Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 30

Q3903954

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Controle Interno |

Q3903954 Direito Administrativo

Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência legal. O ato foi praticado por autoridade competente, com finalidade pública, forma prevista em lei, motivo existente e objeto lícito, produzindo efeitos independentemente de autorização judicial prévia.

À luz da teoria dos atos administrativos, é correto afirmar que.

A

O ato é inválido, pois todo ato administrativo depende de autorização judicial para produzir efeitos.

B

A validade do ato depende apenas da vontade da autoridade que o praticou.

C

O ato é válido se presentes os requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

D

O ato somente será válido após aprovação do Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3903844

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Assuntos Legislativos |

Q3903844 Direito Administrativo

Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência legal. O ato foi praticado por autoridade competente, com finalidade pública, forma prevista em lei, motivo existente e objeto lícito, produzindo efeitos independentemente de autorização judicial prévia.

À luz da teoria dos atos administrativos, é correto afirmar que.

A

O ato é inválido, pois todo ato administrativo depende de autorização judicial para produzir efeitos.

B

A validade do ato depende apenas da vontade da autoridade que o praticou.

C

O ato é válido se presentes os requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

D

O ato somente será válido após aprovação do Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3903245

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |

Q3903245 Direito Administrativo

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A moralidade não admite controle judicial.

B

A moralidade é requisito de validade do ato administrativo.

C

A moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.

D

A moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3903196

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |

Q3903196 Direito Administrativo

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A moralidade não admite controle judicial.

B

A moralidade é requisito de validade do ato administrativo.

C

A moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.

D

A moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3903091

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3903091 Direito Administrativo

A publicidade dos atos administrativos constitui instrumento fundamental para assegurar a transparência da atuação estatal e viabilizar o controle social da Administração Pública. Como regra, os atos administrativos devem ser amplamente divulgados, permitindo o acesso às informações pelos cidadãos. Todavia, a própria Constituição Federal admite exceções a esse princípio, quando o sigilo se mostrar imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, nos termos da lei. Diante desse contexto jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sigilo pode ser adotado por mera conveniência administrativa.

B

A publicidade restringe-se aos atos normativos.

C

A publicidade é regra, admitindo exceções expressamente previstas em lei.

D

A publicidade é facultativa nos atos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3903084

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3903084 Direito Administrativo

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.

B

A moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.

C

A moralidade não admite controle judicial.

D

A moralidade é requisito de validade do ato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3901646

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |

Q3901646 Direito Administrativo

Em determinado dia de expediente no Executivo Municipal, o prefeito de Manaus assinou um novo decreto municipal regulamentando matéria legal que diz respeito ao funcionamento das escolas. No mesmo dia, o secretário municipal de educação emitiu uma portaria para designar o corpo técnico que fará a fiscalização do cumprimento desse novo decreto. Um grupo de vereadores questionou a forma de publicação e a espécie de ato utilizada por cada autoridade. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), assinale a afirmativa correta.

A

Os atos administrativos, quando não normativos, são isentos de publicação.

B

A publicação de atos não normativos pode ser resumida, e a portaria é o ato de competência exclusiva do chefe de gabinete, sendo o decreto um ato de competência privativa do prefeito.

C

A portaria é o ato de competência privativa do prefeito e o decreto é o ato de competência dos secretários municipais. A não publicação do ato, mesmo que resumida, não gera nulidade.

D

As leis e os atos administrativos devem ser publicados em órgão oficial para que produzam efeitos regulares, sendo o decreto de competência privativa do prefeito e a portaria de competência, dentre outras autoridades, do secretário municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3901331

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Arte |

Q3901331 Direito Administrativo

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A moralidade é requisito de validade do ato administrativo.

B

A moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.

C

A moralidade não admite controle judicial.

D

A moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3901142

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Geoprocessamento |

Q3901142 Ciência e Tecnologia

Após o advento dos satélites artificiais, houve um salto enorme em termos de qualidade, agilidade e número de informações. Analise a tabela a seguir, do sensor OLI (Operational Land Imager), presente no Satélite Landsat 8.

Captura_de tela 2026-02-26 155530.png (697×256)

Fonte: site Embrapa

Assinale a alternativa que identifique as características que estão, RESPECTIVAMENTE, nas colunas 1, 2, 3, 4 e 5:

A

resolução espacial, resolução radiométrica, resolução temporal, largura da faixa, resolução espectral.

B

resolução temporal, resolução espectral, resolução espacial, largura da faixa, resolução radiométrica

C

resolução espectral, resolução temporal, largura da faixa, resolução radiométrica, resolução espacial.

D

resolução espectral, resolução espacial, resolução temporal, largura da faixa, resolução radiométrica.

E

largura da faixa, resolução espacial, resolução temporal, resolução espectral, resolução radiométrica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3900077

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Auditor |

Q3900077 Direito Administrativo

Situação hipotética: Determinado departamento da UFC realizou processo seletivo para professor substituto, composto por prova escrita e prova de títulos. Compareceu ao certame apenas um candidato. Após a aplicação da prova escrita, a banca examinadora procedeu à correção, cujo resultado indicou nota inferior ao mínimo exigido para aprovação, fixado em 5,0 (cinco) pontos. O candidato solicitou vista da prova e constatou que o documento continha apenas as notas atribuídas pelos avaliadores, sem qualquer explicitação dos critérios de avaliação, conforme segue: avaliador 1: 4,85; avaliador 2: 3,0; avaliador 3: 5,0, resultando na média final de 4,28, que ensejou sua reprovação.
Inconformado, o candidato interpôs recurso administrativo, com fundamento na Lei nº 9.784/1999 (lei do processo administrativo), alegando ausência de motivação quanto aos critérios adotados pela banca examinadora. O processo foi encaminhado para análise do auditor da UFC, que decidiu:

A

pela improcedência do recurso, sob o fundamento de inexistir interesse processual do candidato, por se tratar de ato administrativo discricionário inserido no mérito técnico da banca examinadora, insuscetível de controle no âmbito do processo administrativo.

B

pela improcedência do recurso, ao argumento de que a Lei nº 9.784/1999 não impõe à banca examinadora o dever de explicitar critérios qualitativos individualizados na correção de provas discursivas, sendo suficiente, para fins de validade do ato, a atribuição numérica da nota final.

C

pela procedência do recurso, em razão da ausência de motivação explícita quanto aos critérios utilizados pelos avaliadores, como determina a lei em comento.

D

pela procedência do recurso, com fundamento na invalidade do ato administrativo praticado, determinando sua revogação pela autoridade máxima da UFC, em razão de suposta inconveniência administrativa e quebra da confiança legítima do candidato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3899926

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |

Q3899926 Direito Administrativo

Durante operação de ordenamento urbano, a Guarda Municipal apreendeu mercadorias de ambulante que exercia atividade sem licença municipal. Constatou-se, posteriormente, que o fiscal responsável pela apreensão agiu sem observância do procedimento legal previsto em decreto municipal, especialmente quanto à notificação prévia e à lavratura do auto de infração. À luz do regime jurídico dos atos administrativos, a conduta descrita implica que o ato de apreensão:

A

é inexistente, pois não atende aos pressupostos de fato

B

é válido, pois foi praticado por agente competente

C

é anulável, em razão de vício de legalidade no procedimento

D

deve ser revogado, por conveniência administrativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3899924

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |

Q3899924 Direito Administrativo

A Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando:

A

ilegais

B

inconvenientes ou inoportunos

C

inconstitucionais

D

inexistentes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3899916

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |

Q3899916 Direito Administrativo

Ao praticar determinado ato administrativo, a autoridade deixou de observar finalidade pública, utilizando-o para favorecimento pessoal. Esse ato é inválido por vício de:

A

competência

B

forma

C

motivo

D

finalidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3899913

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |

Q3899913 Direito Administrativo

Durante fiscalização em estabelecimento público, a Guarda Municipal constatou que um servidor autorizou funcionamento irregular de atividade econômica em desacordo com a legislação municipal. Posteriormente, a Administração anulou o ato. Esse ato administrativo foi anulado porque apresentava vício de:

A

conveniência

B

oportunidade

C

mérito

D

legalidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3899584

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |

Q3899584 Direito Administrativo

No exercício de suas funções, o Auxiliar de Sala de Aula deve cumprir determinações administrativas regularmente expedidas pela autoridade competente. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, os atos administrativos municipais devem:

A

Ser praticados livremente, sem observância de forma ou finalidade.

B

Atender ao interesse público e às atribuições do órgão que os expede.

C

Ter natureza exclusivamente legislativa.

D

Ser produzidos apenas pela Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3899178

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Cardoso - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Cardoso - SP - Contador |

Q3899178 Direito Administrativo

O ato administrativo pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado é denominado:

A

Declaratório.

B

Constitutivo.

C

Enunciativo.

D

Demonstrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3899177

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Cardoso - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Cardoso - SP - Contador |

Q3899177 Direito Administrativo

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal, são classificados como atos:

A

Complexos.

B

Acessórios.

C

Gerais.

D

Compostos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3899176

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Cardoso - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Cardoso - SP - Contador |

Q3899176 Direito Administrativo

O atributo dos atos administrativos que estabelece que eles podem ser colocados em prática pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário é denominado:

A

Imperatividade.

B

Autoexecutoriedade.

C

Legitimidade.

D

Presunção de veracidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3898839

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898839 Direito Administrativo

No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos jurídicos válidos. A ausência ou o vício em qualquer desses elementos pode comprometer a legalidade do ato, sujeitando-o à invalidação. O correto conhecimento desses elementos é fundamental para a atuação administrativa regular e para o controle dos atos estatais. Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Publicidade e eficiência são elementos do ato administrativo.

B

Mérito e oportunidade são elementos do ato administrativo.

C

Legalidade e moralidade são elementos do ato administrativo.

D

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos do ato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3898405

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898405 Direito Administrativo

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A moralidade não admite controle judicial.

B

A moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.

C

A moralidade é requisito de validade do ato administrativo.

D

A moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.334 questões