Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.584 questões
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1176132
Direito Administrativo
Considere‐se que determinado órgão integrante da administração pública tenha editado ato administrativo e,
embora já tivesse começado a produzir efeitos, tenha sido verificado que o referido ato padece de vícios de
legalidade insanáveis. Neste caso, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160019
Direito Administrativo
O ato administrativo é um ato típico do direito administrativo. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETAS.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação |
Q929752
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q884491
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar
que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847188
Direito Administrativo
Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).
A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração |
Q837617
Direito Administrativo
O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 permite que qualquer
cidadão acompanhe o seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta como é
caracterizado o procedimento licitatório previsto
nesta lei, seja ele praticado em qualquer esfera da
Administração Pública.
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Prova:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q826012
Direito Administrativo
Leia as seguintes afirmações.
I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade.
II. A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitados os direitos adquiridos.
III. O direito da Administração de anular os atos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.
Está correto o que se afirma em:
I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade.
II. A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitados os direitos adquiridos.
III. O direito da Administração de anular os atos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.
Está correto o que se afirma em:
Q751670
Direito Administrativo
A doutrina explica que “Ato Administrativo é toda declaração unilateral de vontade do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante comandos complementares da lei, expedidos a título de lhe dar cumprimento e
sujeitos a controle pelo Poder Judiciário, ficando, assim, excluídos, os atos abstratos e os convencionais”. (Fernanda Marinela. Direito Administrativo. 5. ed. Niterói: Editora Impetus, 2011. p. 253.)
Sobre o tema, analise. I. São elementos do ato administrativo: sujeito competente, forma, motivo, objeto e finalidade. II. No direito administrativo, o silêncio é considerado como consentimento tácito. III. O mérito administrativo, ou seja, a discricionariedade, pode estar no sujeito, na forma e na finalidade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Sobre o tema, analise. I. São elementos do ato administrativo: sujeito competente, forma, motivo, objeto e finalidade. II. No direito administrativo, o silêncio é considerado como consentimento tácito. III. O mérito administrativo, ou seja, a discricionariedade, pode estar no sujeito, na forma e na finalidade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q726749
Direito Administrativo
Agentes da fiscalização sanitária de determinado município, após inspeção de rotina, constatam a utilização de
produtos para o consumo humano armazenados de forma inadequada. Em face de tal circunstância, apreendem todo o
estoque. À luz dos atributos dos atos administrativos, a apreensão efetuada pelos fiscais consiste na
Q726650
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, considere as seguintes assertivas: I – A teoria dos motivos determinantes é definida como aquela pela qual a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato alegados. II – O plano da eficácia do ato administrativo está associado a sua conformidade ao ordenamento jurídico. III – Quanto à formação da vontade, os atos administrativos complexos possuem duas vontades homogêneas que se fundem em um único ato. IV – A imperatividade está relacionada à estrutura do ato administrativo e diz respeito à imposição independentemente da vontade do destinatário.
Estão corretas, apenas as assertivas:
Estão corretas, apenas as assertivas:
Ano: 2014
Banca:
FAFIPA
Órgão:
UFFS
Provas:
FAFIPA - 2014 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação
|
FAFIPA - 2014 - UFFS - Farmacêutico |
FAFIPA - 2014 - UFFS - Economista |
Q721919
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716223
Direito Administrativo
Quanto aos Atos Administrativos, qual a principal
características do ato vinculado:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716216
Direito Administrativo
Não pode ser considerado exemplo de ato administrativo:
Q710543
Direito Administrativo
O exame do ato administrativo revela nitidamente a
existência de cinco requisitos necessários à sua
formação, a saber:
Q704626
Direito Administrativo
O direito de anular os atos administrativos de que
decorram efeitos favoráveis para os destinatários
decai para a Administração no prazo de quantos
anos?
Q702085
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q700998
Direito Administrativo
Ato administrativo é o ato jurídico praticado pela
Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a
alternativa que indica os requisitos discricionários do ato
administrativo, uma vez que dependem da vontade do
administrador, dando maior liberdade de agir para a
Administração.
Q700369
Direito Administrativo
Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo:
I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tunc, uma vez que será entendido o referido ato como se houvesse sido realizado, desde seu nascedouro, como conforme ao direito.
II - A convalidação é possível somente na hipótese de vício de competência em ato de conteúdo discricionário.
III - “Convalidação” e “conversão” não se confundem, uma vez que nesta, quanto à forma, o ato se transmuda, sendo realizado um outro, este sim legal perante o ordenamento.
IV - Na reforma um novo ato é praticado, suprimindo-se a parte inválida do ato anterior, conservando-se, por outro lado, a parte válida.
I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tunc, uma vez que será entendido o referido ato como se houvesse sido realizado, desde seu nascedouro, como conforme ao direito.
II - A convalidação é possível somente na hipótese de vício de competência em ato de conteúdo discricionário.
III - “Convalidação” e “conversão” não se confundem, uma vez que nesta, quanto à forma, o ato se transmuda, sendo realizado um outro, este sim legal perante o ordenamento.
IV - Na reforma um novo ato é praticado, suprimindo-se a parte inválida do ato anterior, conservando-se, por outro lado, a parte válida.
Q700367
Direito Administrativo
Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, trata-se da “qualidade da competência cometida
por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade
necessário para integrar a definição de elementos essenciais à prática de atos de execução voltados ao
atendimento de um interesse público específico”.
O excerto refere-se à:
Q680179
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
os Atos Administrativos:
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