Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.211 questões

Q4010030 Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público, qualquer manifestação unilateral humana são atributos do ato administrativo, exceto:
Alternativas
Q4009636 Direito Administrativo

        Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.


A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. 


Licença é considerada ato administrativo discricionário que reconhece o direito do particular ao exercício de determinada atividade.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Provas: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Alfabetizador 1º e 2º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Matemática - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Fundamental - 3º ao 5º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Arte e Educação - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ciências - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Geografia - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - História - 6º ao 9º Ano |
Q4008809 Tecnologia Educacional
No uso de inteligência artificial na escola e no enfrentamento da desinformação, a validação de informação é caracterizada pela
Alternativas
Q4007512 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Motivo. II – Forma. III – Finalidade. IV – Tipicidade.
Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vigente e a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar, das assertivas apresentadas, serem elementos do ato administrativo, somente vinculados
Alternativas
Q4007459 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.

( ) Atos negociais são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços; como não diferem a posição da Administração e a do particular, aplica-se a ambos o direito comum.

( ) A competência resulta da lei e por ela é delimitada. Todo ato administrativo emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido, por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da administração.


A sequência correta é:
Alternativas
Q4007457 Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia da Administração Pública para poder derrubar uma casa sem ingressar com ação judicial, é um exemplo de qual atributo do Ato Administrativo?
Alternativas
Q4006753 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se refere à afirmação abaixo:

Se a administração precisa motivar um ato para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, nada mais justo do que a vinculação de tal motivo, alegado pela administração, como forma de controle, pela sociedade, da relação existente entre o motivo alegado e o ato praticado.
Alternativas
Q4006666 Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que se refere a um exemplo de ato administrativo enunciativo: 
Alternativas
Q4006665 Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos é extremamente extensa, variando de acordo com o enfoque adotado. Quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador, eles classificam-se em:
Alternativas
Q4006637 Direito Administrativo
Quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir, mas tendo a liberdade limitada aos preceitos legais da razoabilidade proporcionalidade, faz-se alusão administrativo chamado de: 
Alternativas
Q3999604 Direito Administrativo
Os processos administrativos que tramitam nos órgãos públicos devem seguir regras rígidas para sua instrução e movimentação, sob pena de nulidade e responsabilização funcional. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos atos e processos administrativos no serviço público:

I - A revogação dos atos administrativos decorre da conveniência e oportunidade do ato, cessando os seus efeitos a partir da data da revogação.
II - A emissão de certidão por parte de servidor público é um ato administrativo enunciativo.
III - A retificação do ato administrativo consiste na correção dos vícios sanáveis, reestabelecendo seus efeitos para todos os fins.
IV - Na tramitação dos processos administrativos será assegurado o Princípio da Ampla Defesa aos interessados, mas o contraditório é um direito exclusivo da Administração Pública sobre o particular.
Alternativas
Q3999050 Direito Administrativo
Sobre atos normativos, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) qual o conceito de preâmbulo? 
Alternativas
Q3998970 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
A Administração deve __________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode __________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 
Alternativas
Q3998943 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.


___________ é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. 

Alternativas
Q3998767 Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos vinculados e discricionários, analise as afirmações abaixo, e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. Licença para dirigir ou carteira nacional de habilitação – CNH;
II. Porte de arma de fogo;
III. Alvará de construção;
IV. Autorização para particular poder explorar um quiosque numa praça pública. 
Alternativas
Q3998653 Direito Administrativo

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, como se caracteriza um ato administrativo nulo? 

Alternativas
Q3998652 Direito Administrativo
No campo do Direito Administrativo, como se define um "ato administrativo" e qual é a sua função principal dentro do sistema jurídico? 
Alternativas
Q3998648 Direito Administrativo
Sobre o controle judicial dos atos administrativos, qual é o limite de atuação do Poder Judiciário? Julgue as alternativas abaixo e assinale a correta. 
Alternativas
Q3996889 Direito Administrativo
Com base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999, para anulação de ato administrativo que reconheceu direito individual, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3995099 Tecnologia Educacional
A abordagem da Computação na BNCC está organizada em eixos estruturantes que orientam o desenvolvimento de competências ao longo da educação básica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses eixos:
Alternativas
Respostas
581: E
582: E
583: E
584: B
585: E
586: E
587: C
588: B
589: D
590: A
591: A
592: B
593: A
594: A
595: D
596: C
597: C
598: B
599: A
600: A