Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 29

Q1703272

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) Prova: Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |

Q1703272 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação às autarquias, julgue o item.

Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis de celebração por entes federativos diversos, resultam em uma associação pública classificada juridicamente como autarquia integrante da administração indireta dos entes participantes.

Certo

Errado

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Q1703271

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) Prova: Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |

Q1703271 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação às autarquias, julgue o item.

Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu funcionamento.

Certo

Errado

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Q1703270

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) Prova: Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |

Q1703270 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação às autarquias, julgue o item.

A autarquia se confunde com a própria ideia de autonomia política, na medida em que consiste em pessoa jurídica instituída pelo Estado, mas que dele se desprende em prol da realização de finalidades institucionais específicas e próprias.

Certo

Errado

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Q1700584

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |

Q1700584 Direito Administrativo

Analise as frases a respeito das autarquias:

I – são pessoas jurídicas de direito público.

II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.

IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.

Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q1693074

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Ajudante de Pedreiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Encanador | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Merendeira | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Porteiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Pedreiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Cozinha |

Q1693074 Direito Administrativo

Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a executar atividades típicas da administração pública, é uma

A

autarquia.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública de direito público.

E

fundação pública de direito privado.

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Q1690861

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |

Q1690861 Direito Administrativo

Entidade criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas.

A

Empresas públicas

B

Fundações públicas

C

Consórcio Público

D

Sociedade economia mista

E

Autarquias

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Q1685846

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1685846 Direito Administrativo

Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.

A

Instituto nacional da seguridade social; autarquia do governo distrital federal; constituição de capital não inferior a 1 (um) milhão de reais.

B

Instituto nacional do seguro social; autarquia do governo federal; edição de lei específica.

C

Instituto nacional do seguro social; empresa pública estadual; edição de decreto presidencial.

D

Instituto nacional do seguro social; fundação pública; edição de lei específica.

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Q1685531

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |

Q1685531 Direito Administrativo

No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:

A

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.

B

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.

C

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.

D

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.

E

As autarquias não são mais consideradas pessoas jurídicas, devido à teoria da neutralidade administrativa.

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Q1683964

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683964 Direito Administrativo

Em relação à organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas II e III são falsas

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

A afirmativas I é falsa e a III é verdadeira

D

A afirmativas II é verdadeira e a IV é falsa.

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Q1679114

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: CRA-RR Prova: SELECON - 2020 - CRA-RR - Assistente Administrativo |

Q1679114 Direito Administrativo

O CRA-RR é uma autarquia federal por integrar a administração indireta da União e por ter as seguintes características:

A

patrimônio público ou misto, pessoa jurídica de direito privado e criação por lei federal

B

personalidade jurídica de direito privado, com capital próprio e patrimônio exclusivamente governamental

C

personalidade jurídica de direito público e com patrimônio e receitas próprias, para exercer atividades típicas da administração pública, com autonomia de gestão e pessoal técnico especializado

D

patrimônio próprio, com personalidade jurídica de direito privado, criação autorizada por lei, com escritura pública e estatuto registrado, com objetivos de atender interesse coletivo e com permanente controle do Estado

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Q1616122

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616122 Direito Administrativo

A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as

A

autarquias são órgãos públicos criados por lei.

B

autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

C

fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.

D

empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

E

empresas estatais são criadas por meio de lei específica, sendo desnecessário o registro dos atos constitutivos.

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Q1615961

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615961 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

A

São pessoas jurídicas de direito público, com capacidade política e de auto-organização.

B

Possuem várias prerrogativas processuais, como prazos diferenciados e impenhorabilidade de bens.

C

Gozam de prazo prescricional especial e não se submetem ao regime de precatórios no pagamento de seus débitos.

D

Possuem Imunidade tributária relativa a impostos e taxas e todos os seus bens são inalienáveis e insuscetíveis à usucapião.

E

Exercem atividades de Estado, como regra, mas podem desempenhar atividades comerciais ou industriais quando autorizadas por lei.

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Q1293260

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1293260 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as características básicas das autarquias e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Personalidade jurídica de direito privado.

( ) Criadas por Lei específica.

( ) Patrimônio próprio.

( ) Sem autonomia administrativa, econômica e financeira.

( ) Desempenham atribuições tipicamente públicas.

A

F – V – V – V – F.

B

F – V – V – F – V.

C

V – F – V – V – V.

D

V – V – V – F – V.

Q1218187

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |

Q1218187 Direito Administrativo

Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.

Certo

Errado

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Q1216146

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

Certo

Errado

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Q1216143

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216143 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.

Certo

Errado

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Q1215384

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |

Q1215384 Direito Administrativo

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1151522

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151522 Direito Administrativo

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

A

autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

B

fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

C

autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.

D

fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

E

autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

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Q1144968

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor de Educação Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor Educacional |

Q1144968 Direito Administrativo

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Ela integra:

A

a administração direta.

B

a administração indireta.

C

a iniciativa privada.

D

exclusivamente os estados.

E

exclusivamente os municípios.

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Q1137583

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |

Q1137583 Direito Administrativo

Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

A

Em nenhum momento a Constituição Federal de 1988 afirma expressamente que as autarquias integram a Administração Indireta, cabendo ao legislador federal a definição dessa relação.

B

A existência legal das autarquias começa com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos, convalidando-se com a posterior publicação da sua lei criadora.

C

Na organização das autarquias, via ato administrativo, são fixadas as regras próprias ao seu funcionamento, aos órgãos que as compõem, ao procedimento interno e a outros aspectos ligados à sua atuação.

D

Autarquias associativas são as denominadas associações públicas, ou seja, aquelas que resultam de associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formalizada pela instituição de consórcios públicos.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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