O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação ...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996086
Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de
autarquias e fundações como agências executivas. Por sua vez,
a Lei nº 13.848/2019dispõesobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. No
Brasil, existem agências reguladoras e, também, agências executivas, algumas das quais encontram-se relacionadas a seguir.
I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
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