnecessário o registro dos atos constitutivos.

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Q1615961

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615961 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

A

São pessoas jurídicas de direito público, com capacidade política e de auto-organização.

B

Possuem várias prerrogativas processuais, como prazos diferenciados e impenhorabilidade de bens.

C

Gozam de prazo prescricional especial e não se submetem ao regime de precatórios no pagamento de seus débitos.

D

Possuem Imunidade tributária relativa a impostos e taxas e todos os seus bens são inalienáveis e insuscetíveis à usucapião.

E

Exercem atividades de Estado, como regra, mas podem desempenhar atividades comerciais ou industriais quando autorizadas por lei.

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Q1293260

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1293260 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as características básicas das autarquias e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Personalidade jurídica de direito privado.

( ) Criadas por Lei específica.

( ) Patrimônio próprio.

( ) Sem autonomia administrativa, econômica e financeira.

( ) Desempenham atribuições tipicamente públicas.

A

F – V – V – V – F.

B

F – V – V – F – V.

C

V – F – V – V – V.

D

V – V – V – F – V.

Q1218187

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |

Q1218187 Direito Administrativo

Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.

Certo

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Q1216146

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

Certo

Errado

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Q1216143

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216143 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.

Certo

Errado

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Q1215384

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |

Q1215384 Direito Administrativo

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1151522

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151522 Direito Administrativo

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

A

autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

B

fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

C

autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.

D

fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

E

autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

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Q1144968

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor de Educação Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor Educacional |

Q1144968 Direito Administrativo

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Ela integra:

A

a administração direta.

B

a administração indireta.

C

a iniciativa privada.

D

exclusivamente os estados.

E

exclusivamente os municípios.

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Q1137583

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |

Q1137583 Direito Administrativo

Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

A

Em nenhum momento a Constituição Federal de 1988 afirma expressamente que as autarquias integram a Administração Indireta, cabendo ao legislador federal a definição dessa relação.

B

A existência legal das autarquias começa com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos, convalidando-se com a posterior publicação da sua lei criadora.

C

Na organização das autarquias, via ato administrativo, são fixadas as regras próprias ao seu funcionamento, aos órgãos que as compõem, ao procedimento interno e a outros aspectos ligados à sua atuação.

D

Autarquias associativas são as denominadas associações públicas, ou seja, aquelas que resultam de associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formalizada pela instituição de consórcios públicos.

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Q1134008

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q1134008 Direito Administrativo

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q2699931

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |

Q2699931 Direito Administrativo

As organizações empresariais integrantes da Administração Indireta, sujeitas a um regime jurídico especial, regidas pelo direito privado e cujo capital pertence apenas ao poder público, classificam-se como:

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Fundação Pública.

D

Sociedade de Economia Mista.

E

Sociedade por Ações.

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Q2692622

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |

Q2692622 Direito Administrativo

Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:

“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.

A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?

A

Transnacionais.

B

Autarquias.

C

Empresas públicas.

D

Fundações.

E

Sociedade de Economia Mista.

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Q2062593

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Fiscal |

Q2062593 Direito Administrativo

O Estado do Ceará, criou mediante lei, uma empresa na forma de serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Com base nas características apontadas no trecho, a empresa constituída é uma:

A

Empresa Pública.

B

Autarquia.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Função Privada.

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Q2045453

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |

Q2045453 Direito Administrativo

Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, são exemplos de autarquias, exceto:

A

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia de regime comum.

B

O Banco Central do Brasil (BACEN), autarquia de regime especial.

C

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

D

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Q2045452

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |

Q2045452 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não é característica de uma autarquia.

A

Personalidade jurídica pública.

B

Não necessitam de lei para sua criação.

C

Especialização dos fins ou atividades

D

Capacidade de autoadministração.

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Q2045451

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |

Q2045451 Direito Administrativo

As autarquias pertencem a administração pública:

A

Indireta.

B

Direta.

C

Indireta e Direta.

D

Autarquias não pertencem a administração pública.

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Q2042078

Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |

Q2042078 Direito Administrativo

São órgãos da administração pública direta:

A

Empresas públicas.

B

Fundações públicas.

C

Ministérios.

D

Sociedades de economia mista.

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Q2042077

Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |

Q2042077 Direito Administrativo

Uma Autarquia, entidade que faz parte da Administração Federal Indireta, pode ser definida como:

A

serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

C

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

D

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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