No Direito Administrativo, a atuação estatal pode ser exami...
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Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo |
Q4022164
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a atuação estatal pode ser
examinada sob planos distintos, embora relacionados:
a formação e validade dos atos administrativos, o
exercício do poder de polícia, os mecanismos de
controle administrativo e judicial e a responsabilização
civil do Estado e do agente público.
A análise técnica do tema exige evitar a confusão entre
invalidação do ato, revisão da atuação administrativa e
dever de reparação por danos decorrentes da
atividade estatal.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA: