Questões de Concurso
Sobre atos de improbidade administrativa e suas sanções em direito administrativo
Foram encontradas 4.132 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922395
Direito Administrativo
Texto associado
Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de
economia mista integrante da administração pública indireta
da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público por
preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em
outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Tanto outro servidor público quanto qualquer pessoa
poderá representar à autoridade administrativa
competente para que seja instaurada investigação
destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922394
Direito Administrativo
Texto associado
Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de
economia mista integrante da administração pública indireta
da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público por
preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em
outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
A omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições
constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da Administração Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922393
Direito Administrativo
Texto associado
Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de
economia mista integrante da administração pública indireta
da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público por
preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em
outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Judas cometeu ato de improbidade administrativa que
importou enriquecimento ilícito ao receber vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público
por preço inferior ao valor de mercado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922392
Direito Administrativo
Texto associado
Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de
economia mista integrante da administração pública indireta
da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público por
preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em
outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Judas não poderá ser responsabilizado pela liberação de
recursos de parceria firmada pela Administração
Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922391
Direito Administrativo
Texto associado
Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de
economia mista integrante da administração pública indireta
da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público por
preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em
outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Por exercer atividade em uma sociedade de economia
mista e ainda de forma transitória, Judas não poderá ser
considerado como agente público para efeitos de
aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905303
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 ‐ Lei de Improbidade
Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa,
que atenta contra os princípios da administração pública,
qualquer ação ou omissão que viole os deveres de
honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às
instituições e, notadamente, entre outros:
I. Dar publicidade aos atos oficiais. II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência, em razão das atribuições, e que deva permanecer em segredo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Dar publicidade aos atos oficiais. II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência, em razão das atribuições, e que deva permanecer em segredo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900519
Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897910
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897909
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896293
Direito Administrativo
O Ministério Público propôs ação de improbidade
administrativa contra um enfermeiro suspeito de ter agido para
que algumas pessoas furassem a ordem de vacinação contra a
covid-19 estabelecida pelas normas e orientações normativas dos
órgãos de saúde pública. A denúncia descreveu a conduta desse
profissional de saúde como ato de improbidade previsto no inciso
I do artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), com base no entendimento de que ele praticou o
ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso
daquele previsto na regra de competência.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, a referida denúncia enquadrou a conduta do enfermeiro como
Nessa situação hipotética, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, a referida denúncia enquadrou a conduta do enfermeiro como
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1889847
Direito Administrativo
Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem
econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente,
para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que
esteja obrigado, configura ato de improbidade que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886610
Direito Administrativo
Considere que determinado agente público estadual tenha
permitido a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse
caso, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador |
Q1882559
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito
auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na
Lei nº 8.429/1992. Avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no Art. 1º por preço superior ao valor de mercado.
III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no Art. 1º por preço superior ao valor de mercado.
III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |
Q1882227
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Gestor de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Médico - Ginecologista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador |
Q1879949
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de
improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos |
Q1876371
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875646
Direito Administrativo
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade
Administrativa), assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1874522
Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a
seguir.
I Nas ações judiciais que envolvem a prática de atos caracterizados como improbidade administrativa, inexiste foro por prerrogativa de função.
II Inviabilizar o acesso a dados oficiais, negando sua publicidade, constitui ato de improbidade administrativa.
III Em decorrência da autonomia das instâncias, o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impossibilita o processamento de ação autônoma de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
IV A Lei n.º 8.429/1922 busca resguardar a moralidade pública explicitamente ao prever situações que atentam contra os princípios da administração pública.
Assinale a opção correta.
I Nas ações judiciais que envolvem a prática de atos caracterizados como improbidade administrativa, inexiste foro por prerrogativa de função.
II Inviabilizar o acesso a dados oficiais, negando sua publicidade, constitui ato de improbidade administrativa.
III Em decorrência da autonomia das instâncias, o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impossibilita o processamento de ação autônoma de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
IV A Lei n.º 8.429/1922 busca resguardar a moralidade pública explicitamente ao prever situações que atentam contra os princípios da administração pública.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869943
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública qualquer
ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e
notadamente:
I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
III. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
IV. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
A sequência correta é:
I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
III. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
IV. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
A sequência correta é:
Q1868169
Direito Administrativo
Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na
Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de
aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia,
mensalmente, vantagem econômica direta consistente em
R$ 5.000,00, para tolerar a exploração e a prática de jogos de
azar.
De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:
De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:
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